Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 927 Guassu - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei 12.153/10. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. O pedido é procedente em parte. A autora é servidora pública municipal, exercendo os cargos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1647 Educação previstas no Anexo I; e das expressões Vice-Diretor de Unidade Educacional, Coordenador Técnico Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, Professor Coordenador Pedagógico, Assessor Técnico Educacional e Diretor Técnico Administrativo e Pedagógico da Rede Municipal da Educação previstas no Anexo II, todos da Lei

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1212 na época, com reflexos em gratificação natalina, férias com 1/3, sendo possível verificar a que grupo e nível o autor foi aviso prévio e FGTS com 40%. enquadrado. O reclamante sustenta, ainda, que, uma vez reconhecida a Entretanto, tais dados são irrelevantes à solução da redução salarial sofrida, faz jus ao recebimento dos reajustes controvérsia, porqu

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 5165258.51.2017.8.09.0067 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5165258.51.2017.8.09.0067 COMARCA : GOIATUBA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : ROGÉRIO PEREIRA SIMÕES SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA IMPETRADO : E ESPORTE DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Mandado de segurança. Ausência de prova préconstituída. Indeferimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 2810 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.I. PREVISÕES LEGAIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. HIPÓTESES QUE NÃO DESCREVEM CONTINGÊNCIAS FÁTICAS ANORMAIS, INCOMUNS OU QUE DECORRAM DE SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS E URGENTES. CONTRARIEDADE AO COMANDO CONSTITUCIONAL DE QUE A NECESSIDADE SEJA TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1570 III, Diretor de Escola I, Diretor de Escola II, Diretor de Escola III e Assessor de Direção de Escola, insertos no art. 5º, a, inciso III, § 1º, e incisos I, II, III do art. 8º, art. 10, art. 64, Anexos I, II, III, IV e V, da Lei Complementar nº 215, de 05 de julho de 2012, na redação dada pela Lei Complementar nº 327, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1492 pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente, com modulação de efeitos, a ação direta de inconstitucionalidade dos cargos de provimento em comissão de “Assessor Administrativo”, “Assessor Técnico de Desenvolvimento”, “Assessor Técnico Jurídico”, “Sub-diretor de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1687 ato decisório em face dos interesses públicos relevantes consagrados em lei, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas” (SS 2385 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie). No caso em exame, a decisão determinou que a Municipalidade providencie todo o necessário para a regular circulação de veículos, pessoas e coi

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU: SUSANA BEATRIZ QUADRADO 1210 Processo: 0020778-95.2014.5.04.0023 Natureza: Reclamatória-Ordinário Origem: 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Vistos, etc. Reclamante: Rober Gonçalves Leal Homologo o acordo constante na petição do dia 29/07/2015 de ID Reclamado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Num. 98ae7b9, inclusive Senac AR/RS quanto à atribui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1607 insuficiência de aulas para compor o bloco de seu componente curricular, ou afim, ou ainda de outras disciplinas, para as quais esteja legalmente habilitado. (destaques nossos) Não se olvida que o art. 19, I subsequente determina que o adido será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que procederá às atribuiçõ