Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 5157437.74.2017.8.09.0138 cirúrgico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de dano moral, em virtude de tal medida agravar a situação tanto física quanto psicológica do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. 3. Embora o mero descumprimento contratual não justifique indenização por da

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 187 Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 189 3088-84.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEAR�

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA PROTESTO INDEVIDO – CHEQUE PRESCRITO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser indevido o protesto de cheque prescrito. Precedentes. 2. O apontamento

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 186 Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE P

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 185 SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 3066-26.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 337 Rep. Jurídico : 28708 - CE FRANCISCO VINÍCIUS FERNANDES DE SOUSA Recorrido : FRANCISCO REGINALDO CRISTINO Rep. Jurídico : 30482 - CE JOSE TARCISIO SOUSA NETO Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Os Juízes membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceram do recurso interpo

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0307467.55.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral ‘in re ipsa’. 2. Por força do disposto no art. 8

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1794 o contrato suspenso, a partir de abril e por até junho, embora razão da gravidade do fato demonstrado, não haveria necessidade continuasse trabalhando normalmente (...) de comprovação do prejuízo efetivo. Entretanto, a situação em tela Logo, encontra-se comprovado que a reclamada descumpriu com o não é hipótese de dano moral "in re ipsa". pactuado, na m

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 11214 proferida nos termos do artigo 223-g,§1o, inciso III, da CLT – 6100-83.2008.5.15.0054. DOE 12/1/2012, pág. 916. Rel. José reiterando-se que, no caso de acidente de trabalho típico ou de Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, 4ªC. doença ocupacional, o dano moral é presumido in re ipsa, ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo independentemente