Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) na primeira tese, os ministros do STF decidiram, por maioria de votos, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”; b) a segunda tese, fixada também por maioria de votos, é a de que, “na hipótese de exposição do trabalhador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2436 zelosa serventia a remessa dos presentes autos à Fazenda Municipal para ciência da decisão de fls. 49/50, com a brevidade necessária. Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP) Processo 0072386-75.2003.8.26.0114 (114.01.2003.072386) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmandade de

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) ANALI CORREA TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP) SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZA Marcos William Go(OAB: 287885/SP) CARLOS FRANCISCO BELENTANI(OAB: 288157/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 6157 Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA FADIL ROSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA RODRIGUES MAGRI

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530-D/SP) REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) FRANCO GUIDO VALLE JONAS AMARAL GARCIA(OAB: 277478/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1600 Intimado(s)/Citado(s): - SALLUS PENSANDO SAUDE LTDA - UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - UNION CLINICA MEDICA E LABORATORIOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - C

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO BRUNA MARTINS VICCHINI(OAB: 318914/SP) OSCAR RENATO DE OLIVEIRA(OAB: 223157/SP) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA(OAB: 100547/SP) MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDACAO HOSPITAL SAO PEDRO BRAGANCA LTDA - ME MANOEL VENANCIO FERREIRA(OAB: 91340/SP) UNION CL

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 1602 religião, condição social ou financeira no âmbito do Sistema Único http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list de Saúde (SUS).” (https://www.lei13019.com.br/publicidade- View.seam. anexos.php?orgao_id=11&orgao_nome=Prefeitura+da+Est%C3%A A resposta poderá ser encaminhada este Juízo para o endereço 2ncia+de+Atibaia&orgao_estado=SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2244 Processo 0029317-12.2011.8.26.0114 (114.01.2011.029317) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4387 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2022 Processo 0000774-72.2006.8.26.0114 (114.01.2006.000774) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Impritex Prods P/informatica Escrit Lt - Vistos. Cumpra-se o v. Acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3036 RELAÇÃO Nº 0748/2022 Processo 0008444-73.2020.8.26.0114 (processo principal 0080950-28.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Ciência ao requerente do despacho de folhas 15. - ADV: ADRIANA SERR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2072 interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico