TJSP 11/10/2022 -Pág. 3036 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
3036
RELAÇÃO Nº 0748/2022
Processo 0008444-73.2020.8.26.0114 (processo principal 0080950-28.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Dívida Ativa - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Ciência ao requerente do
despacho de folhas 15. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0008907-44.2022.8.26.0114 (processo principal 0088853-17.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Selma Vilela Duarte - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a
impugnação apresentada pela executada. Intime-se. - ADV: SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP)
Processo 0015948-62.2022.8.26.0114 (processo principal 1519273-05.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Cais e Fonseca Advocacia - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada,
HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 1/3, fixando o débito exequendo em R$ 9.976,22 (atualizado até junho de 2022).
Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente
por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da
tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau,
selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados
individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do
pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância
e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. ADV: ROGERIO MOLLICA (OAB 153967/SP)
Processo 0036035-74.2001.8.26.0114 (114.01.2001.036035) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ceramica Sao Jose de Campinas Ltda - Intime-se o executado a comprovar nos autos o recolhimento das custas e
despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o seu arquivamento. Caso as mesmas ainda não tenham
sido recolhidas, favor encaminhar e-mail a sbotasso@tjsp.jus.br, para cálculo dos valores a serem recolhidos. No silêncio,
expeça-se a Certidão para inscrição da dívida. - ADV: MARIA ELAINE LOPES GNATOS (OAB 254935/SP)
Processo 0036039-14.2001.8.26.0114 (114.01.2001.036039) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Crimper do Brasil Terminais e C. Eletricos Ltda - Intime-se o executado a comprovar nos autos o recolhimento das
custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o seu arquivamento. Caso as mesmas ainda
não tenham sido recolhidas, favor encaminhar e-mail a sbotasso@tjsp.jus.br, para cálculo dos valores a serem recolhidos. No
silêncio, expeça-se a Certidão para inscrição da dívida. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP)
Processo 0044043-44.2018.8.26.0114 (processo principal 1500491-23.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grupo Fartura de Hortifrut Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação
ofertada pela Fazenda. - ADV: MÔNICA ZERBINATTI (OAB 159987/SP), BRUNO MACHADO HOMEM (OAB 297717/SP)
Processo 0081377-30.2009.8.26.0114 (114.01.2009.081377) - Execução Fiscal - Cia Brasileira de Distribuiçao - Ciência aos
interessados do desarquivamento do processo e que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornrão ao
arquivo. - ADV: RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/
SP)
Processo 0500219-95.2006.8.26.0114 (114.01.2006.500219) - Execução Fiscal - Irmandade de Miseric de Campinas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016,
publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido
do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)
Processo 0508842-17.2007.8.26.0114 (114.01.2007.508842) - Execução Fiscal - Maria Rita Bou Rejaili - Vistos. Ante a
documentação apresentada pela executada às fls. 39, comprovando a impenhorabilidade das quantias apreendidas, DEFIRO a
liberação dos valores, nos termos do art. 833, inciso X, do NCPC, expedindo o competente MLE. Deverá o(a) sr.(a) advogado(a)
da executada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Providencie-se. No mais, ante a informação de fls. 46, de que o valor da presente ação ultrapassa o limite
estabelecido na Lei 15.843/2019, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA RITA
MIKHAIL ABOU REJAILI (OAB 118753/SP)
Processo 0513679-71.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itau Unibanco S/A - Vistos. Tendo
em vista que o levantamento ocorreu há quase um ano, diga a exequente com urgência sobre eventual saldo remanescente
da divida, em cinco dias, ante o tempo decorrido da cota de fls. 77v°. Intime-se. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 1009683-95.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Itaú Unibanco S/A - Recebo os Embargos, com suspensão da execução. À embargada para impugnação, no prazo
legal. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1018936-10.2020.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Fidalma Alice Stivalli Serafim - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, proceda-se
à expedição do mandado de levantamento do valor depositado em favor da Fazenda do Estado de SP, devendo a exequente
entrar com outro incidente de requisição de pequeno valor inserindo a Prefeitura de Campinas como executada. Int. - ADV:
FIDALMA ALICE STIVALLI SERAFIM (OAB 124417/SP)
Processo 1031236-09.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CELIA ALVAREZ
GAMALLO PIASSI (OAB 129641/SP)
Processo 1043418-51.2022.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 15010161120198260272 - SAF - Serviço de
Anexo Fiscal da Comarca de Itapira/SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Tendo em vista a certidão retro, devolva-se
à origem. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP)
Processo 1045541-22.2022.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0501247-38.2007.8.26.0058 - 1ª Vara Judicial
do Foro de Agudos) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - Tendo em vista a certidão retro, devolva-se à origem. - ADV:
BIANCA DE ALMEIDA SANTANA (OAB 429251/SP)
Processo 1045677-19.2022.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1502161-59.2017.8.26.0115 - SEF - Setor de
Execuções Fiscais do Foro de Campo Limpo Paulista) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Tendo em
vista a certidão retro, devolva-se à origem. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1046138-88.2022.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0505191-18.2007.8.26.0650 - SEF Setor de Execuções Fiscais do Foro de Valinhos) - MUNICIPIO DE VALINHOS - Tendo em vista a certidão retro, devolva-se à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
