TJSP 08/07/2021 -Pág. 3280 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
3280
PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO NÃO PRESTADO E DA PRESENÇA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO
(TEMA 958). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E.
STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO RECURSO
ESPECIAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,
NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP)
Nº 1002094-53.2019.8.26.0125/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Capivari - Agravante: Panini Brasil
Ltda. - Agravado: Alexandre da Silva Mariano - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA
DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
791.292/PE (TEMA 339). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB:
331724/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Luis Felipe Cunha (OAB: 438188/SP)
Nº 1003687-81.2016.8.26.0462/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Poá - Agravante: Banco Itaucard S/A Agravada: Vanessa Fausto de Vasconcelos dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS
BANCÁRIAS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO NÃO PRESTADO E
DA PRESENÇA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO (TEMA 958). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Mario Verissimo dos Reis
(OAB: 83254/SP)
Nº 1004320-25.2019.8.26.0127/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Carapicuíba - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Emerson Carlos da Silva - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE (TEMA 247). JUROS
REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO NO RESPECTIVO INSTRUMENTO, SOB PENA DE LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO
(TEMA 233). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO
E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Nelson Willians Fratoni
Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Margareth Rodrigues de Melo (OAB: 343387/SP)
Nº 1004644-70.2019.8.26.0529/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante:
Banco Itaucard S/A - Agravada: Karina Guedes Katchvartanian (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
TARIFAS BANCÁRIAS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO NÃO
PRESTADO E DA PRESENÇA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO (TEMA 958). AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS
REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Walter Nunes da Silva (OAB: 193693/SP)
Nº 1005190-73.2019.8.26.0320/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Limeira - Agravante: Banco Itaucard
S/A - Agravada: Sueli Aparecida da Silva (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) -Negaram provimento ao Agravo
Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO. IMPOSIÇÃO DA SEGURADORA
A SER CONTRATADA PELO SEGURADO. VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ACESSÓRIO.
AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA (TEMA 972). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Roberio Rodrigues de Castro (OAB:
348669/SP)
Nº 1005443-41.2016.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Itaú
Unibanco S/A - Agravado: Marinaldo Fernandes de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO. IMPOSIÇÃO DA SEGURADORA A SER CONTRATADA PELO SEGURADO. VEDAÇÃO.
RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA
(TEMA 972). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO
E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Julio Cesar Belda (OAB: 71652/SP)
Nº 1005684-96.2019.8.26.0526/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Salto - Agravante: Banco Itaucard S/A
- Agravada: Gabriele Francine Riskallah (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS.
SEGURO. IMPOSIÇÃO DA SEGURADORA A SER CONTRATADA PELO SEGURADO. VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO DA
ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA (TEMA 972). AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS
REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
