TJSP 08/07/2021 -Pág. 3281 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
3281
Vivian Carolina Melo Campos (OAB: 191784/SP)
Nº 1007209-96.2020.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco Itaucard
S.A. - Agravada: Talita Marcelo Zortea (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS.
SEGURO. IMPOSIÇÃO DA SEGURADORA A SER CONTRATADA PELO SEGURADO. VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO DA
ABUSIVIDADE DE ENCARGOS ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA (TEMA 972). AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS
REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP)
Nº 1007653-29.2016.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Banco
Itaucard S/A - Agravado: Francisco Leandro de Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS
BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. VALIDADE CONDICIONADA À ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE
PRESTADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO NÃO PRESTADO E
DA PRESENÇA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO (TEMA 958). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP)
Nº 1013874-79.2017.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Itaú
Unibanco S/A - Agravada: Erika de Jesus Graton (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS. VALIDADE CONDICIONADA À ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO.
(TEMA 958). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO
E. STJ EM JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carla Cristina Lopes
Scortecci (OAB: 248970/SP) - Carlos Americo Tiberio (OAB: 84506/SP) - Tiago Gouveia Tibério (OAB: 286371/SP)
Nº 1020204-03.2018.8.26.0007/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Rodoviario Novo
Horizonte Ltda e outro - Agravado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS
DE JULGAMENTO E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.
DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES
V. ACÓRDÃO FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/
PE (TEMA 339). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO
GERAL, AFASTADA NO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.371/MT (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/
SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP)
Nº 1023907-43.2017.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Antonio
Freitas da Silva, (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO
BANCÁRIO. CELEBRAÇÃO APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE.
PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SUFICIÊNCIA (TEMAS 246 E 247).
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO
NÃO PRESTADO E DA PRESENÇA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO (TEMA 958). SEGURO.
IMPOSIÇÃO DA SEGURADORA A SER CONTRATADA PELO SEGURADO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO (TEMA
972). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NO E. STJ EM
JULGAMENTOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB:
278135/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Nº 1027045-16.2019.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos
Campos - Agravante: Wilson Moreira (Justiça Gratuita) - Agravante: Vanda Machado Moreira (Justiça Gratuita) - Agravante:
José Alexandre Ribeiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Conheceram em parte do recurso e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM
RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. LEI Nº 10.931/2004 (TEMA 576). CONTRATO
BANCÁRIO. CELEBRAÇÃO APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE
(TEMA 246). JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE, EM QUALQUER HIPÓTESE, DE CORREÇÃO PARA TAXA MÉDIA
SE VERIFICADA ABUSIVIDADE (TEMA 234). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - Marcelo Oliveira Rocha
(OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
Nº 1034421-60.2014.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
