TJSP 25/09/2017 -Pág. 2147 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2437

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NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Giza Helena
Coelho (OAB: 166349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2107660-29.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Fazenda
Nacional - Embargdo: Endo Máquinas Agrícolas Ltda. e outros - Embargdo: SAMIR JOSÉ DAHER - Magistrado(a) Melo Colombi
- Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO V.
ACÓRDÃO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE E, POR ISSO, REJEITADOS.* ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Eduardo Battaus (OAB: 200454/SP) - Renato Carboni Martinhoni (OAB: 272742/
SP) - Giovane Alves Nunes (OAB: 287038/SP) - Edison Magnani (OAB: 63899/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2107660-29.2017.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Fazenda
Nacional - Embargdo: Endo Máquinas Agrícolas Ltda. e outros - Embargdo: SAMIR JOSÉ DAHER - Magistrado(a) Melo Colombi
- Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO V.
ACÓRDÃO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE E, POR ISSO, REJEITADOS.* ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Eduardo Battaus (OAB: 200454/SP) - Renato Carboni Martinhoni (OAB: 272742/
SP) - Giovane Alves Nunes (OAB: 287038/SP) - Edison Magnani (OAB: 63899/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2131159-42.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Ana
Maria da Silva Fortes Aguiar - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento ao recurso. V. U.
- *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 791, III,
CPC/73). FALECIMENTO DE COEXECUTADO.1. É CERTO QUE O ARTIGO 265, I, DO CPC/73, DETERMINAVA A SUSPENSÃO
DO PROCESSO, EM CASO DE MORTE DE QUALQUER DAS PARTES. TODAVIA, O ESCOPO DA NORMA (REPETIDA NO
ART. 313, I, DO NCPC) É PROTEGER OS INTERESSES DO ESPÓLIO. E, NO CASO, A PRÓPRIA INVENTARIANTE FIGURA
COMO CO-EXECUTADA. 2. DIANTE DISSO, TEM-SE QUE O ESPÓLIO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRESENTADO
NOS AUTOS, SENDO DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.
265, I, CPC/73. PRECEDENTE DO STJ NESSE SENTIDO.3. AINDA QUE A COEXECUTADA NÃO FOSSE A INVENTARIANTE, A
SUSPENSÃO ATINGIRIA APENAS A RELAÇÃO PROCESSUAL COM O FALECIDO, PODENDO PROSSEGUIR NORMALMENTE
COM RELAÇÃO AO COEXECUTADO SUPÉRSTITE.4. COM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO, TEMOS QUE, SUSPENSA A
EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC/73, INICIOU-SE A CONTAGEM DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.5. A SUSPENSÃO NÃO PODE ULTRAPASSAR O LAPSO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO
TÍTULO EXEQUENDO.6. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, DESPICIENDA A
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.7. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E EXTINGUIR
O FEITO EXECUTIVO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP) - Alex Sandro
Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2134712-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Granada - Agravante: DEIVA
APARECIDA DOS SANTOS - Agravado: Banco Intermedium S A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Por maioria de votos,
deram provimento ao recurso. Vencida a 2ª desembargadora. - TUTELA ANTECIPADA – MEDIDA VISANDO A SUSPENSÃO
DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ADMISSIBILIDADE – ART. 300, DO CPC – NÃO É POSSÍVEL EXIGIR QUE A AUTORA PRODUZA PROVA NEGATIVA SOBRE
A CONTRATAÇÃO IMPUGNADA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA CONFIGURADA - PERIGO DE DANO
DEMONSTRADO, HAJA VISTA QUE OS VALORES DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SÃO DESCONTADOS DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR – CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA
POSTULADA QUE DEVE SER DEFERIDA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wellington
Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º