Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7363/2022 - Quinta-feira, 5 de Maio de 2022 223 DE CARVALHO AWADA (ADVOGADO) . PROCESSO: 0002505-89.2018.8.14.0123 SENTENÃA Vistos. Trata-se de AÃÃO ANULATÃRIA ajuizada por SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA em face de ATENTO COMÃRCIO E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA-ME e SP1 - FOMENTO MERCANTIL EIRELI, já qualificados nos autos. Consta nos autos informação de que o presente processo versa questões já abarcadas pelo processo autos nº

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3995 julgado, arquivem-se os autos.       P.R.I Ipixuna do Pará, 29.04.2021 Francisco Walter Rêgo Batista Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00033936020198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 29/04/2021 REQUERENTE:MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES Representante(s): OAB 22167 - JOSÉ ANACLET

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4004 condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária do INSS, recebendo benefÃ-cio previdenciário NB 1597741774.      Afirma que realizou contrato com o réu acreditando trata-se de empréstimo consigna

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3993 ação versa sobre suposta irregularidade na contratação de cartão de crédito consignado. A parte autora alega que contratou empréstimo consignado convencional junto ao réu, entretanto, após a contratação, está sofrendo descontos à tÃ-tulo de Reserva de Margem Consignável (RMC) em seu benefÃ-cio, que afirma não ter autorizado.      Postula a declaraÃ

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4793 à amplamente admissÃ-vel como meio de prova as declarações apresentadas pela vÃ-tima, quando coerentes e harmoniosas com os demais elementos de prova coligidos aos autos; 2. O ato de empurrar a vÃ-tima também configura o delito de vias de fato, previsto no art. 21, da Lei de Contravencoes Penais; 3. Para que seja fixado na sentença o valor mÃ-nimo para reparação dos danos causad

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4794 demonstrado que a reclamada agiu com dolo ao efetuar os descontos indevidos no contexto narrado nos autos. (erro justificável - art. 42, parágrafo único, CDC).      Em relação ao pedido de condenação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela autora, entendo pela sua procedência, visto que a honra subjetiva da autora foi maculada por conta da conduta da reclamada, qu

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4794    à o relatório. Fundamento e decido.      FUNDAMENTAÃÃO       A natureza da matéria questionada autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, visto que diante das alegações e documentos apresentados, dispensa-se a produção de outras provas.       O juiz, como destinatário das provas, art. 130 do CPC, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1983 teor de fls. 68. Int. - ADV JULIANO EUGÃNIO SILVEIRA OAB/SP 256733 - ADV IVAN NARCIZO DA SILVA OAB/SP 112283 0008105-66.2012.8.26.0156 (156.01.2012.008105-5/000000-000) Nº Ordem: 000963/2012 - Execução de Alimentos Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. C. G. M. E OUTROS X D. D.