Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2952 U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES. ISS FIXO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2735 ESTABELECIDO PELO PRÓPRIO CREDOR, NO CASO A MUNICIPALIDADE SÚMULA 452 DO STJ PRECEDENTE DO STF - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2518 Municipio de Monte Azul Paulista - Agravado: João Luiz Fidélis - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE EXPEDIENTE EXERCÍCIO DE 2013 INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD POSSIBILIDADE -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4861 Nº 2082484-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de Itanhaém - Agravado: PEDRO JOSE ORLANDO FILHO - Agravado: ALESSANDRO ORLANDO - Agravada: EDNA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2393 CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA A DATA DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRAN�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2954 Antônio, 849, sala 405 Nº 0010208-20.2009.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Municipio de Taquaritinga - Apelado: Participacoes 19 de Novembro Sa - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE CDA – OPORTUNID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 2370 Nº 0007192-42.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apelante: Prefeitura Municipal de Tremembe Apelado: Jose Francisco Guedes - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXAS – EXERCÍCIO 2008- MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - FEITO EXTINTO NOS TERMOS D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 2624 Nº 0546335-55.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Marcia Antonia Correa - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DE AUT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2150 E À AMPLA DEFESA – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DOS ARTS. 202 DO CTN E 2º, §5º, DA LEF – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2194 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DOS ARTS. 202 DO CTN E 2º, §5º, DA LEF – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/20