TJSP 08/10/2013 -Pág. 439 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
439
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes
autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2013.
XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Sergio Gomes Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) (Procurador)
- Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Alexandra Rodrigues Bonito (OAB: 157172/SP) - Jessamine Carvalho de Mello
(OAB: 104967/SP) - Ticiana Damaceno Gil de Oliveira (OAB: 213486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027496-93.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Victalina Martins (E outros(as)) - Apelado: Ana Maria Pimentel de Azevedo - Apelado:
Aurea Pompermayer Lopes - Apelado: Celly Andrade Castro - Apelado: Delair Izabel Cassettari - Apelado: Elizabeth Moreno
Carotenuto - Apelado: Emilia Satie Watabe - Apelado: Enide Barbosa Maneschi - Apelado: Heloisa Salaroli Paolinetti - Apelado:
Herminda Castro Silva - Apelado: Ivonete Gonçalves Oliveira Mesquita - Apelado: Iza Esther Crott dos Reis - Apelado: Jeanete
Arena Marcondes - Apelado: Lilia de Cerqueira Leite - Apelado: Lidia Maria Ferreira - Apelado: Luiz Lázaro Pires de Campos
- Apelado: Maria Dulce da Fonseca - Apelado: Maria Helena Tomaziello - Apelado: Maria Selma Marins Carbonieri - Apelado:
Maria Teresa Hespanholo Nascimento - Apelado: Nubia Velasco Biancardi - Apelado: Olindo Canal - Apelado: Quicuiê Tamura
Kawakami - Apelado: Rita Marisa Artese - Apelado: Sigako Masuyama Nozoe - Apelado: Tereza dos Reis - Apelado: Tuna Nagão
Elias - Apelado: Yoneko Yokoyama Kono - Apelado: Yvonne David Donzelli - Apelado: Zeny de Lima Rossi - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB:
96106/SP) (Procurador) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
(OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB:
71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA
APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA
FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA
DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE
SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
(OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB:
71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029744-51.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo - Apelado: Valdete Suely Matheus (Justiça Gratuita) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 1 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Vitor Rolf Laube (OAB: 90421/SP) (Procurador) - Marjorie Vicentin Boccia Jardim (OAB:
211950/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035999-40.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Aristeu Corte
- Despacho para Revisor - Dr. Décio - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Antonio
Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035999-40.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Aristeu
Corte - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório
- Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2013. XAVIER DE
AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sandra
Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0036071-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Gts Thielmann do Brasil Ltda. - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
