TJSP 08/10/2013 -Pág. 440 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
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procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2013. XAVIER DE
AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Ines
Tomaz (OAB: 93182/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038055-12.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Carlos Bolonetti - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 3 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Marta Helena de Oliveira Castro (OAB: 247120/SP) - Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0039421-86.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Aurea
Carvalho Erdmann (Assistência Judiciária) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a Servidor - Pensão - Integralidade - Paridade - Tema nº 396 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Andre Rodrigues Junqueira
(OAB: 286447/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Claudio
Jayro Canett (OAB: 73716/SP) - Gustavo Brenga (OAB: 49350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041375-70.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Celene Margarida Cruz - Apelado: Diretor Presidente da
Ssprev - Apelado: Diretora de Benefícios dos Servidores Públicos - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema nº 480 do STF - debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 3 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Maria Aparecida Cabestre (OAB: 57767/SP) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/
SP) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044101-51.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Zurich Ind e Com de Deriv Termoplásticos Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - ICMS - demanda - contratada - energia - Tema nº 176 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Erica Uemura
(OAB: 100407/SP) - Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046135-62.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bentomar Industria e Comercio de
Minerios Ltda - Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia nº 44, referentes a Compensação Tributos - Precatório - EC 62/2009 e art. 78, § 2º, ADCT - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal,
poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de
outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a)
Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Lua Monteiro de Carvalho (OAB:
293432/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046409-60.2009.8.26.0053 (990.10.221172-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joselia Aparecida Walravens Roso Apelante: Maria Aparecida Guimarães de Moraes - Apelante: Vera Correa Dobler - Apelante: Therezinha Zenita Novaes Braga
Schmidt - Apelante: Noemia Quintanilha Boaventura Martins - Apelante: Thereza Salgado de Castro - Apelante: Roselice de
Oliveira - Apelante: Maria Aparecida de Queiroz Eltink - Apelante: Maria Helena Pinto Beckers - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Fesp - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº
5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso
especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente
que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela
Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Patricia
Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0078688-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Manutec Equipamentos Inds Ltda (E outros(as)) - Agravado: João Luiz Ribeiro - Submetida a questão tratada nos
autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos
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