TJSP 13/01/2010 -Pág. 964 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 632
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POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.185899-4 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fernando Paulino dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM
PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE O SENTENCIADO FERNANDO PAULINO DOS SANTOS SEJA PROMOVIDO AO
REGIME SEMIABERTO. VENCIDO O 3º JUIZ, DES. ALMEIDA SAMAPIO. - Advs: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ (OAB:
136618/SP) (Defensor Constituído) - Juliano Vigilato Guiro (OAB: 174558/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.187569-4 - Agravo de Execução Penal - Bragança Paulista - Agravante: Eduardo Roberto Dentello - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. COMUNIQUESE. V.U. - Advs: Evandro Ferreira de Souza Netto (OAB: 146299/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.188825-7 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Paciente: Jorge
Mateus Pereira - Magistrado(a) Ivan Marques - CONCEDERAM A ORDEM DE “HABEAS CORPUS” PARA QUE O JUÍZO DA
EXECUÇÃO DETERMINE À COESPE A REMOÇÃO DO PACIENTE PARA O REGIME SEMI-ABERTO, EM TRINTA DIAS E,
NÃO EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA NESSE PRAZO, PARA QUE COLOQUE O SENTENCIADO EM PRISÃO ALBERGUE
DOMICILIAR, ONDE AGUARDARÁ QUE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS OBTENHAM VAGA EM SEMI-ABERTO PARA
O DETENTO. COMUNIQUE-SE. V.U. - Advs: Antonio Ricardo Cola Collete (OAB: 211003/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.189976-3 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Milton Fernando Talzi - Paciente: Leandro Soares Magistrado(a) Teodomiro Méndez - JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM. V.U. - Advs: Milton Fernando Talzi (OAB: 205033/
SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.190630-1 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Giovan Ricardo Santana - Magistrado(a) Almeida Braga - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. V.U. - Advs:
ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB: 120945/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.190769-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Tomaz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A TRÊS (3)
ANOS, UM (1) MÊS E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO E PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA,
MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: PAULA BARBOSA CARDOSO (OAB:
241325/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.192842-9 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Valmir do Couto - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Almeida Braga - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE VALMIR COUTO PARA REDUZIR A PENA
PARA 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR
DO ACUSADO, PORQUE ELE JÁ CUMPRIU A PENA RECLUSIVA QUE LHE FOI IMPOSTA NESTES AUTOS. V.U. - Advs:
CARLOS RENATO PARENTE FILHO (OAB: 46109/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.193356-2 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Marcio Batista - Magistrado(a) Francisco Orlando - JULGARAM PREJUDUCADO O AGRAVO. V.U. - Advs:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.194019-4 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Leandro Rodrigues Miasson - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.194205-7 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Rodrigo Otaviano de Carvalho - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcelo Luiz
de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.194456-4 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Lindomar Fernandes de Souza - Magistrado(a) Almeida Sampaio - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.
V.U. - Advs: Ricardo Aparecido dos Reis (OAB: 162776/SP) (Defensor Constituído) - Alexandre Tassoni Antonio (OAB: 232586/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.195249-4 - Habeas Corpus - Mirandópolis - Impetrante: NELSON RONDON JUNIOR - Paciente: Dolores Fernandes
Soares - Magistrado(a) Francisco Orlando - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: NELSON RONDON JUNIOR (OAB: 136928/SP)
(FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.196229-5 - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: David Humberto
de Araujo - Magistrado(a) Almeida Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: PEDRO BENEDITO (OAB: 208814/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.196924-9 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Cleiton Fernando de Souza - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Marques - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA
DETERMINAR SEJA O AGRAVANTE CLEITON FERNANDO DE SOUZA PROMOVIDO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. V.U. Advs: FERNANDA COSENZA BOTELHO NOGUEIRA (OAB: 149835/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.197160-0 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Valdemir Teixeira da Silva - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
