Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3041 Nº 0000998-93.2020.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Catanduva - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Hungles Roberto Alves - Magistrado(a) Freitas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2757 - por votação unânime, deram provimento ao agravo para determinar que, refeito o cálculo de penas, seja considerado como termo inicial para a progressão ao regime aberto, a data em que preenchido o requisito temporal para a progressão ao regime semiaberto. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2757 - por votação unânime, deram provimento ao agravo para determinar que, refeito o cálculo de penas, seja considerado como termo inicial para a progressão ao regime aberto, a data em que preenchido o requisito temporal para a progressão ao regime semiaberto. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 649 990.09.021113-0 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Sérgio Coelho - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Altamiro Ferreira Santiago - Deram provimento ao agravo para cassar a decisão recorrida. V. U. - Advogado: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (OAB: 125331/SP) (FUNAP) (Fls: 35) 990.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2069 Nº 0025693-55.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: William Maicon Nogueira da Silva - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Edson Campos Luziano (OAB: 155158/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1065 1263 Nº 0043538-51.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Alex Valter Faria - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Pereira - deram provimento ao agravo para absolver ALEX VALTER FARIA da falta grave imputada, cancelando-se todos os seus efeitos. - Advs: MARCELO LUIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2150 Nº 0002546-62.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravado: Everton Rodrigues de Souza - Magistrado(a) Freitas Filho - DERAM PROVIMENTO ao agravo para cassar a decis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 1171 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO ao agravo, para deferir o pedido de unificação de penas formulado por Márcio Aurélio da Rocha, fixando as penas impostas nos processos nºs 288/97, da 30ª Vara Criminal da Capital, e 281/95, da 21ª Vara Criminal, também de São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1963 Nº 0016218-22.2009.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: João Paulo Marques Candido - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram provimento ao apelo ministerial para, afastada a incidência do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, fixar as reprimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 1669 Nº 0095132-70.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - Avaré - Investigado: Johannes Cornelis Van Melis (Prefeito do Município de Paranapanema) - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, observadas as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal. V. U. - Advs: Neivaldo