Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Por fim, considerando a interposição do apelo, impende fi-xar os honorários advocatícios sucumbenciais pelo trabalho adicional de-sempenhado na instância recursal, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Emerge, portanto, que a regra pretende evitar a interposi-ção de recursos meramente protelatórios e remunerar o profissional atu-ante em âmbi

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 713 rejeitados. (PET no AgInt no AREsp 1293428/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/3/2019, DJe 26/3/2019) Outrossim, da an?lise dos autos, saliento que as alega??es de viola??o aos artigos 1? da Lei Complementar n? 109/2001 e 884 do C?digo Civil, igualmente n?o merecem guarida, em virtude dos ?bices contidos nas S?mulas n. 5 e 7, do STJ, sen?o vejamos. Isso porque as inst?ncias de

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 721 previd?ncia; d) Se ? verdade que a Cl?usula Segunda, item 2.2 do Conv?nio de Ades?o ao Plano Petros, firmado entre as demandadas, prev? expressamente que as partes convenentes declaram-se solid?rias; e) Se ao declarar a ilegitimidade passiva da Petrobr?s S/A e Petrobr?s Distribuidora S/A, a decis?o n?o acabou por violar os artigos 265 e 275 do C?digo Civil, diante da previs?o contida no artigo 48, in

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 419 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2021. Ianê da Silveira e Silva Técnico Judiciário - 5389-3 Ianê da Silveira e Silva 5ª Turma - TRT-1 Técnico Judiciário - 5389-3 5ª Turma - TRT-1 Processo Nº ROT-0100671-67.2019.5.01.0016 Relator ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO 417 LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ) ANGELO DOUGLAS DE OLIVEIRA CARELLI TESTEMUNHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOELSON CESAR VALENTIM Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:e97fa1a - “ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal PODER JUDICIÁRIO Regional do Trabalho da 1ª Regi�

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 LA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E INOPERANTE, ENQUANTO VIGENTE , O PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 192, DA CONSTITUICAO FEDERAL. III - NA O HAVENDO EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL, AFASTA-SE A CAPITALIZACAO MENSAL. IV - A DISCUSSAO DO DEBITO EM JUIZO OBSTA A INSCRICAO DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. A PRESERVACAO DO AUTO R NA POSSE DO VEICULOE CONSECTARIO LOGICO DO

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 418 parcialmente os embargos de declaração das reclamadas para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao PODER JUDICIÁRIO julgado, determinar a aplicação do entendimento consubstanciado JUSTIÇA DO TRABALHO na Súmula nº 439 do C. TST; e acolher os embargos de declaração da autora para sanar a omissão apontada sem, Tomar ciência do v. acórd�

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 MSC CRUZEIROS DO BRASIL Embargante(s): LTDA.e outro(s) 6922 propostos, vez que não constituem o meio processual adequado para este fim. Da mesma forma, entendendo a parte que houve erro de julgamento (error in judicando), a decisão é passível de reforma RENATA LINS AZI (BA - 19074) Advogado(a)(s): VALTON DORIA PESSOA (BA - mediante a interposição de recurso próprio.

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RICARDO GONCALVES DOS SANTOS Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148/PR) MSC CRUISES S.A. RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) VALTON DORIA

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 140 identidade de matéria de direito entre a ali decidida e a constante Ricardo Antônio Mohallem nos presentes autos, porquanto manifestou-se o E. STF sobre Desembargador(a) do Trabalho atividade-fim de empresas de florestamento e reflorestamento, não sendo esse o caso dos autos, em que se discute a terceirização Decisão Processo Nº RO-0010604-54.2015.5.03.0044 Rela