Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 25 Especializada em Dissídios Individuais do TST. em julgamento extra petita, violação dos preceitos constitucionais e - violação dos arts. 5º, XXXVI, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da legais indicados, bem assim contrariedade à orientação Constituição Federal. jurisprudencial indigitada. - violação dos arts. 832 e 844 da CLT e 489, § 1º, III e VI, 492 do Q

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 446 professor quais disciplinas teria interesse em minis-trar; que, após a indicação do professor, caso não haja turma da disciplina escolhida, Vejo que assiste razão ao reclamado. a coordenação indica quais outras turmas (disciplinas) estão disponíveis, cabendo ao professor a escolha; que a re-clamante solicitou Pelos quadros de horários juntados aos au-tos (fl.

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 309 Processo nº 0011862-94.2016.5.03.0002 - ROPS/RR 3. RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS INFORMATICA S/A O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada publicada em RECORRIDOS: WEVERTON HENRIQUE DE MOURA E ITAU 25/04/2017; recurso de revista interposto em /2017), devidamente UNIBANCO S.A. preparado, se

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CAMENTE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDA CAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11 .280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, EST ABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO J UIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVEL O

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 JOAO DE SOUZA FRANCA, COMO SEU CURADOR; 3) O FORNECIMENTO DE MEDI CAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, REALIZACAO DE EXAMES, ACOMPANH AMENTO MEDICO HOSPITALAR, PSICOLOGICO, PSIQUIATRICO E SOCIAL DE F ORMA INTEGRAL SEM RESTRICOES OU LIMITACOES DE TEMPO (DURACAO), DI A OU HORARIOS (PARA AGENDAMENTO), POR PARTE DO MUNICIPIO DE PIRAC ANJUBA AO SEGUNDO REQUERENTE; 4) A INTERN

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CONTADOS DO VENCIMENTO DO TITULO, QUE OCORREU NA DATA DE 26 DE MA RCO 1998, NAS DUAS DUPLICATAS. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 0 9 DE SETEMBRO DE 1998, PORTANTO OS TITULOS NAO SE ENCONTRAVAM PRE SCRITOS. TECIDAS ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRIC AO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTACO, INICIALMENTE, A PO SSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA A

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2287 Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/05/2021 – Id. para que não haja a extrapolação do limite de tolerância à 84afeda; recurso apresentado em 31/05/2021 - Id c8bf0a8). exposição e, com isso, ao pagamento doadicional de Regular a representação processual (nos termos da Súmula nº 436 insalubridade, oque aconteceu mediante adeterminação de do c. T

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 197 RECORRIDO (s): OS MESMOS, ANDRESSA ESTEVES DA econômica, política, social ou jurídica. CUNHA e ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS 1. REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO A decisão do E. STF indicada no requerimento (ARE 713.211, JURISDICIONAL publicada em 06/06/2014

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1016 contribuições previdenciárias decorrentes de créditos prestação de serviços, e sim a partir do exaurimento do prazo trabalhistas reconhecidos em juízo, a data da efetiva prestação da citação para o pagamento, uma vez apurados os créditos de serviço10. O lançamento pode direto (dispensando o auxílio do previdenciários, nos termos do art.61, §1º, da

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 193 técnica. objeto do apelo, o recurso de revista, no tópico, não pode ser A Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 6, III e VIII, do admitido. C. TST, de forma a sobrepujar os arestos válidos que adotam tese REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / diversa e afastar as violações apontadas. SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR Não