Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do caso dos autos. Pleiteia a União, em razões de apelação, a inclusão do apelado Armando Sitrino Filho no polo passivo da Execução Fiscal n. 2004.61.82.004752-7, que visa a cobrança de contribuições sociais dos períodos 08.92, 13.93, 07.95 a 10.98. Entretanto, razão não lhe assiste. A presunção de que desfruta o título executivo pode ser ilidida ou contestada, como ressalva o parágrafo único do art. 204 do Código Tributário Nacional, que no entanto atribui o ônus de fazer p

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do caso dos autos. Pleiteia a União, em razões de apelação, a inclusão do apelado Armando Sitrino Filho no polo passivo da Execução Fiscal n. 2004.61.82.004752-7, que visa a cobrança de contribuições sociais dos períodos 08.92, 13.93, 07.95 a 10.98. Entretanto, razão não lhe assiste. A presunção de que desfruta o título executivo pode ser ilidida ou contestada, como ressalva o parágrafo único do art. 204 do Código Tributário Nacional, que no entanto atribui o ônus de fazer p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distribuição e remeta-se a presente para a 1ª Vara Federal em Guarulhos/SP.2) Informem-se eletronicamente à CEPEMA e ao Juízo deprecante.3) Intimem-se. 3ª VARA CRIMINAL Juiz Federal Titular: Dr. HONG KOU HEN Expediente Nº 5105 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005153-22.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MICHEL PADUELLI DE CANHA(SP240550 - AGNELO BOTTONE E SP363598 - JESSICA TATIANA DA CRUZ RODRIGUES) Autos nº 0005153-22.2013.403.6181Fls. 117/118: Intime-se a defesa do acusado para q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Infere-se do exame dos autos que esta execução encontra-se suspensa, aguardando o julgamento definitivo de embargos à execução. Considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo em razão da excessiva quantidade de processos em tramitação, determino o sobrestamento do feito no arquivo, ressaltando que esta medida não acarreta nenhum prejuízo às partes, na medida em que os autos serão desarquivados para traslado do v. julgado quando do retorno dos embargos.Publique-se,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 729 482 - 9001693-38.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Antonio Cremasco - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) 483 - 9001726-28.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Vicente de Abreu Amadei - Apelan

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo regimental improvido. (STJ, AGREsp n. 1.152.903, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 23.03.10) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação d

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo regimental improvido. (STJ, AGREsp n. 1.152.903, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 23.03.10) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2260 140 (OAB 125955/SP), SANDRA REGINA COMI GUDELIAUSKAS (OAB 114522/SP) Foro Central-FJMJ - 28ª V.Cível - 39799/1998-5 - 00397991819988260100 - EXECUCAO DE TIT. EXTRAJUDICIAL - 585 CPC - ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO - ESPOLIO X PAULO WALDEMAR DA SILVA - ADV: CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/ SP) Foro Central-FJMJ - 28ª V.Cível - 40057/1999-3 - 00400579

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1091 9002115-13.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Isabel Cogan - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nilgley Christino Frauches - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 9002129-94.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Venici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 859 108644/SP) (Síndico Dativo) 9000436-75.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: J. M. Ribeiro de Paula - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Fernandes Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13) 9000475-