Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 Informacao de Advogado. Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, do que, para constar, lavrei este termo. Brasília - DF, segunda-feira, 28/05/2012 às 15h39. Diretor de Secretaria DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o Recurso Adesivo, porquanto tempestivo, no duplo efeito. Ao DISTRITO FEDERAL para se manifestar em contrarrazões. Após, ao Eg. TJDFT, com as cautelas de estilo. I. Brasí

Caderno único ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2011 ICMS NÃO CONFIGURADO.1. No caso em pauta, em que pese o auto de infração haver sido assinado pelo representante legal da sociedade empresária, os elementos de prova constantes dos autos evidenciam que as mercadorias apreendidas pela Fiscalização Tributária pertenciam à sociedade, dotada, como sabido por todos, de personalidade jurídica e patrimônio próprios. 2. Demonstrado que a mercadoria era

Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 se há créditos tributários passíveis de compensação, indicando-se apenas os vencidos e exigíveis, nos termos dos §§ 9º e 10, do artigo 100, da Constituição Federal e Resolução 115, 29.06.2010, do Conselho Nacional de Justiça, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Também, deve ser observado que a compensação acontecerá no limite do crédito tributário do credor decorrente de condenação judicial,

Caderno único ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2011 7ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Jose Eustaquio de Castro Teixeira Diretora de Secretaria: Yukie Yoshino Teles de Castro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 92381-7/10 - Mandado de Seguranca - A: MARCUS VINICIUS CORREA MINUZZI. Adv(s).: DF024821 - Rodrigo Veiga de Oliveira. R: DIRETOR PESSOAL POLICIA M

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 ATO CARTORÁRIO Nº 73808-7/10 - Mandado de Seguranca - A: BRENDA PAULA PIRES E SOUSA. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe dos Santos. R: DIRETOR DE GEST PES SUFAH SES SUBSECR FAT HUMANO SAUDE. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. Com esteio na Portaria nº 1/2011 - 1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte Aut

Caderno único ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 Nº 73808-7/10 - Mandado de Seguranca - A: BRENDA PAULA PIRES E SOUSA. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe dos Santos. R: DIRETOR DE GEST PES SUFAH SES SUBSECR FAT HUMANO SAUDE. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. Indefiro o pedido retro, pois a intimação do Distrito Federal já se operou por publicação.

Caderno único ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2012 Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal Varas da Fazenda Pública do DF 1ª Vara da Fazenda Pública do DF EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Doutor ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, etc. ... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por estes J

Caderno único ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 comunicações e intimações de estilo. Brasília - DF, segunda-feira, 14/02/2011 às 13h54.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRAJuiz de Direito. Nº 24632-5/11 - Ordinaria - A: RAFAEL MARQUES BRITO DA SILVA. Adv(s).: DF030466 - Danny Moreira Duarte. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e d

Caderno único ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de junho de 2010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 73808-7/10 - Mandado de Seguranca - A: BRENDA PAULA PIRES E SOUSA. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe dos Santos. R: DIRETOR DE GEST PES SUFAH SES SUBSECR FAT HUMANO SAUDE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). Ante o exposto, presentes os pressupostos legais, nos termos do artigo 7º da Lei 12.016/2009, defiro a liminar para que a autoridade co

Caderno único ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 art. 475-J do CPC, além da condenação em novos honorários advocatícios.Prazo: 15 dias.Brasília - DF, quarta-feira, 09/02/2011 às 20h23.Carlos Alberto Silva,Juiz de Direito Substituto. Nº 98574-3/09 - Reparacao de Danos - A: JESUS ANTONIO DA SILVEIRA. Adv(s).: DF025014 - Leandro Oliveira Alves. R: CEB DISTRIBUICAO SA. Adv(s).: DF012350 - Ana Paula Souza da Costa. Ao(s) Autor(es). I.Brasília - DF, quinta-feira,