TJDFT 21/03/2012 -Pág. 359 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2012
Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal
Varas da Fazenda Pública do DF
1ª Vara da Fazenda Pública do DF
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O Doutor ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, etc. ... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por estes Juízo e Cartório, sitos à SAM, LOTE M, SALA 101,
FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO, CEP 70.620-130, em Brasília - DF, processam-se os autos da EXECUCAO (Processo
nº 2010.01.1.110411-5) ajuizada por BRB BANCO DE BRASILIA SA em desfavor de JULIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, sendo este
para CITAR JULIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, CPF Nº 819.202.021-53, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para
que efetue, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652), o pagamento da quantia de R$ 14.612,06 (quatorze mil, seiscentos e doze reais e seis
centavos), valor atualizado até 08/07/2010, referente ao principal, acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários de advogado da Parte
Exeqüente e demais acessórios, cientificando o citando de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será
reduzida pela metade (CPC, art. 652, par. único), e intimando-o de que poderá opor-se à execução, por meio de embargos, independentemente
de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do encerramento do prazo deste edital (por analogia ao
art. 738 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor
em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). O presente edital será afixado na sede do
Juízo, no local de costume, e publicado, na forma da lei, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, correndo o seu prazo
a partir da data da primeira publicação. Dado e passado nesta Cidade de Brasília - DF, aos 12 de março de 2012 às 15h25. Eu, ALESSANDRA
FONTES MELO GODOY, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino o presente, por determinação do MM Juiz.
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2012
Juiz de Direito: Antonio Fernandes da Luz
Diretora de Secretaria: Alessandra Fontes Melo Godoy
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 231721-4/11 - Ordinaria - A: JOSE DAINEZ. Adv(s).: DF020599 - Antonio Marques da Silva, DF021720 - Alexandre Guimaraes Peres.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: LUIS CARLOS SANCHA DA CUNHA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO
INFORMADO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 285A, c/c artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais, se houver. Sem
honorários, face a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2012 às
17h06. Antônio Fernandes da Luz,Juiz Titular .
ATO CARTORÁRIO
Nº 145684-0/09 - Mandado de Seguranca - A: RAQUEL MOTTA DOS REIS. Adv(s).: DF020885 - Welisangela Cardoso de Menezes.
R: DIRETOR DE GESTAO PESSOAL SUBSECRETARIA FATOR HUM SAUDE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: PRESIDENTE DA
COMISSAO PERMANENTE DE ACUMULACAO DE CARGOS . Adv(s).: (.). A: TANIA MARIA RIBEIRO DE SENA . Adv(s).: (.). R: DIRETORA DE
LEGISLACAO DIREITOS E DEVERES SUGEP SEPLAG . Adv(s).: (.). R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira
Machado. Com esteio nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre
o retorno dos autos, para fins de cumprimento de sentença/execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os 15 (quinze) dias,
sem manifestação, os autos serão arquivados. Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2012 às 17h19. .
Nº 73733-3/06 - Mandado de Seguranca - A: SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF01530A
- Lycurgo Leite Neto, DF07047E - Ana Claudia Borges de Oliveira, (.). R: ADMINISTRADOR DE BRASILIA. Adv(s).: DF015225 - Izabela Frota
Melo. Com esteio nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre o
retorno dos autos, para fins de cumprimento de sentença/execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os 15 (quinze) dias, sem
manifestação, os autos serão arquivados. Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2012 às 17h19. .
Nº 73808-7/10 - Mandado de Seguranca - A: BRENDA PAULA PIRES E SOUSA. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe
dos Santos. R: DIRETOR DE GEST PES SUFAH SES SUBSECR FAT HUMANO SAUDE. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Araujo Cavalcanti. Com esteio nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na
Portaria nº 1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre o retorno dos autos, para fins de cumprimento de sentença/execução do
julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados. Brasília - DF, quinta-feira,
15/03/2012 às 17h19. .
Nº 11393-2/04 - Ordinaria - A: CELIA MARIA MONTEIRO SANCHES SOUZA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: ADEMIR MARCOS AFONSO. Com esteio nas normas insertas no art.
162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre o retorno dos autos, para fins de cumprimento
de sentença/execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados.
Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2012 às 17h19. .
Nº 89783-5/10 - Mandado de Seguranca - A: SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA INTEGRADA LTDA ME. Adv(s).: DF029373 Flavio Henrique Alves de Moura. R: ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA XVII. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF016399 - Clarissa Reis Iannini. Com esteio nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº
1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre o retorno dos autos, para fins de cumprimento de sentença/execução do julgado, no
prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados. Brasília - DF, quinta-feira, 15/03/2012
às 17h19. .
Nº 150753-3/09 - Indenizacao - A: WELLINGTON DIAS PEREIRA. Adv(s).: DF023796 - Joao Teixeira dos Santos. R: CAESB
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis, DF021616 - Jose de Castro Meira
Junior. Com esteio nas normas insertas no art. 162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 1/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte AUTORA sobre o
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