Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 23 OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir 2018. de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). Registre-se, ainda, que o presente recurso foi interposto em face de decisão proferida a partir da entrada em vigor da Lei n. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 13.467/2017, com vigência a pa

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 65 PODER JUDICIÁRIO Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade JUSTIÇA DO serão analisados de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. INTIMAÇÃO 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 75 apelo, inclusive por dissenso jurisprudencial. Isso porque a demonstração das alegadas violações deve ser feita Denego seguimento. de forma analítica, com a indicação dos pontos impugnados e a correspondente dedução dos motivos pelos quais se entende que, naquela parte específica da decisão, houve violação legal, o que CONCLUSÃO não foi observado. Deneg

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 79 solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal Superior do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. 13.467/2017 2018. (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). PR

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 69 Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício circular SEGJUD/TST n. 051/2014. PODER JUDICIÁRIO Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado JUSTIÇA DO pelo C. TST, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de 2018. INTIMAÇÃO Publique-se e intime-se. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d98d08 CA

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pelo C. TST, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 6 Preparo inexigível. 003, de 16 de fevereiro de 2018. Publique-se e intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 14 de julho de 2021. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Recurso (9045) / Cabimento A parte recorrente interpôs agravo d

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3309/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho quando os débitos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCAE, fator indexador eleito pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4425". Na hipótese, portanto, a Turma decidiu em sintonia com a Súmula 23 deste Egrégio Tribunal, o que inviabiliza o seguimento do recurso. Cabe registrar que o parâmetro normativo no qual se baseia esse novo dispositivo (§7º do art. 879 da CL

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 19 Registre-se, ainda, que o presente recurso foi interposto em face de AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR decisão proferida a partir da entrada em vigor da Lei n. Desembargador Federal do Trabalho 13.467/2017, com vigência a partir de 11.11.2017, conforme solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro d

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 53 que inviabiliza o seguimento do recurso, nos termos da Súmula 23 estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal do TST. Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. Denego seguimento. 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). CONCLUSÃO Registre-s

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 25 solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de CONCLUSÃO 2018. Denego seguimento. Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício circular SEGJUD/TST n. 051/2014. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado Recurso tempestivo (decisão publ