Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 19 Na inicial o reclamante alegou que cumpria, em média, a seguinte DO ACÚMULO DE FUNÇÕES (RECURSO DA RECLAMADA) jornada: às segundas, quartas e sextas das 7h30 às 11h40, das O juízo originário entendeu que ficou demonstrado pela prova oral 14h00 às 18h00 e das 19h30 às 22h40; às terças e quintas das que o reclamante foi submetido a acúmulo de funções no pe

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 867 forma espontânea. Assim, presente o interesse-necessidade e o anotação destacada na CTPS. Por fim, em 01/01/2015 foi a Autora interesse-adequação. nomeada para a "Coordenação do Curso de Design de Moda", com Rejeito, portanto, as preliminares arguidas. remuneração específica para essa função, sem anotação destacada 3. PRESCRIÇÃO: na CTPS. Todos os con

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 154 julgado: Ora, é irrelevante o nome dado ao cargo; à luz do princípio da "(...) primazia da realidade, basta a similitude de tarefas e condições para fins do mesmo enquadramento jurídico. De início, entendo que não há diferença entre a docência exercida na sala de aula e extra-classe, sendo aplicável a ambas a norma do Desse modo, e sobretudo pela atividade pr

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 65953 reclamante (teoria da asserção), que postula o reconhecimento da no entanto, estes não têm o condão de ensejar a majoração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. remuneração da reclamante, que foi devidamente pactuada no Havendo pretensão em relação à segunda reclamada, está momento da contratação, com posterior reajuste decorrente d

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 868 Vejo, por exemplo, que a autora foi nomeada para assumir o setor Consta na peça de ingresso que "Como se verifica da ressalva de Apoio ao Aluno por meio da Portaria de fl. 31, constando na sua aposta nos três (3) termos de rescisão dos contratos de trabalho da ficha referente ao contrato firmado em 01/03/2007 (fl. 253) que em Autora, item 18, os valores neles consta

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 LUIZ CARLOS JOSE FELIPE em face de UNIAO BRASILIENSE 1146 diverso da inicial. DE EDUCACAO E CULTURA. Segunda a ré, conquanto a inicial tenha postulado o pagamento de A reclamada interpõe recurso ordinário, requerendo a reforma do "reflexos das horas em intervalos interjornadas", o julgado deferiu julgado. intervalo interjornada. O reclamante, por sua vez, interpõe r

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 RECORRIDA: WIZUBERLÂNDIA ENSINO DE IDIOMAS LTDA Relator: Desembargador Jales Valadão Cardoso Revisora: Juíza Convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL - NORMA SUPLETIVA REGRAS DE HERMENÊUTICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pela regra do artigo 14 da Lei no. 5.584/70, entendimento da Súmula 219 e da Orientação Jurisprudencial no. 305 da SDI-1

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) 636 DECLARAÇÃO DE Declaração de 14082613203611200 HIPO Hipossuficiência 000011486266 do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. RELAÇÃO 4) Recomenda-se que as partes es

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 15214 É o relatório. A testemunha da reclamante afirmou que ela sempre exerceu o cargo de Assistente Social na Secretaria de Saúde, sem qualquer alteração nas atividades, sendo certo que a autora jamais exerceu qualquer função de chefia ou coordenação (fl. 167). Por outro lado, o disposto no art. 16 da Lei Complementar 166/98 deixa claro que a função gratificada é

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1660 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PROCESSO N. 0000151-43.2017.5.23.0021 SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL RECURSO DE REVISTA Alegações: RECORRENTES: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e - violação ao art. 5º, I, da CF. KROTON EDUCACIONAL S.A. - violação aos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC.