Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 703 ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Sebastião Vieira Caixeta, representante do Conclusão do recurso Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. D

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1413 Como é cediço, o error in judicando não é sanável por meio de embargos de declaração, cujos contornos são estreitos, conforme art. 897-A da CLT. O efeito modificativo do julgado, através dessa Conclusão do recurso medida processual, somente é concebível nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínse

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 8766 Repisa-se que persiste a obrigação jurisdicional de se produzir um decreto de forma fundamentada, fruto da persuasão racional advinda das teses e fatos trazidos aos autos (art. 93, IX, Constituição Federal), que, por si própria, repele os demais argumentos adversos, sucumbentes à fundamentação. Nessa esteira, faz-se desnecessária maior manifestação, estando t

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 14470 adotada por uma das partes com o objetivo de dificultar ou retardar a aplicação da lei. Outrossim, a conduta da parte deve evidenciar Votação: Unânime dolo, má-fé ou deslealdade processual. Na hipótese, apesar de ter sido reconhecida a nulidade da citação, a conduta da reclamante não evidencia intenção explícita de CONCLUSÃO: ACORDAM os Magistrados da

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 8763 No mais, não compete ao Juiz refutar todos os argumentos na ordem e na forma com que foram apresentados pela parte, argumentos esses deduzidos e considerados incapazes, ao menos Cabeçalho do acórdão em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador - art. 489, §1º, IV, CPC/2015 c/c art. 15, IV, Instrução Normativa n° 39/2016, TST. Repisa-se que persiste

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20398 PROCESSO incluído na Sessão de Julgamento de 14/05/2019, disponibilizada no DEJT/2 em 02/05/2019. Presidiu regimentalmente a sessão o Exmo. Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA. Pede a autora que a condenação observe o piso salarial da categoria. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza ADRIANA PRADO LIMA; 2ª votante Des. WILMA GOMES DA E dou razão à

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 17695 provar suas alegações, não prospera a irresignação. Nego provimento. Promoções CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 13/11/2018, disponibilizada no DEJT/2 em 29/10/2018. A recorrente afirma que no curso da relação de trabalho recebeu duas promoções: em agosto de 2015 foi promovida a consultora de Presidiu regimentalmente a ses

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1410 adicional de horas extras, ou seja, exatamente a tese recursal trazida por parte da ora EMBARGANTE quando da interposição do RECURSO ORDINÁRIO. (grifos no original). Examina-se. Não existem os vícios apontados no acórdão, todavia, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional e para poupar desnecessários debates futuros, fazem-se os seguintes esc

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1215 Processo Nº ROT-0010624-95.2019.5.03.0176 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE CRISTIANE DOMINGUES MARTINS ADVOGADO WILZA CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 144654/MG) RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO DEBORA MORALINA DE SOUZA(OAB: 87648/MG) ADVOGADO BRUNO ORCALINO CARNEIRO(OAB: 163245/MG) RECORRIDO CRISTIANE DOMINGUES MARTINS ADVOGADO WILZA CARLA APARECIDA ALVES DE OL

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1344 PAULO ROBERTO DE CASTRO Relator BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, representante