Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Conclusos para apreciação. 3968 contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório." É o relatório. Ainda, dispõe o art. 808 do CPC: "Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar: POSTO ISSO, DECIDO: I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806; (...)" I - NO MÉRITO No caso, noto

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 400 Logo, considerando que na inicial a autora postulou o pedido de Está claro na sentença que o juízo entendeu que a reclamante não adicional noturno consistente na diferença de 25 minutos por dia postulou equiparação salarial com os professores das demais nas quartas, quintas e sextas-feiras no período de 2012 a 2013, o unidades, mas sim progressão funciona

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Adiante, o recorrente argui a prejudicial de prescrição, com o 903 reclamada. fundamento de que fora publicada a Lei Estatutária dos Servidores Públicos do Município de Mombaça (Lei Municipal 376/98). Sem razão o recorrente. Contudo, aduz que a reclamação só fora protocolada 25.05.2018, efetuando-se o instituto da prescrição bienal. Aponta violação do art.

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 contrarrazões ofertadas. No mérito, dar provimento em parte ao 1647 Diretor de Secretaria recurso do 2° Réu para excluir sua responsabilidade, e, dando provimento em parte igualmente ao recurso da Autora, reconhecer o 1° Réu como responsável direto e exclusivo pelas obrigações de dar e fazer reconhecidas no presente feito. Ainda, dar provimento em parte ao recurso d

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (divulgada no dia -14.07.2016). 85 TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES Chefe de Seção - 1a. Turma Belo Horizonte, 14 de Julho de 2016 Acórdão TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES Chefe de Seção - 1a. Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0010264-21.2016.5.03.0030 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE KFORTE COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO ELIENAI RODRIGO DA SILVA(OA

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 762 Relator DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Relator Acórdão Acórdão Processo Nº AP-0001147-74.2010.5.01.0061 Relator ROQUE LUCARELLI DATTOLI AGRAVANTE ANTONIO NUNES PIRES FILHO ADVOGADO RODRIGO MOTTA GERHARDT(OAB: 156296/RJ) ADVOGADO ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR(OAB: 153047/RJ) AGRAVADO ANTONIO SOARES ADVOGADO CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA(OAB: 77766/RJ) TERC

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 126 ACÓRDÃO O juízo a quo indeferiu o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes, pensão vitalícia em parcela única, danos emergentes com o custeio de plano de saúde vitalício), sob os fundamentos de que o autor não está incapacitado para o labor e de que não se pode imputar ao réu a responsabilidade pelo pagamento de despesas decorrentes de doe

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO KARINA LOPES BARROSO(OAB: 154707/RJ) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB: 117013/RJ) JULIANA LACERDA DE CARVALHO DE LUCA(OAB: 104211-A/RJ) ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR(OAB: 146538/RJ) CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA(OAB: 75279/RJ) MARCELA NASSUR VIANA(OAB:

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 362 ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2017, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do Ministério do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 10

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 58 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, consequência, afastar a hipótese de aplicação do contido na súmula oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são 363 do TST. partes aquelas acima identificadas. Condeno, ainda, os reclamados a pagarem as férias 2013/14 + 1/3 A reclamante, inconformada com a sentença, que julgou e em