TRT21 13/05/2019 -Pág. 905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
905
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0065800-63.2004.5.21.0021
Relator
DANIELA LUSTOZA MARQUES DE
SOUZA CHAVES
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
AGRAVADO
COREL ISOLANTES TERMICOS
LIMITADA
AGRAVADO
EMILIO WELDER NOBRE TIBURCIO
ADVOGADO
EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA
BARBOSA(OAB: 3408/RN)
ADVOGADO
MARCIA MARIA DINIZ GOMES
TARGINO(OAB: 5401/RN)
1. Execução. Responsabilidade subsidiária. Benefício de
ordem. Exaurimento das vias executórias.Havendo responsável
subsidiário reconhecido no título judicial, que possa garantir os
créditos devidos ao exequente, é desnecessária a execução dos
Intimado(s)/Citado(s):
- COREL ISOLANTES TERMICOS LIMITADA
bens dos sócios da reclamada principal. A teoria da
desconsideração da pessoa jurídica não pode ser invocada em
benefício de quem também é devedor na obrigação, ainda que
PODER JUDICIÁRIO
subsidiariamente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Agravo de petição conhecido e desprovido.
PROCESSO nº 0065800-63.2004.5.21.0021 (AP)
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AGRAVANTE Advogados: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA - RN0006293
I - RELATÓRIO
AGRAVADO: EMILIO WELDER NOBRE TIBURCIO, COREL
ISOLANTES TERMICOS LIMITADA
AGRAVADO Advogados: MARCIA MARIA DINIZ GOMES
TARGINO - RN0005401, EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA
BARBOSA - RN0003408 AGRAVADO
RELATORA: DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA
CHAVES
Trata-se de Agravo de Petição interposto pela litisconsorte
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS contra a sentença de
ID 77bc98e - p. 3-8, prolatada pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho
de Macau, que confirmou o redirecionamento da execução à
responsável subsidiária, ora agravante, na execução promovida por
EMILIO WELDER NOBRE TIBURCIO contra a reclamada principal
COREL ISOLANTES TERMICOS LIMITADA.
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