TJSP 02/07/2021 -Pág. 1581 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3311
1581
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS
- Interessado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Designo o Juízo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Assis, ora suscitado, para apreciar e resolver as medidas urgentes, a quem os autos principais deverão ser
remetidos. 2 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão de o feito não tratar de qualquer das matérias
elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil, ex vi do disposto no art. 951 do mesmo diploma legal. Servirá o presente
como ofício. Após cumprido, tornem conclusos. Int. São Paulo, 25 de junho de 2021. DANIELA CILENTO MORSELLO Relatora Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Graziela Navarro Guimarães (OAB: 262382/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021277-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Pires - Suscitante:
MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE RIBEIRÃO PIRES - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIADEMA
- Interessado: Dennis Mobile Costa - Interessado: Adm Car Multimarcas (Dennis Mobile Costa Veiculos Eireli - Me) - Vistos. 1 Designo o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema, ora suscitado, para apreciar e resolver as medidas urgentes, a quem
os autos principais deverão ser remetidos. 2 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça por não versar o feito
sobre as matérias elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil, ex vi do disposto no art. 951 do mesmo Diploma Legal. 3
- Servirá o presente como ofício. Int. São Paulo, 25 de junho de 2021. DANIELA CILENTO MORSELLO Relatora - Magistrado(a)
Daniela Cilento Morsello - Advs: Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira (OAB: 306458/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021279-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Suscitante: MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA
FAMÍLIA E SUCESSÕES CENTRAL DA CAPITAL - Interessada: Albertina Elias Sucar - Vistos. 1 - Designo o Juízo da 3ª Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, ora suscitante, para apreciar e resolver as medidas urgentes. 2 Solicitem-se
informações ao Juízo suscitado. 3 - Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão de o feito não tratar
de qualquer das matérias elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil, ex vi do disposto no art. 951 do mesmo diploma
legal. 4 - Servirá o presente como ofício. 5- Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 29 de junho de 2021. DANIELA CILENTO
MORSELLO Relatora - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Murillo Leal Ciraulo (OAB: 444626/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 0021304-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Tremembé - Suscitante: M. J.
de D. da 2 V. de T. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de T. - Interessado: A. C. M. de G. - Interessada: L. A. L. de G. Designo o Juízo suscitado para apreciação das medidas urgentes (CC n. 0006796-75.2021.8.26.0000). Comunique-se, servindo
cópia de ofício. À Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2021. Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: Joao Romeu Correa Goffi (OAB: 123121/SP) - Joao Romeu Carvalho Goffi (OAB: 17634/
SP) - Aline Ortiz Rezende (OAB: 357066/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021615-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - São Paulo - Suscitante: MM JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIME TRIBUTÁRIOS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA
CAPITAL - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU - Interessada: TIAGO CIRO TADEU
FARIA - Interessado: Carlos Willian Marques de Jesus - Interessado: Carlos Welington Marques de Jesus - ... Nesta fase
inicial, designo o Juízo suscitado (MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU) para
apreciar e decidir questões urgentes. Oficie-se e, após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Int. São Paulo, 30 de junho de 2021.
GUILHERME G. STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Caubi Pereira Gomes (OAB: 346648/SP) - José Alex Sena Santos (OAB: 405409/SP) - Camila
Gomes Damasceno (OAB: 391888/SP) - Sergio Simao (OAB: 104293/SP) - Ricardo Salomao (OAB: 148285/SP) - Luciana de
Campos (OAB: 250852/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021752-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araras - Suscitante: MM JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARARAS - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARARAS - Interessada:
Elaine Cristina Perinotto Paes - Vistos. 1 - Designo o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araras, ora suscitante, para apreciar
e resolver as medidas urgentes. 2 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça por não versar o feito sobre as
matérias elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil, ex vi do disposto no art. 951 do mesmo Diploma Legal. 3 - Servirá
o presente como ofício. Int. São Paulo, 29 de junho de 2021. DANIELA CILENTO MORSELLO Relatora - Magistrado(a) Daniela
Cilento Morsello - Advs: Edilene Terezinha Ferreira da Silva (OAB: 82474/SP) - Roberto Benetti Filho (OAB: 243589/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021824-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: MM
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Interessada: Valquiria Teixeira - Interessado: Torre Del Greco Empreendimentos
Imobiliarios S - Vistos. 1 - Designo o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, ora suscitado, para apreciar e resolver
as medidas urgentes. 2 Deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão de o feito não tratar de qualquer
das matérias elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil, ex vi do disposto no art. 951 do mesmo diploma legal. Servirá
o presente como ofício. Após cumprido, tornem conclusos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2021. DANIELA CILENTO MORSELLO
Relatora - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Carlos Alberto Wolinski (OAB: 347460/SP) - Rogerio Zampier Nicola
(OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0021946-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Flórida Paulista - Suscitante: MM
JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FLÓRIDA PAULISTA - Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Vistos. 1. Designo o Juízo da Vara Única de Flórida Paulista, ora suscitante, para resolver, em caráter provisório,
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