TJSP 25/06/2018 -Pág. 60 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
60
nº 06, Vila Maria, nesta cidade e comarca, ANDRÉ CARVALHO DE ARAÚJO, qualificado as fls. 04, NILTON FERNANDES DA
SILVA, qualificado as fls. 08, LUCIANO DA SILVA FRANCO, qualificado as fls. 10, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA,
qualificado as fls. 10, MAX PINTO SOUZA, qualificado as fls. 11 juntamente com ANDERSON CARVALHO DE ARAÚJO,
qualificado as fls. 12, todos agindo em comum e com unidade de desígnios, associaram-se para o fim específico de cometer
crimes, agindo de forma organizada para revender as referidas cargas de celulares roubadas. Ante o exposto, denuncio a V.
Exa., ANDRÉ CARVALHO DE ARAÚJO, NILTON FERNANDES DA SILVA, LUCIANO DA SILVA FRANCO, CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS SANTANA, MAX PINTO SOUZA, ANDERSON CARVALHO DE ARAÚJO, como incurso no artigo 180, §1º e artigo
288, caput, ambos do Código Penal e NILTON, ANDERSON e CARLOS ALBERTO como incursos nos artigos 333, caput, do
Código Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de junho de 2018.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0107486-06.2014.8.26.0050 c. 1201/16 lcpg
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa
Autor: Justiça Pública
Réu: ANDERSON CARVALHO DE ARAUJO e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO DA SILVA
FRANCO, Brasileiro, Casado, RG 25359696, CPF 168.081.558-01, pai NADIR MACHADO FRANCO, mãe MARIA DA SILVA
FRANCO, Nascido/Nascida 10/08/1976, de cor Branco, natural de Jandira - SP. Com endereço à Rua Jupiter, 284, Vila Eunice,
CEP 06602-170, Jandira - SP, Fone 11 4707-5331
, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º e Art. 288 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 010748606.2014.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta
dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 02 de outubro de 2014, cerca de 13h20min, na Rua Walter Ribeiro Novaes,
nº 06, Vila Maria, nesta cidade e comarca, ANDRÉ CARVALHO DE ARAÚJO, qualificado as fls. 04, NILTON FERNANDES
DA SILVA, qualificado as fls. 08, LUCIANO DA SILVA FRANCO, qualificado as fls. 10, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
SANTANA, qualificado as fls. 10, MAX PINTO SOUZA, qualificado as fls. 11 juntamente com ANDERSON CARVALHO DE
ARAÚJO, qualificado as fls. 12, todos agindo em comum e com unidade de desígnios, receberam, transportaram e ocultaram em
proveito próprio, 344 (trezentas e quarenta e quatro) caixas, contendo em cada uma 10 (dez) aparelhos celulares da marca LG,
no exercício de atividade comercial, coisas que sabiam ser produto de crime. Consta dos autos do incluso inquérito policial que,
no dia 02 de outubro de 2014, cerca de 13h20min, na Rua Walter Ribeiro Novaes, nº 06, Vila Maria, nesta cidade e comarca,
ANDRÉ CARVALHO DE ARAÚJO, qualificado as fls. 04, NILTON FERNANDES DA SILVA, qualificado as fls. 08, LUCIANO DA
SILVA FRANCO, qualificado as fls. 10, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA, qualificado as fls. 10, MAX PINTO SOUZA,
qualificado as fls. 11 juntamente com ANDERSON CARVALHO DE ARAÚJO, qualificado as fls. 12, ofereceram respectivamente,
as quantias de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao
policial militar Paulo Henrique Ribeiro da Silva, para que o funcionário público liberasse os denunciados sem efetuar a devida
abordagem e apreensão das mercadorias (fls. 15/16). Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 02 de outubro
de 2014, cerca de 13h20min, na Rua Walter Ribeiro Novaes, nº 06, Vila Maria, nesta cidade e comarca, ANDRÉ CARVALHO
DE ARAÚJO, qualificado as fls. 04, NILTON FERNANDES DA SILVA, qualificado as fls. 08, LUCIANO DA SILVA FRANCO,
qualificado as fls. 10, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA, qualificado as fls. 10, MAX PINTO SOUZA, qualificado as
fls. 11 juntamente com ANDERSON CARVALHO DE ARAÚJO, qualificado as fls. 12, todos agindo em comum e com unidade
de desígnios, associaram-se para o fim específico de cometer crimes, agindo de forma organizada para revender as referidas
cargas de celulares roubadas. Ante o exposto, denuncio a V. Exa., ANDRÉ CARVALHO DE ARAÚJO, NILTON FERNANDES
DA SILVA, LUCIANO DA SILVA FRANCO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SANTANA, MAX PINTO SOUZA, ANDERSON
CARVALHO DE ARAÚJO, como incurso no artigo 180, §1º e artigo 288, caput, ambos do Código Penal e NILTON, ANDERSON e
CARLOS ALBERTO como incursos nos artigos 333, caput, do Código Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 19 de junho de 2018.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0107486-06.2014.8.26.0050 c. 1201/16 lcpg
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa
Autor: Justiça Pública
Réu: ANDERSON CARVALHO DE ARAUJO e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRE CARVALHO
DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, RG 42490374SP, pai MAURO GALVAO DE ARAUJO, mãe RITA DE CASSIA CARVALHO DE
ARAUJO, Nascido/Nascida 26/05/1987, natural de São Paulo - SP. Com endereço à Rua Venancio Aires, 547, Bloco 05, Apto 51,
Parque Uirapuru, CEP 07230-450, Guarulhos - SP, Fone 11 97770-1650
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
