TJSP 18/12/2017 -Pág. 3750 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
3750
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB:
131142/SP) - Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP) - Dirk Alfred Rosenfeld (OAB: 167678/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 205
Nº 2126599-57.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: José Farias de Souza e outros - Embargdo: Maria Aparecida Keiko Sakakura Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Acolheram os embargos de declaração, sem efeitos modificativos. V.U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO QUANTO AO MOMENTO DE
EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, SEM REPERCUSSÃO EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL
PARA O PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI N. 11.960/09. ADIS 4357
E 4425. RE N. 870.947 E TESE Nº. 810 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO
ARTIGO 5º DA LEI N. 11.960/09. INAPLICABILIDADE DA LEI 11.960/09.ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2151937-33.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Heitor
Freire de Carvalho Neto - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO QUE INDEFERIU QUESITOS
APRESENTADOS À PERÍCIA. CASO ESPECÍFICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.015,
II, DO CPC/2015. AGRAVO QUE SOMENTE SERIA CABÍVEL SE HOUVESSE RESOLUÇÃO DE PARTE DO MÉRITO, E,
NESSAS CONDIÇÕES, FOSSE JULGADO PROCEDENTE OU NÃO O PEDIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUE INCIDA
NAQUELAS HIPÓTESES. IRRESIGNAÇÃO DE NATUREZA NITIDAMENTE INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos Cosentino (OAB: 217650/SP) - Wilson Xavier de
Oliveira (OAB: 66620/SP) - Marcia Hallage Varella Guimaraes (OAB: 98817/SP) - PAULO TRAMONTANI - Elisa Nothmann Elisa Nothmann - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2163576-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SIMONE
SIMAN DE CARVALHO e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DE
LEVANTAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO. BEM ARROLADO EM FORMAL DE PARTILHA ORIUNDO DE
ARROLAMENTO JUDICIAL JÁ HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTINDO DÚVIDA OBJETIVA
SOBRE O DOMÍNIO SERÁ POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DO PREÇO PELOS HERDEIROS DO BEM. PRECEDENTES.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Karini Durigan Piascitelli (OAB: 224507/SP) - Jose Gabriel
Nascimento (OAB: 118469/SP) - Dennys Aron Tavora Arantes (OAB: 109468/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2169030-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira - Agravante: RIO PARANÁ
ENERGIA S/A - Agravado: Marcelo Shudi Ano - Magistrado(a) Ponte Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DECISÃO AGRAVADA QUE
INDEFERIU A SUCESSÃO PROCESSUAL DO POLO ATIVO PELA NOVA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO SUA INTERVENÇÃO
COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL REFORMA AGRAVANTE QUE DEMONSTROU TER INTERESSE JURÍDICO DA
CAUSA SUCESSÃO DA AGRAVANTE EM TODOS OS DIREITOS E DEVERES DA ANTIGA CONCESSIONÁRIA DEFERIMENTO
DA INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, NOS TERMOS DO ART. 109, §§ 1º E 2º DO CPC - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Marcelo Oliveira Rocha
(OAB: 113887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2169151-37.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Carrefour
Comércio e Indústria Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Embargos de
declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
