TJSP 06/06/2017 -Pág. 2027 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2027
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 1500149-92.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã Apelado: jose gomes (Espólio) - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO
– EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014 - MUNICÍPIO DE TUPÃ - FEITO
EXTINTO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CDA POR DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6830/80 - OPORTUNIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE DEVE
SER CONCEDIDA À EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA DO §8º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E SÚMULA Nº 392 DO STJ SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500260-76.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã Apelada: Organizacao Educacional Arthur Fernandes Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTAAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIO DE 2012 - MUNICÍPIO DE
TUPÃ - FEITO EXTINTO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CDA POR DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS
PELO ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6830/80 - OPORTUNIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE
DEVE SER CONCEDIDA À EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA DO §8º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E SÚMULA Nº 392 DO
STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500275-45.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã Apelada: Vivian Valias Castro - Apelada: Edison Pereira Pinto - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTATRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXAS – EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. SENTENÇA
QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO - APELO DO EXEQUENTE.NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – INOCORRÊNCIA – TÍTULO HÍGIDO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E 2º DA LEI Nº 6.830/1980 – INOCORRÊNCIA
DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE OPORTUNIDADE
DE O EXEQUENTE EMENDAR A INICIAL – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 1500284-07.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã
- Apelada: Jose Joao Meiller - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO –
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014 - MUNICÍPIO DE TUPÃ - FEITO
EXTINTO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CDA POR DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6830/80 - OPORTUNIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE DEVE
SER CONCEDIDA À EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA DO §8º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E SÚMULA Nº 392 DO STJ SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500434-85.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã Apelada: Jose Borges de Carvalho - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO
– EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014 - MUNICÍPIO DE TUPÃ - FEITO
EXTINTO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CDA POR DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO
ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6830/80 - OPORTUNIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE DEVE
SER CONCEDIDA À EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA DO §8º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E SÚMULA Nº 392 DO STJ SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
