TJMG 24/11/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Novembro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Arquiva-se o processo nº 20598 de 12/02/2019. Requerente: Ivo Fernandes Silva. CPF: 067.325.836-03. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que o documento do processo, relatório técnico
apresentam estudos em desconformidade com as normas técnicas e termos de referência disponibilizados pelo IGAM, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019,
art. 54, III e parágrafo 1°. Município: Santo Antônio do Retiro- MG.
Arquiva-se o processo nº 35855 de 27/05/2019. Requerente: Aurélio
Sarmento Trindade. CPF: 985.912.666-68. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles
o Formulário Técnico e o Relatório Técnico apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de
não atender as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Art. 54. Pelo exposto somos pelo arquivamento do pedido
de outorga. Município: Janaúba–MG.
Arquiva-se o processo nº 10324 de 18/12/2018. Requerente: Geraldo
José da Silva. CPF: 845.540.296-20. Curso d’água: Lagoa Grande.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, relatório técnico e formulário técnico apresentam inconsistência técnica por conter
informações divergentes, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, art. 54, III parágrafo 1°
Município: Janaúba-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09467/2015, Usuário: Natalie Erbschwendner, Igarapé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308945/2020. *Processo n°
09270/2015, Usuário: José Facchin, Crucilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308946/2020. *Processo n° 08959/2015, Usuário: Antônio Henrique Guimarães, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308948/2020. *Processo n° 02966/2018, Usuário: Estação
BH Administração Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308950/2020. *Processo n° 02967/2018, Usuário: Estação
BH Administração Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308951/2020. *Processo n° 02968/2018, Usuário: Estação BH Administração Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308952/2020. *Processo n° 00479/2015, Usuário:
Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308956/2020. *Processo n° 00221/2015, Usuário: Mitra Diocesana de Belo Horizonte, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308957/2020. *Processo n° 70420/2019,
Usuário: Zanini Florestal Ltda, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308959/2020. *Processo n° 00105/2019, Usuário:
Dragagem Alves Teixeira Ltda ME, Fortuna de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308963/2020. *Processo n° 00106/2019,
Usuário: Dragagem Alves Teixeira Ltda ME, Fortuna de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308965/2020. *Processo n°
11331/2015, Usuário: Silvino Alves de Carvalho, Ibirité, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308969/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2020.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 214, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui comissõespara os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº
48.080, de 11 de novembro de 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº
47.884, de 13 de março de 2020, bem como o disposto no artigo 3º do
Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento
das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, bem como as contas de Controle representativas dos atos
potenciais Ativos e Passivos e dos valores em tesouraria da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, a qual será composta
pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Ivair Ferreira Lima – Masp: 1.016.710-4;
II - Everaldo de Manacés Domingos – Masp: 1.212.968-0;
III - Gilda Bicalho Resende – Masp: 902.714-5;
IV - Cássia Elizabeth de Oliveira – Masp: 1.375.280-3.
Art. 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário
físico e financeiro dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e
recebidos em cessão, inclusive imóveis que são objeto de registro no
Ativo, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Priscila de Castro Silva – Masp: 1.163.918-4;
II - Elianderson Paulo Rocha – Masp: 365.560-2;
III - Cláudia Guimarães Lopes do Rosário – Masp: 613.262-5;
IV - Cristiane Lúcia Dias de Lima – Masp: 1.061.528-4.
Art. 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com
apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2020
até 7 de dezembro de 2020 e, posteriormente, os relatórios conclusivos,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2020 até
o dia 6 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 081, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Constitui comissão de levantamento das dívidas constantes dos grupos
Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
doEstado de Minas Gerais e oartigo 3º do Decreto Estadual nº 48.080,
de 11de novembro de 2020, e considerando a necessidade de levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo
Exigível a Longo Prazo e dos valores em tesouraria para encerramento
do exercício financeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos valores em tesouraria da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão,conforme artigo 3º do Decreto Estadualnº
48.080, de 11de novembro de 2020.
Art. 2º – A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
1. Lara Fernandes Soares – MASP nº1.482.831-3
2. César Augusto Calinçani Pereira – MASP nº752.586-8
3. Anna Carolina de Faria Almeida – MASP nº1.309.132-7
4. Petterson Ferreira Salles – MASP nº1.241.714
5. Elidiane Gonçalves Araújo – MASP nº753.174-2
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar:
I–Unidades Orçamentárias:
1501 – SEPLAG
1941 – EGE/SEPLAG
4521 – FUNDOMIC/SEPLAG
II–Unidades Executoras Externas:
1320134 – DA SAUDE - SES/FES/INTENDÊNCIA
1260062 – DA EDUCAÇÃO - INTENDÊNCIA DA CAMG
1320143 – DA SAÚDE - E T CSC
2270036 – FHEMIG/CSC
1260064 – SEE/SCAP
1320138– SES/SCAP
Art. 4º – Os trabalhos da primeira fase deverão estar concluídos
até07/12/2020; e da segunda fase até 06/01/2021, para entregaà Diretoria de Contabilidade e Finanças da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, conforme incisos VII e XIX do Anexo doDecreto
Estadual nº 48.080, de 11de novembro de 2020. Na segunda fase deverá
ser entregue o relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a
posição em 31 de dezembro de 2020.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 084, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui a Comissão de Cadastramento de Fornecedores no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto n.º 47.727, de 2 de outubro
de 2019; e, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações, da Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, e do
Decreto nº 47.524, de 06 de novembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Cadastramento de Fornecedores
no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a qual
compete analisar, julgar, registrar e manter os documentos relativos
ao Cadastro Geral de Fornecedores – Cagef, nos termos do Decreto nº
47.524, de 06 de novembro de 2018.
Art. 2º – Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares:
a) Cleber Francisco de Assis, Masp. 1.274.109-6;
b) Jair Batista de Figueiredo Sampaio Junior, Masp. 1.365.472-8;
c) Roselene Wanda Santos Pereira, Masp. 1.173.111-4;
d) Aparecida de Cássia Abreu, Masp. 1.260.053-2;
e) Aline Cristina Felix Rabelo Pettersen, Masp. 1.369.633-1;
f) Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio, Masp.
752.860-7;
II – Como suplentes:
a) Lilian Karla de Oliveira Campos Evangelista, Masp. 1.352.523-3;
b) Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira, Masp. 1.275.159-0.
Parágrafo único – A Comissão de Cadastramento de Fornecedores atuará com composição mínima de três membros, definidos dentre os titulares e os suplentes designados no caput .
Art. 3º – A função de membros da comissão não será remunerada e
será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao
cargo.
Art. 4º – O mandato dos membros da comissão de que trata esta resolução será de 1 (um) ano, sendo permitida a recondução, contado a partir
da publicação desta Resolução.
Art. 5º – Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 98, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
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RESOLUÇÃO SEPLAGNº 083, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Constitui comissão de levantamento dos bens patrimoniais permanentes
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o art. 52 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11
de dezembro de 2009, eosartigos 3º e 15do Decreto Estadual nº 48.080,
de 11de novembro de 2020, e considerando a necessidade de levantamento dos bens patrimoniais permanentes para encerramento do exercício financeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos bens patrimoniais permanentes da Secretaria, conforme artigo 52
do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e o artigo3º
do Decreto Estadual nº 48.080, de 11de novembro de 2020.
Art. 2º – A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Unidades SEPLAG da capital:
1.Breno Marques Santos Ferreira, MASP nº 753.339-1 (Presidente)
2. Kamila Araújo Rola Fontes Moreira, MASP nº 1.273.962-9
3. Luciana Ferman Campolina Silva, MASP nº 1.484.675-2
4. Paloma Pereira Maciel do Carmo, MASP nº 1.345.112-5
II –Unidade do Núcleo de Serviços Administrativos do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) - Bolsa de Materiais:
5. Breno Marcus Masson Miguel, MASP nº1.489.462-0
6. Débora Rodrigues dos Santos, MASP nº 1.489.474-5
7. Murilo Nepomuceno Braga, MASP nº 380.886-2
8. Rodrigo Luiz Lopes Freitas, MASP nº 1.164.712-0
III – Unidades dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (NRPMSO):
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Belo Horizonte
9. Juliana da Silva Duretti, MASP nº 1.368.044-2
10. Viviane Peixoto Fortes, MASP nº 667.572-2
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Almenara
11. Amarildo Alves Costa, MASP nº 355.314-6
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Araçuaí
12. Geraldo Waleri Silva,MASP nº 357.476-1
13. Natan Pereira, MASP nº 361.162-1
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Barbacena
14.Rafael Magno Tibiriçá Meira, MASP nº 1.367.962-6
15.Alexandre de Souza Lima, MASP nº 351.427-0
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Caratinga
16.Daywison Sousa Ferreira, MASP nº 1.160.087-1
17.Jacob José Ribeiro, MASP nº 1.222.413-5
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Conselheiro Lafaiete
18.Rafael Magno Tibiriçá Meira, MASP nº 1.367.962-6
19.Alexandre de Souza Lima, MASP nº 351.427-0
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Coronel
Fabriciano
20.Flaviane Maria Teixeira Godinho, MASP nº 1.302.465-8
21. José Luiz de Oliveira, MASP nº 358.636-9
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Curvelo
22.José Luiz Corrêa Neto, MASP nº 358.630-2
23.Maurício Vanderlei de Castro, MASP nº 360.973-2
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Divinópolis
24.Guilherme Isrrael Martins, MASP nº 1.367.308-2
25. Liliane Silva, MASP nº 904.455-3
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Diamantina
26.Thaís de Castro Magalhães, MASP nº 1.050.607-9
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Governador Valadares
27.Maria da Penha Carvalho, MASP nº 351.253-0
28. Alcinéia Oliveira Soares, MASP nº 903.401-8
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Itabira
29. Osmar Antônio de Holanda, MASP nº 361.437-7
30. Nivaldo Ferreira dos Santos, MASP nº 1.128.241-5
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Janaúba
31.Solange Gomes, MASP nº 904.413-2
32.Antônio Carromberto Borges Leal, MASP nº 900.312-0
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Juiz de
Fora
33. Paulo Henrique Dutra Pinto, MASP nº 351.801-6
34. Carlos Henrique Dias Schneider, MASP nº 352.370-1
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Lavras
35. Luiz Augusto Peçanha Jácome, MASP nº 1.285.965-8
36.Sebastião Rodrigues Ferreira, MASP nº 362.248-7
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Leopoldina
37. Roberta Silva Jorge, MASP nº 1.215.177-5
38.Sirleide da Silva Vicente, MASP nº 1.466.793-5
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Montes
Claros
39. Jair Xavier Souto, MASP nº 358.022-2
40.Paulo Ricardo Soares Aguiar, MASP nº 1.372.822-5
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Muriaé
41.Amélio de Lima Martins, MASP nº 355.336-9
42.Magno de Assis Morais, MASP nº 359386-0
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Paracatu
43.Simone da Silva Neiva Oliveira, MASP nº 902.156-9
44.Meiriele Moreira Nunes Andrade, MASP nº 1.367.798-4
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Passos
45.Juliana da Silva Duretti, MASP nº 1.368.044-2
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Patos de
Minas
46. Luiz Antônio Caixeta Rassi, MASP nº 359.232-6
47.Vera Lúcia Cunha Borges, MASP nº 262.050-8
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Poços
de Caldas
48.Avelina Haussler Fernandes, MASP nº 1.214.539-7
49.Mariuza de Cássia, MASP nº 902.553-7
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Pouso
Alegre
50.Luiz Alberto Marcondes, MASP nº 359.228-4
51. Marionice Aparecida da Silva, MASP nº 1.208.113-9
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de São João
Del Rei
52.Roberta Maria Ghedini, MASP nº 904.745-7
53.Maurício Moura Monteiro Júnior, MASP nº 1.213.044-9
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional deSete
Lagoas
54.Aline Silva de Oliveira Rodrigues, MASP nº 1.457.478-4
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Teófilo
Otoni
55. Marcos Avelino Bispo, MASP nº 359.588-1
56.Asdrúbal Marques Filho, MASP nº 355.841-8
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Ubá
57.José Ramon Costa Amoroso Lima, MASP nº 358.747-4
58.Marcos Augusto Pereira, MASP nº 359.585-7
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Uberaba
59.Edgard França Mariano de Almeida, MASP nº 669.711-4
60. Felícia Maria Rodrigues Cerqueira Teles, MASP nº 352.000-4
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de
Uberlândia
61.Maria de Lourdes Rosa, MASP nº 352.342-0
62.Gisele Nunes de Carvalho Santos, MASP nº 385.088-0
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Varginha
63. Amsterdã Ferreira Soares, MASP nº 355.345-0
64. Carlos Alberto de Paula , MASP nº 351.353-8
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Viçosa
65. Sebastião Fialho Bitarães, MASP nº 362.227-1
66. Gilmar José de Freitas, MASP nº 357.535-4
IV– Unidades dos Postos de Atendimento Integrado (UAI):
Superintendência Central de Canais de Atendimento de Belo
Horizonte
67. Cely Cristina da Costa Silva - MASP nº 1.479.126-3
Unidade de Atendimento Integrado de Araçuaí
68. Geraldo Waleri Silva, MASP nº 357.476-1
69. Dorotéia Valéria da Silva, MASP nº 903.527-0
Unidade de Atendimento Integrado de Barbacena
70. Vanessa Ferreira Machado, MASP nº 1.391.568-1
Unidade de Atendimento Integrado de Belo Horizonte(Praça Sete)
71. Aparecida Angélica da Silva, MASP nº 1.373.170-8
Unidade de Atendimento Integrado de Caratinga
72. Daywison Sousa Ferreira, MASP nº 1.160.087-1
Unidade de Atendimento Integrado de Coronel Fabriciano
73. Flaviane Maria Teixeira Godinho, MASP nº 1.302.465-8
74. José Luiz de Oliveira, MASP nº 358.636-9
Unidade de Atendimento Integrado de Divinópolis
75. Flávia Morais de Oliveira, MASP nº 1.073.015-8
Unidade de Atendimento Integrado de Felício dos Santos
76. Ana Carolina Abrantes Debossan Bittencourt, Masp: 1.391.587-1
Unidade de Atendimento Integrado de Lavras
77. Silvia Cristina Nunes Mati, MASP nº 669.582-9
78. Vander Dirceu Pereira, MASP nº 362.663-7
Unidade de Atendimento Integrado de Muriaé
79. Ana Carolina Abrantes Debossan Bittencourt, MASP nº
1.391.587-1
Unidade de Atendimento Integrado de Paracatu
80. Simone da Silva Neiva Oliveira, MASP nº 902.156-9
81.Miriele Moreira Nunes Andrade, MASP nº 1.367.798-4
Unidade de Atendimento Integrado de Passos
82. Aparecida Angélica da Silva, MASP nº 1.373.170-8
Unidade de Atendimento Integrado de Patos de Minas
83. Luiz Antônio Caixeta Rassi, MASP nº 359.232-6
84. Vera Lúcia Cunha Borges, MASP nº 262.050-8
Unidade de Atendimento Integrado de Ponte Nova
85. Vanessa Ferreira Machado, MASP nº 1.391.568-1
Art. 3º – Os trabalhos da primeira fase deverão estar concluídos
até07/12/2020; e da segunda fase até 06/01/2021, para entregaà Diretoria de Contabilidade e Finanças da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, conforme incisos VII e XIX do Anexo doDecreto
Estadual nº 48.080, de 11de novembro de 2020.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor: BRUNO HENRIQUE DA SILVA, Masp 1338485-4, Médico
Perito, Nível III, Grau D, do Núcleo Regional de Saúde do Servidor e
PeríciaMédica de Lavras, para a SuperintendênciaCentraldePeríciaMédica eSaúdeOcupacional em Belo Horizonte.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 1421281 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 082, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Constitui comissão de levantamento dos materiais em almoxarifado ou
em outras unidades similares da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o art. 52 do Decreto Estadual nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009, e os artigos 3º e 15 do Decreto Estadual nº
48.080, de 11 de novembro de 2020, e considerando a necessidade de
levantamento dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades
similares para encerramento do exercício financeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares da
Secretaria, conforme artigo 52 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009, e o artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.080, de 11
de novembro de 2020.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
1. Andréa Maria de Sá Costa, MASP nº 274.152-8;
2. Afra Silva Gonçalves Pereira, MASP nº 1.215.141-1;
3. Sandra Regina Batista Pereira, MASP nº 1.289.856-5.
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar a Unidade Orçamentária
1501 – SEPLAG.
Art. 4º – Os trabalhos da primeira fase deverão estar concluídos até
07/12/2020; e da segunda fase até 06/01/2021, para entrega à Diretoria de Contabilidade e Finanças da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, conforme incisos VII e XIX do Anexo do Decreto
Estadual nº 48.080, de 11 de novembro de 2020.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 1421338 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Viviane Araújo
Pereira, Masp 752629-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialde Minas Gerais SEDESE, ficando revogado o ato que autoriza o exercício daservidora
naSecretária de Estado de Desenvolvimento Social- SEDE, publicado
em 31/03/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
23 1421051 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.405.018-29 ADIMILSON
REIRA CIRINO
FER-
PROTOCOLO
S/N
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ACIDENTE DE NÃO CARAC- NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL,
TRABALHO
TERIZADO
CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14.
23 1421382 - 1
COMUNICAÇÃO : 1618/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Andreia de Fatima Oliveira Procopio – – 0 - - 1 - 03/11/2020
A 03/11/2020 - 158.I, 0000000 Gabriela Firmo Guarani – – 0 - - 15 20/10/2020 A 03/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08527459 Katia Cristina Rolim dos Santos – PEB – 3 - Timoteo - 60
- 31/10/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 08958522 Maria Perpetua Ferreira
Silva – EEB – 3 - Timoteo - 2 - 01/11/2020 A 02/11/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 08737793 Vania de Fatima Pinto – PEB – 1
- Itauna - 61 - 01/11/2020 A 31/12/2020 - 172, 08737793 Vania de
Fatima Pinto – PEB – 2 - Itauna - 61 - 01/11/2020 A 31/12/2020 - 172,
11442787 Augusto Teodoro da Silveira Neto – PEB – 3 - Divinopolis 14 - 07/10/2020 A 20/10/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 02958783 Carlos Henrique Araujo Vidigal – PEB
– 3 - Ituiutaba - 20 - 16/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03311149 Denise de Cassia Dias Rodrigues
– EEB – 2 - Montes Claros - 31 - 21/10/2020 A 20/11/2020 - 158.I,
09364894 Carla Aparecida Fernandes Martins – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 31/10/2020 A 29/12/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02951218 Solene Maria Ferreira – PEB – 3 - Miradouro - 60 - 03/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02474286 Maria Graciete Brandao Crispim – PEB – 3 - Bom Repouso - 228 - 02/04/2020 A 15/11/2020 158.I, 02675593 Judite Pereira – PEB – 2 - Estiva - 10 - 29/10/2020 A
07/11/2020 - 158.I, 07395346 Regina Celia Silvestre – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 30 - 28/10/2020 A 26/11/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11332616 Claudia Perpetua Baldo
dos Santos – DIII – 1 - Monte Santo de Minas - 10 - 20/10/2020 A
29/10/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08607327 Edesio Ernesto Dutra – PEB – 1 Sete Lagoas - 60 - 10/02/2020 A 09/04/2020 - 158.I, 08607327 Edesio
Ernesto Dutra – PEB – 3 - Sete Lagoas - 60 - 10/02/2020 A 09/04/2020
- 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11146321 Dayane Carvalho Soares – ANE – 3
- Teofilo Otoni - 60 - 03/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08275778 Julio Cesar Machado – PEB – 1 Araguari - 60 - 21/09/2020 A 19/11/2020 - 158.I, 12832754 Elida
Enilce Ferreira Rodrigues – PEB – 2 - Uberlandia - 15 - 28/10/2020
A 11/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 12491247 Eliane Machado de Matos – EEB – 2 Contagem - 282 - 17/12/2019 A 23/09/2020 - 172
Metropolitana C, 01469055 Aila Nunes Barroso – ANE – 2 - Belo Horizonte - 60 - 27/06/2020 A 25/08/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11475985 Gisele Martins Santiago – ANE – 1 Belo Horizonte - 30 - 04/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03493681 Ana Angelica Couto Victor –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 321 - 10/12/2019 A 25/10/2020 - 158.I,
03818929 Ricardo de Oliveira Naves – MAGAS – 1 - Campo do Meio
- 60 - 04/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10782332 Wender Antero de
Moura – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 2 - 01/11/2020 A 02/11/2020 158.I, 11348497 Tania de Fatima Teofilo – ANEDS – 3 - Uberlandia 7 - 10/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 11545209 Bruno Petri Medeiros
– ASP – 2 - Timoteo - 6 - 28/10/2020 A 02/11/2020 - 158.I, 12204517
Queila Barcelos de Oliveira – ASP – 1 - Paracatu - 30 - 30/10/2020 A
28/11/2020 - 158.I, 12832663 Elisio Barbosa Pego – AGSE – 2 - Teofilo
Otoni - 60 - 06/11/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 13019450 Maria Julieta
Rocha de Avila Carlos – ANEDS – 2 - Contagem - 40 - 04/11/2020 A
13/12/2020 - 158.I, 13226949 Katia Santana Santos – ASP – 3 - Ipatinga - 14 - 27/10/2020 A 09/11/2020 - 158.I, 13747241 Helio Junior
Pereira da Silva – ASP – 1 - Lagoa Santa - 2 - 15/11/2020 A 16/11/2020
- 158.I, 13783311 Murilo de Oliveira Cardoso – ASP – 1 - Teofilo Otoni
- 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - 158.I, 13831003 Walter Batista de
Jesus – ASP – 1 - Sao Francisco - 5 - 26/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I,
13852827 Ricardo da Silva Paula – ASP – 1 - Unai - 7 - 27/10/2020 A
02/11/2020 - 158.I, 13883632 Maxwel Dias Vieira – ASP – 1 - Prata 7 - 25/10/2020 A 31/10/2020 - 158.I, 14395719 Eberton Jesus da Silva
– ASP – 1 - Lagoa da Prata - 5 - 05/11/2020 A 09/11/2020 - 158.I,
14464754 Alef Fehlberg Birchler – ASP – 1 - Barao de Cocais - 7 03/11/2020 A 09/11/2020 - 158.I, 14497721 Flavio Souza Matos – ASP
– 1 - Unai - 10 - 03/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 14519029 Rosemable
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011232220190113.
