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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Dom Viçoso/
Unidade SUS de Dom Viçoso, no período de 06/02/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO CARLOS BRITO PINTO, MASP 914979-0, ANALISTA
DE ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/Unidade SUS de São Sebastião do Paraíso, no período
de 01/06/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
FLAVIO DE ALMEIDA GUTIERREZ, MASP 384246-5, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Muncipal de Antônio
Prado de Minas/Unidade SUS de Antônio Prado de Minas, no período
de 06/02/2017 a 31/12/2017, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
LUDMILA BRANCO MACEDO, MASP 1175872-9, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga/
Unidade SUS de Ipatinga, no período de 06/06/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA DE FATIMA DE SÁ, MASP 376535-1, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/03/2013, pelo qual MARIA DO CARMO, MASP 1041783-0,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, foi colocada à disposição da MINISTERIO DA SAUDE - MS, de 08/02/2011 A
31/12/2012, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/08/2013, pelo qual MARIA DO CARMO, MASP 1041783-0,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, foi colocada à disposição da MINISTERIO DA SAUDE - MS, de 01/01/2013
a 31/12/2013, em prorrogação, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado
de Minas Gerais da remuneração do servidor, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/12/2014, pelo qual MARIA DO CARMO, MASP 1041783-0,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, foi colocada à disposição da MINISTERIO DA SAUDE - MS, de 01/01/2014
a 31/12/2015, em prorrogação, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado
de Minas Gerais da remuneração do servidor, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/06/2017, a
prorrogação da disposição de CARLOS MOREIRA SILVA, MASP
1215984-4, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais HEMOMINAS, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de
Saúde - SES, no período de 01/01/2017 a 07/03/2017, sem ônus para
o órgão de origem:
DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA GOMES DORNELAS / MASP
108504-5 / PENF IV D - ENFERMEIRO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até 31/12/2017, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
AGUEDA AMORIM CORREA LOUREIRO DE SOUZA / MASP
1040121-4 / AGAS IV B - TERAPEUTA OCUPACIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
JANUSA MARIA MUNIZ/MASP 1309654-0 / AGAS I B
- BIOQUIMICO;
JERUSA DE ALBUQUERQUE MACHADO/MASP 1041002-5/TOS
V C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
JOSE GERALDO LEITE RIBEIRO/MASP 0344255-5 / MED III E
- MEDICO;
JOSE TEIXEIRA SOUSA SOBRINHO/MASP 1040465-5/ TOS V C AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
JOSINA OLIVEIRA NETO/MASP 1040708-8 / AUAS IV D - AUXILIAR DE LIMPEZA;
JUNIA GRAZZIELA DUARTE DE ABREU/MASP 1076321-7 /
PENF IV B - ENFERMEIRO;
LARISSA DE OLIVEIRA FARIAS SANTOS/MASP 1294656-2 /
PENF IV B - ENFERMEIRO;
LAURA REGINA OLIVEIRA DE FRANCA/MASP 1305584-3 /
PENF VI B - ENFERMEIRO OBSTETRICO;
LEONICE MARIA DA COSTA/MASP 0915653-0 / PENF VII B
- ENFERMEIRO;
LUDMILA CRISTINA DO CARMO TAVARES/MASP 1191734-1/
TOS I B - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
MARIA APARECIDA KNYCHALA/MASP 1039675-2 / MED V A
- MEDICO;
MARIA ELIZABETE PUPO NOGUEIRA/MASP 1041549-5 / TOS V
C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
MARIA NATIVIDADE ALVES LOPES/MASP 1037595-4 / AUAS IV
E - AUXILIAR DE COPA;
MARIANA PAULA FERREIRA ALCANTARA/MASP 1365847-1 /
PENF II A - TECNICO DE ENFERMAGEM;
OGILSON FERNANDES WESTIN/MASP 0292553-5 / MED IV B
- MEDICO;
PATRICIA COSTA FONSECA/MASP 1091374-7 / AGAS II B
- NUTRICIONISTA;
PATRICIA GONCALVES VIEIRA SILVERIO/MASP 1106572-9 /
AGAS II B - PSICOLOGO;
RAFAELA BRUZADELLI PAULINO DA COSTA/ MASP 1271882-1/
AGAS I C - BIOQUIMICO;
RAQUEL SIMOES COELHO/MASP 1040060-4/ TOS IV D
- SECRETARIA;
SEBASTIAO NEVES DA SILVA/MASP 1040709-6 / AUAS IV E
- CONTINUO.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
TANIA MARIA MARCIAL AMARAL/MASP 1086492-4/MED III C
- MEDICO INFECTOLOGISTA;
VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES/MASP 1041652-7 /
AUAS I A - AUXILIAR DE ALMOXARIFE;
WANDER SOARES EULALIO/MASP 0899520-1 / TOS V C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23.06.2017,
a prorrogação da disposição de ADRIANA MULLER DIMAS E
SOUZA, PEB - ADM 1, MASP 936085-0, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Espera Feliz, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23.06.2017,
a disposição de ADRIANA MULLER DIMAS E SOUZA, PEB ADM 3, MASP 936085-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Espera Feliz, pelo período de 10.02.2017 a
31.12.2017, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09.06.2017,
a disposição de ALBA HELENA FERNANDES CALDAS, MASP
338068-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Pedralva, pelo período de 10.02.2017 a 31.12.2017, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10.07.2017,
a disposição de CATIA REGINA DE FREITAS ROCHA, MASP
546859-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Unaí, pelo período de 08.06.2017 até 31.12.2017, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.08.2016,
a prorrogação da adjunção de EDRIANE MARIA PEREIRA DA
SILVA, MASP 342776-2, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Felixlândia, pelo período de 01.01.2016 até
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04.04.2016,
a prorrogação da adjunção de IVONE ALVES PEREIRA, MASP
342778-8, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Felixlândia, pelo período de 01.01.2016 até 31.12.2016, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANA TAVARES MENDES, MASP 443956-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101112 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULA ADRIANA ROBERTA
CARDOSO PEDRA, MASP 823291-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100296 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 07/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEUZA MARIA DE SOUZA,
MASP 378386-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101046 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FRANCIENE BATISTA DOS
REIS, MASP 1147104-2, da função gratificada FGD-5 ED1101515 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 02/05/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa LEONARDO FERNANDES CABRAL NETO, MASP 900230-4, da função gratificada
FGD-2 ED1100313 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
08/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELIANE SILVEIRA VILA NOVA,
MASP 939432-1, da função gratificada FGD-5 ED1100215 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 15/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARILENE AUGUSTA
BARBOSA MIRANDA, MASP 1055551-4, da função gratificada
FGD-5 ED1100137 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ROMY SCHEILA
MACHADO FRANCISCO, MASP 1110892-5, da função gratificada
FGD-5 ED1100177 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARMELITA DOS SANTOS RODRIGUES, MASP 938.263-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100296, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELAINE CRISTINA MACHADO, MASP 1.166.843-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101112, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, MASP 378.386-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100473, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GIZELE KATIA CALDEIRA, MASP 1084582-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101046, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Pirapora da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA PEREIRA COSTA, MASP 1.399.846-3, para a função
gratificada FGD-5 ED1101471 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GRAZIELE SOUZA AMARANTES DA SILVA VALENÇA,
MASP 1.147.156-2, para a função gratificada FGD-5 ED1101515 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JULIANO MACHADO DA COSTA, MASP 1.399.850-5,
para a função gratificada FGD-2 ED1100313 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Santa
Vitória, em prorrogação, de 01.01.2017 até 31.12.2017, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE Ituiutaba:
ANA MARIA PEREIRA DO PRADO, MASP 348684-2, PEB - ADM
2.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEILA MARIA DE
MORAIS RABELO, MASP 059437-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CE1101165 da Conselho Estadual de Educação, a
contar de 16/08/2016.
03 993914 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.469 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Delega competência para os atos que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe confere o artigo
93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 22.257
de 27 de julho de 2016, Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro
de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor Geraldino Loiola Gomes, Masp
1.395.976-2, lotado na Diretoria de Agricultura Irrigada para responder
pela coordenação das atividades abaixo, no âmbito do Projeto Jaíba:
I – apoiar a Superintendência de Engenharia e Logística de Infraestrutura Rural na Administração do Funcionamento do sistema de irrigação
do Projeto Jaíba;
II – instruir processos de regularização fundiária das áreas urbanas
e rurais pertencentes ao Estado nos Municípios de Jaíba e Matias
Cardoso;

III – monitorar e fiscalizar as reservas legais do Projeto Jaíba;
IV – coordenar e fiscalizar as ações da Central de Associações dos Produtores Rurais do Projeto Jaíba - Centraljaí;
V – apoiar a Diretoria de Agricultura Irrigada na fiscalização do funcionamento do sistema de irrigação do Projeto Jaíba;
VI – coordenar o Escritório Regional do Jaíba;
VII – exercer outras ações correlatas.
Parágrafo Único – Na ausência ou impedimento do Coordenador, fica
designado como coordenador suplente, o servidor Júlio Gabriel Horácio Lara Cabezas, Masp 1.018.707-8.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2017
PEDRO CLÁUDIO COUTINHO LEITÃO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
03 993530 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1.470, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n°
46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
I – titulares:
a) Vanilda de Moura Macário, Masp 350.540-1;
b) Júlio César Aguiar Lopes, Masp 1.345.359-2;
c) Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant, Masp 1.018.343-2;
II – suplentes:
a) Rossana Nick Lauar, Masp 362.086-1;
b) Lúcia Jacinta Eliziário Iannini, Masp 345.017-8.
Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pela servidora Vanilda de Moura Macário que, na sua ausência ou impedimento, será substituída pelo servidor Júlio César Aguiar Lopes, Masp
1.345.359-2.
Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas
pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da
Alta Administração Estadual e atuar na prevenção e na apuração de
falta ética no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética é de três anos,
facultada uma recondução por igual período.
Art. 4° – Revoga-se a Resolução nº 709, de 5 de abril de 2004, e
alterações.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos dias 03 do mês de agosto de 2017.
Pedro Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
03 993879 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 62/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
1 ALTAIR ZAMBONI BAGANHA
180.575.356-87
001452-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 ANA EMÍLIA DE SOUZA MENDES
073.845.456-76
038693-C
LEI 16.938/2007, art 3º
3 ANA LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA
077.307.607-70
001482-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4 CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
058.218.326-08
001456-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
5 EVANDO HORÁCIO PINTO
985.274.016-49
012856-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
6 HÉLIO MUNIZ DA CRUZ
210.564.396-53
001491-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
7 HÉLIO RICARDO DE OLIVEIRA
157.695.266-53
085929-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 HILTON ARCHIMEDES ANDRADE SANTOS
173.583.456-49
055236-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9 JOÃO ADRIANO DE CARVALHO
120.227.216-91
001459-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
10 JOÃO BATISTA DO ROSÁRIO
357.489.746-49
096580-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 JOEL JOSÉ SOARES
433.411.366-49
012871-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
12 JOSÉ MÁRCIO DE SOUSA SANTOS
472.897.916-49
012879-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 JOSÉ MATHEUS DE AVELAR
047.701.886-68
001475-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
14 LUCIMAR PEREIRA DA SILVA
044.759.826-00
045556-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 MÁRCIA DE BARROS LEÃO
013.197.777-67
001477-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 MARILENE NASCIMENTO LIMA DA SILVA
756.266.406-49
012884-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
17 MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
073.702.996-00
045568-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 PAULO ROBERTO NUNES
003.381.517-88
001470-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
19 RENATO MAURI JR
080.660.288-06
006512-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
20 RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA
035.751.326-66
038692-C
LEI 16.938/2007, art 3º
21 SEBASTIÃO TRECE
120.046.006-59
001486-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
22 SEBASTIÃO VICHETTI
876.547.766-91
001904-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
23 VALCIANE ALVES DA SILVA
119.050.616-50
045575-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
24 VARCIL FRANÇA DE SOUZA
614.932.607-15
001500-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
03 993832 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N°039DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
ANTERIOR
SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO SITUAÇÃO
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
1.302.972-3
Camila Cristina de Souza
Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
06/07/2017
1.366.982-5
Flávia Alves Figueiredo Souza
Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
30/06/2017
1.367.431-2 Paula Cristina Rezende de Oliveira Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
22/06/2017
1.128.080-7
Rafael Pedro Nogueira
Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
28/06/2017
1.367.831-3 Danielle Castro Resende Alcântara Técnico de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
05/07/2017
1.367.818-0
Edvaldo Ferreira Viana
Técnico de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
25/06/2017
1.367.863-6
Janaína Costa e Silva
Técnico de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
29/06/2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 03 de agosto de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
03 993863 - 1
RESULTADO CIRCULA MINAS – EDITAL
INTERCÂMBIO 2017 – 3ª SELEÇÃO
A Secretaria de Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural torna público o processo seletivo do
Edital Circula Minas – Intercâmbio 2017, para as viagens no período de
01 de setembro a 31 de outubro de 2017.
Propostas inscritas habilitadas/selecionadas e inabilitadas com a
motivação:
PROPOSTAS HABILITADAS E SELECIONADAS
Gabrielle de Souza Cruz Salomão – CPF: 080.969.956-77 – área:
Dança – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Lisboa, Portugal / Continente Europeu – data da viagem: 23/09/2017 – protocolo de
inscrição: 070/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: NT5L18 - Valor
total do apoio: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Ana Helena de Sousa Campos – CPF: 013.795.566-94 – área:

Teatro– cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Concórdia e Buenos Aires, Argentina / América do Sul – data da viagem: 04/10/2017
– protocolo de inscrição: 053/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição:
MH2J7N – demais integrantes do grupo: Enedson da Silva Gomes CPF 038.371.586-59 / Isabela Arvelos Caixeta - CPF 106.610.556-12
/ Ítalo Mendes Taveira Ribeiro - CPF 123.604.846-64 / Luis Otávio
Santana - CPF 055.850.596-10 - Valor total do apoio: R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais).
Priscila Machado Amoni dos Santos – CPF: 068.493.306-32 – área:
Artes Visuais – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: França /
Continente Europeu – data da viagem: 01/09/2017 – protocolo de inscrição: 063/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: EQJRVP - Valor
total do apoio: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Débora Braga Bezerra – CPF: 059.099.576-60 – área: Teatro – cidade
de origem: Conceição das Alagoas / Triângulo Sul – destino: Belo