TJMG 25/07/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 25 de Julho de 2017 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.521,
DE 21 DE JULHO DE 2017.
Aprova a alocação de teto financeiro de Média e Alta Complexidade
no município de Montes Claros, no âmbito da Programação Pactuada
e Integrada (PPI/MG).
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de 2011
e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a necessidade de ampliação da oferta dos serviços de média e alta
complexidade hospitalares do município de Montes Claros;
- a solicitação do COSEMS/MG apresentada na 234ª Reunião Ordinária
da CIB-SUS/MG, realizada no dia 19 de julho de 2017, para atender ao
compromisso assumido pelo Ministro da Saúde em visita ao município
de Montes Claros no mês de junho de 2017;
- o Ofício nº 115, de 21 de julho de 2017, do Conselho das Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alocação de teto financeiro de Média e Alta
Complexidade no Município de Montes Claros, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI/MG).
Art. 2º O valor mensal, que deverá ser publicado por meio de portaria
ministerial, é da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), onerando o orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 3º Após a alocação do teto financeiro solicitado, a pactuação das
referências será objeto de programação específica no âmbito Comissão SES/COSEMS/PPI da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/
MG).
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
24 989680 - 1
Onde lê-se: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1
Lê-se: 4291 10 302 183 4492 0001 339139-22.1
24 989752 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1395772-5, ISABELA NEVES MUNIZ
RIBEIRO, a partir de 01/07/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº00108553 1321 2017(SIGED),
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão da
falta de Contribuição Previdenciária, em folha de pagamento da servidora Cláudia Roberta de Souza, MASP 1.206.123-0, no período de
11/2013 a 06/2017.
24 989747 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados da retificação do
Edital de Credenciamento N° 003/2017 do Curso de Qualificação para
Conselheiros e Conselheiras Municipais de Saúde do Estado de Minas
Gerais. O Edital retificado e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
24 989724 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Marcelo Fernandes Siqueira
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
ALEXANDRE VÍTOR DA SILVA MASP: 1168210-1 ref. ao 2º QQ, a
partir de 21/06/2017.
ANA LUÍZA BITTENCOURT PAIVA MASP: 1102976-6 ref. ao 2º
QQ, a partir de 03/06/2017.
ANA MARIA SIQUEIRA RIZZO MASP: 1169802-4 ref. ao 2º QQ, a
partir de 09/06/2017.
ANDRESSA NASCIMENTO BARCELOS MASP: 1169816-4 ref. ao
2º QQ, a partir de 01/06/2017.
CLAUDIRA MARTINS RIBEIRO MASP: 1158421-6 ref. ao 2º QQ,
a partir de 02/06/2017.
DENISE DE OLIVEIRA SCOARIS MASP: 1169970-9 ref. ao 2º QQ,
a partir de 03/06/2017.
ELIANE AYUMI OKUMA MASP: 1144408-0 ref. ao 2º QQ, a partir
de 10/06/2017.
ELIANE SILVA COSTA MASP: 1169977-4 ref. ao 2º QQ, a partir de
02/06/2017.
FELIPE CAMPOS DE MELO IANI MASP: 1170365-9 ref. ao 2º QQ,
a partir de 03/06/2017.
GISELE CRISTINA MARTINS DA SILVA MASP: 1169888-3 ref. ao
2º QQ, a partir de 0406/2017.
GLAUCO DE CARVALHO PEREIRA MASP: 1169906-3 ref. ao 2º
QQ, a partir de 02/06/2017.
GLAYDSON ANDRADE RODRIGUES MASP: 1169912-1 ref. ao 2º
QQ, a partir de 03/06/2017.
IZALTINO LIBERATO DE CARVALHO MASP: 1036712-6 ref. ao 7º
QQ, a partir de 13/11/2015.
JOÃO CARLOS TEODORO MASP: 1169929-5 ref. ao 2º QQ, a partir de 05/06/2017.
JULIANA RAMOS DOS SANTOS MASP: 1171742-8 ref. ao 2º QQ,
a partir de 24/06/2017.
LAENIS RODRIGUES SOARES MASP: 1169935-2 ref. ao 2º QQ, a
partir de 02/06/2017.
LUIZ GOMES CARDOSO MASP: 1170498-8 ref. ao 2º QQ, a partir
de 21/05/2017.
MARCELO MELO ANDREATA MASP: 1169947-7 ref. ao 2º QQ, a
partir de 01/06/2017.
MÁRCIA HELENA BORGES MASP: 931999-7 ref. ao 2º QQ, a partir de 01/06/2017.
MARCOS ANTÔNIO DUARTE MASP: 1163958-0 ref. ao 2º QQ, a
partir de 01/06/2017.
MARCUS VINÍCIUS CAMARGOS MASP: 1036926-2 ref. ao 5º QQ,
a partir de 01/05/2017.
MARIA DE FÁTIMA GOMIDES MASP: 1093508-8 ref. ao 2º QQ, a
partir de 20/05/2017.
MARJORIE AGUIAR DE OLIVEIRA MASP: 1169965-9 ref. ao 2º
QQ, a partir de 01/06/2017.
MARTA ANTÔNIA RAMOS SILVA MASP: 1036952-8 ref. ao 6º QQ,
a partir de 05/06/2017.
MAX ASSUNÇÃO CORREIA MASP: 1169972-5 ref. ao 2º QQ, a partir de 0206/2017.
MEIRE DE CÁSSIA SOARES MASP: 1170275-0 ref. ao 2º QQ, a partir de 03/06/2017.
MILTON CABRAL DE VASCONCELOS NETO MASP: 666969-1
ref. ao 2º QQ, a partir de 23/02/2013.
PAULA DE SOUZA SÃO THIAGO CALAÇA MASP: 1170288-3 ref.
ao 2º QQ, a partir de 02/06/2017.
PAULA LADEIRA ORTOLANI MASP: 1170291-7 ref. ao 2º QQ, a
partir de 02/06/2017.
RAONI ALMEIDA DE SOUZA MASP: 1171740-2 ref. ao 2º QQ, a
partir de 07/07/2017.
ROBERTA MÁRCIA MARQUES DOS SANTOS MASP: 1105065-5
ref. ao 2º QQ, a partir de 23/04/2017.
ROBERTO JORGE AGUILAR MASP: 1036853-8 ref. ao 5º QQ, a
partir de 27/06/2017.
SIDNEY JOSÉ DO CARMO MASP: 1036877-7 ref. ao 5º QQ, a partir de 17/01/2017.
SIRLENE GONÇALVES BARBOSA MELO MASP 1170351-9 ref. ao
2º QQ a partir de 01/06/2017.
THAÍS VIEIRA MACEDO MOURA MASP 1170298-2 ref. ao 2º QQ,
a partir de 06/06/2017.
VALÉZIA OLIVEIRA BARBOSA MASP: 1158446-3 ref. ao 2º QQ,
a partir de 06/06/2017.
VENÍCIO DE CARVALHO MASP: 1036730-8 ref. ao 7º QQ, a partir
de 11/04/2017.
VERA LÚCIA DE ALMEIDA MASP: 1170305-5 ref. ao 2º QQ, a partir de 08/06/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
às servidoras:
CLAUDETE ALVES FERREIRA MASP 1036883-5, sendo 01 (um)
mês ref. ao 5º QQ a partir de 11/07/2017.
SONIA VILHENA BATISTA MASP 1036945-2, 02 (dois) sendo
01(um) mês ref. ao 1º QQ e 01 (um) mês ref. ao 2º QQ.
RETIFICAÇÃO
Retificam-se os atos de concessão de férias-prêmio, referentes aos
servidores:
RAONI ALMEIDA DE SOUZA MASP 1171740-2 publicado no “MG”
de 23/02/2016 à pág. 11 col. 4; onde se lê: 1º QQ a partir de 27/06/2012,
Leia-se: 1º QQ a partir de 28/06/2012
THAÍS VIEIRA MACEDO MOURA MASP 1170298-2 publicado no
“MG” de 01/09/2012 à pág. 15 col. 3; onde se lê: 1º QQ a partir de
03/06/2012, Leia-se: 1º QQ a partir de 02/06/2012;
ANA MARIA SIQUEIRA RIZZO MASP 1169802-4 publicado no
“MG” de 01/09/2012 à pág. 15 col. 3; onde se lê: 1º QQ a partir de
04/06/2012, Leia-se: 1º QQ a partir de 05/06/2012;
SIDNEY JOSÉ DO CARMO MASP 1036877-7: Ato nº 137/95 emitido
em 25/05/1995, Ato nº 065/2001 emitido em 11/07/2001 e publicado no
MG em 18/07/2001 e publicação no “MG” em 23/10/2015 página 26
coluna 1. Onde se lê: 03(três) meses ref. ao 1º QQ para serem gozados
oportunamente, leia-se: 03(três) meses a partir de 17/11/1992; onde se
lê: 03 (três) meses ref. ao 2º QQ para serem gozadas oportunamente,
leia-se: 3 (três) meses ref. ao 2º QQ a partir de 22/07/2001; onde se
lê: 03 meses ref. ao 4º QQ a partir de 23/07/2011, leia-se: 03 meses a
partir de 18/01/2012.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação de retificação do ato de concessão
de férias prêmio do servidor SIDNEY JOSÉ DO CARMO MASP
1036877-7, publicado no “MG” do dia 03/01/2006.
22 989304 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do Processo Seletivo da
Residência Médica:
I) Aplicar os critérios de seleção aos Programas de Residência Médica
obedecendo ao estabelecido pela Comissão Nacional de Residência
Médica - CNRM.
II) Adotar e propor medidas para a realização do concurso.
III) Apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, antes da
abertura do concurso, encaminhando seu edital à Diretora de Gestão
de Pessoas.
Art. 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Residência
Médica de 2018, será composta pelos servidores a seguir nominados,
sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Deise Campos Cardoso Afonso
DIGEPE 1287462-4
Fernanda Paula Costa
DIGEPE 1092105-4
Roberto Marini Ladeira
DIGEPE 1040191-7
Elaine Andrade de Azevedo
DIRASS 1187756-0
Tânia Paula Machado
DIGEPE 0373836-6
Olivio Brito Malheiros
DIGEPE 1091974-4
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial n° 1227, de 19 de setembro 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente - FHEMIG
24 989733 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE EX-OFFICIO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Rachel
Lukschal Frauches, MASP 14001515, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo
MED III A - Medico Oftalmologista, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) HRJP, admissão 1.
24 989328 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Ratificar a matrícula no Presídio de Timóteo, em Timóteo:
Alexandre Rodrigues Félix-112181
Erick Da Silva Viana-457027
Erycles Túlio Gandra Lemos-651653
Marcus Vinícius De Araújo Deziderio-727802
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Ratificar a matrícula no Presídio de Viçosa, em Viçosa:
Daniel Rosa Maurílio-730659
Davi Lourenço Magalhães-501334
Dilermando Roberto da Silva-88513
Elenício Fernandes Máximo-731407
Geovani da Silva Cal-148838
Gian Carlos de Paula-553948
Gílson Reis Martins-731331
João Raimundo Dias-730562
Joel Ricardo de Paula-448540
Jordi Juliard da Silva-395818
Marcelo Viana Barbosa-192364
Marcos Filipe Martins-730574
Maxuel Sílvio Sant’Ana-565382
Valteir Nunes-730129
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Retificar a autorização de matrícula no Presídio de São João Evangelista, em São João Evangelista, com publicação no “Minas Gerais” do
dia 19.07.17:
José Cassimiro de Oliveira-N/C
Itabira
Onde se lê:
José Cassimiro de Oliveira-N/C
Itabira
Leia-se:
José Cassimiro de Oliveira-730328
Itabira
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a matrícula no Presídio de Curvelo, em Curvelo:
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Anderson Goncalves Palhares-731432
Denis Rodrigo Reis Sampaio-731433
Wellington Rodrigues De Assis-242559
Paulo César Flávio-98582
Ramon Alves Pires-731133
Capital-DEIF
Capital-DEIF
Capital-4ª DEIH
Lucas Leite Andrade-723468
Corinto
Ratificar a matrícula no Presídio de Itamarandiba, em Itamarandiba:
Bruno Pereira da Silva-109033
Itamarandiba
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte
para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa:
Claudio Dos Santos Goncalves-17238
Diego Henrique Vieira Afra-591855
Maxwilian Reis Santos-650320
Capital
Capital
Capital
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Presídio de
São Joaquim de Bicas II:
No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Maria Aparecida Da Silva-321087
Junio De Souza Costa-639642
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Capital-1ª DPC/CENTRO
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Felipe Henrique Vieira-120220
Nivaldo Esteves Dias Silva-228155
Betim-DPCP
Itaguara-9ª DPC
Maria De Moura Fortunato-187893
Capital
Capital
Do Presídio de Brumadinho para a Casa do Albergado Presidente João
Pessoa:
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.310 DE 19 DE JULHO DE 2017
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
PARA O INICIO DAS ATIVIDADES EM MARÇO DE 2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de
Residência Multiprofissional em Saúde do ano de 2018, no âmbito da
Coordenação de Residências em Saúde, da Gerência de Ensino e Pesquisa, Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do Processo Seletivo da
Residência Multiprofissional em Saúde:
I) Aplicar os critérios de seleção aos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde obedecendo ao estabelecido pela Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
II) Adotar e propor medidas para a realização do concurso.
III) Apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, antes da
abertura do concurso, encaminhando seu edital à Diretora de Gestão
de Pessoas.
Art. 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Residência
Multiprofissional em Saúde de 2018, será composta pelos servidores a
seguir nominados, sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Deise Campos Cardoso Afonso
DIGEPE
1287462-4
Fernanda Paula Costa
DIGEPE
1092105-4
Roberto Marini Ladeira
DIGEPE
1040191-7
Elaine Andrade de Azevedo
DIRASS
1187756-0
Tânia Paula Machado
DIGEPE
0373836-6
Olivio Brito Malheiros
DIGEPE
1091974-4
Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São
Joaquim de Bicas:
Raquel Eleny Dos Reis-85058
Leandro Dos Santos Teixeira-730778
Luciano Oliveira Da Silva-730722
Do Presídio de Sabará para o Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Belo Horizonte:
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial n° 1.166, de 12 de janeiro 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente - FHEMIG
24 989741 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.311 DE 19 DE JULHO DE 2017
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO DA RESIDÊNCIA MÉDICA PARA O INICIO DAS ATIVIDADES EM MARÇO DE 2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de
Residência Médica do ano de 2018, no âmbito da Coordenação de Residências em Saúde, da Gerência de Ensino e Pesquisa, Diretoria de Gestão de Pessoas.
Daniel Alves-731695
Capital-DETRAN
Igarapé
Igarapé
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Marcelo Paollo De Morais-393331
Brumadinho
Do Presídio de Mariana para o Presídio de Ouro Preto:
Mardeci Mota Dos Santos-485124
Mariana
Sabará
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, em
Ipatinga:
Do Presídio de Sabará para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Aline Rosa Lopes-731729
Leonardo Pereira-77176
Luiz Carlos Pereira-731410
Timóteo-C.Local
Sabará
Sabará
No Presídio de Inhapim, em Inhapim:
Carlos Lirio Do Nascimento-731523
Igor Gustavo Brito-731140
Lucas Cardoso De Souza-442425
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ipatinga-C.Local
Ratificar a matrícula no Presídio de Itabira, em Itabira:
Adélson Fernandes Moraes-160411
Carlos Henrique Da Silva-714689
Danilo Soares Fonseca-608814
Djavan Henrique Batista-731107
Fabrício Roberto Dos Santos-730995
Fagner Marque Da Silva-222277
Gilberto Dias Dos Santos-685333
Pedro Henrique Silva De Paula-730757
Rafael Gomes De Oliveira-633618
Ronaldo Dias Dos Santos-151722
Tiago De Jesus Alves Rocha-95836
Wesley Eliemar Mendes-730756
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Ratificar a matrícula no Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa
Rita do Sapucaí:
Bruno Pivoto Ribeiro-81508
Dimas Nogueira Moreira-731437
Élton De Castro-83072
Fabrício De Cássio Moreira-241558
Fernando Ben Hur Apolinário-363047
Jean Lucas Da Silva Raimundo-731404
Jéferson Damião Da Rocha-730782
Leandro Vinícius Pereira Almeida-730852
Marcelo César Silvério D Silva-515968
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Euclides Silva-301514
Francisco Evander Gervasio Fernandes-685674
Gabriel Silva De Paula-722101
Rodnei Da Silva Almeida-683809
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto:
Michelle Gomes Alves Ferreira-731245
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio Inspetor José
Martinho Drumond:
Londe Jose Da Silva Neto-702148
Igarapé
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presidio Feminino José
Abranches Gonçalves:
Polyana Santiago Ferreira-306683
Igarapé
Do Presídio de Vespasiano para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem:
Jonathas Augusto Fernandes Barbosa-319185 Vespasiano
Do Presídio de Vespasiano para o Presídio de Nova Lima:
Marcus Vinicius Dias Gomes-434037
Vespasiano
