TJMG 06/04/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
079.877-7
Antonio Cesar de Jesus
115.114-1
Antônio Dionisio
137.697-7
Clarison Costa Junior
125.981-1
Cleber Henrique da Silva
115.214-9
Daniela Cristina de Souza
109.709-6
Darlene Mara Jesus Santana Carneiro
099.720-5
Deni de Almeida Moreira
094.876-0
Elias Manoel da Silva
138.118-5
Érica Neves dos Santos
094.498-3
Genivaldo Alves de Matos
095.069-1
Geraldo Bispo do Santos Neto
130.284-3
Gilmar Couto Araujo Junior
121.209-1
Gisely Silva Ferreira Alves de Matos
115.200-8
Héberson José Brito da Silveira
145.073-3
Igor Gustavo Chagas Rocha
097.783-5
Jaci Caetano Rodrigues
145.760-5
Janis Generoso De Lima Junior
099.669-4
Jeferson Jesus Mattar
103.992-4
José Vicente da Silva
092.588-3
Jose Weligton da Silva
095.147-5
Juarez Expedito dos Santos
130.107-6
Leandro Alexandre Campos
121.810-6
Leonardo Abdala Guimarães
130.435-1
Márcio Aziz Chahhoud
137.986-6
Marco Antonio Ribeiro
101.209-5
Marcos Elias de Souza
101.210-3
Marcus Vinicius Rezende Oliveira
115.040-8
Murilo Furtado Terra
110.796-0
Neilor Nelson de Oliveira Vidal
126.096-7
Nélio Reis Santos
097.873-4
Niwton César Moreira
127.457-0
Paulo Cesar de Souza
092.558-6
Paulo da Silva
100.166-8
Pedro Estevão da Silva
097.579-7
Roberto Márcio Rodrigues
138.473-4
Rodrigo Borges Batista
109.708-8
Sandro Malaquias
101.068-5
Sandro Wesley de Oliveira
101.365-5
Sebastião Dival Boaventura
097.812-2
Sérgio Antonio da Silva
100.370-6
Sidney Sebastião Firmino
101.605-4
Wagner de Assis Ferreira
092.583-4
Wander Aparecido de O. Domingos
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3603, DE 5 DE ABRIL DE 2017. Cria comissões
de recebimento de combustível nas Coordenadorias e Regionais do
DEER-MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de outubro de
2016, e tendo em vista a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993
e a Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER Nº
9.064, de 7 de fevereiro de 2014, DETERMINA: Art. 1º – Ficam criadas comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias
Regionais e Regionais do DEER-MG. §1º – A presidência das Comissões será exercida pelos servidores citados na alínea “a” de cada inciso
do Anexo desta Portaria. §2º – Nos impedimentos e afastamentos do
Presidente da Comissão, o exercício da presidência caberá ao servidor
citado na alínea “b” do mesmo inciso, e nos impedimentos e afastamentos deste último, ao servidor citado na alínea “c” do mesmo inciso. Art.
2º – Compete às Comissões realizarem o recebimento físico dos combustíveis entregues nos postos. § 1º – O recebimento físico será realizado provisoriamente, com a verificação da conformidade do dados
da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em relação à Autorização de Fornecimento e ao material entregue; e definitivamente, com verificação da
especificação, quantidade e qualidade do material, mediante expedição
de termo circunstanciado e recibo aposto na Nota Fiscal, implicando
em sua aceitação. § 2º – Havendo divergência entre a Autorização de
Fornecimento e o material entregue, os responsáveis deverão recusar o
material e comunicar ao Centro de Motomecanização e Intendência da
Policia Militar de Minas Gerais – CMI/PMMG, para providências.Art.
3° – Fica revogada a Portaria nº 3.391, de 29 de junho de 2015. Art. 4º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA Nº 3603 DE 5 DE ABRIL DE 2017.
I – CRG Metropolitana – Belo Horizonte
Membros:
a) Manoel Jorge Moreira – Masp 1028189-7;
b) Douglas Batista dos Santos – Masp 1302614-1;
c) Evandro Firmino de Brito – Masp 1033722-8;
Suplentes:
d) Luiz Carlos de Oliveira – Masp 1032248-5; e
e) José Geraldo Caldeira – Masp 1033492-8.
II – Regional – Guanhães
Membros:
a) Darmes Antonio Dias – Masp 1032504-2;
b) Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães – Masp 1033809-3;
c) Luiz Henrique Pimenta – Masp 1033447-2;
Suplentes:
d) Geraldo Ferreira – Masp 1033324-3; e
e) Manoel Xavier Pinto Netro – Masp 1033698-0.
III – Regional Itabira
Membros:
a) José Homerio de Sousa – Masp 1023735-2;
b) Ciro Gomes de Castro – Masp 1028201-0;
c) Neide Andrade Gonçalves – Masp 1375775-2.
Suplentes:
d) Jonas Queiroz Filho – Masp 1033451-4;
e) Milton Vieira Martins – Masp 1028593-0; e
f) José Geraldo Paschoal Filho – Masp 1032410-1.
IV – CRG Central – Curvelo
Membros:
a) Carlos Edriano Soares – Masp 1028207-7;
b) Geraldo Magela Mendes Batista – Masp 1033587-5; e
c) Cláudio da Cruz Gonçalves – Masp 1033361-5;
Suplentes:
d) Geraldo Magela Fernandes – Masp 1033582-6; e
e) José Gilmar Pereira de Freitas – Masp 1033586-7.
V – Regional Abaeté
Membros:
a)
Paula Aparecida de Heredia – Masp 13858022;
b)
Jacinto Ferreira de Carvalho – Masp 1033732-7;
c)
Ângela Guimarães da Cunha Pereira – Masp
1314012-4;
Suplentes:
d)
Geraldo Magela de Souza – Masp 1033739-2;
e)
Ataíde Alvarenga de Resende Junior – Masp 1023887-1;
e
f)
Orisvaldo Pereira da Silva Junior – Masp 1241146-8.
g) VI – CRG Oeste – Formiga
Membros:
a)
Lucimária Pereira dos Santos – Masp 1028521-1;
b) Leonel Resende – Masp 1033796-2;
c) Élcio da Silva Cravo – Masp 137500-5-4;
Suplentes:
d) Geraldo Tomé da Silva – Masp 1241222-7; e
e) Marcos Ferreira da Silva – Masp 1393575-4.
VII – Regional – Pará de Minas
Membros:
a) Washington Geraldo Landim Ferreira – Masp 1033612-1;
b) Raimundo Gonçalves Moreira – Masp 1032815-5;
c) Geraldo Magela Gonçalves – Masp 1033170-0;
Suplente:
e)
Alipio Augusto Caram Guedes – Masp 1028114-5; e
f)
Eduardo Marinho de Oliveira – Masp 1033915-8.
VIII – Regional Oliveira
Membros:
a) Maria Marcia Araujo – Masp 1023565-3;
b) Cândido Henrique de Andrade – Masp 1398137-8; e
c) Ronaldo de Castro Silveira – Masp 1031415-1;
Suplentes:
d) João Carlos Avelar Rodrigues – Masp 1022470-7; e
e) José Leonardo Vasconcelos – Masp 1033648-5.
IX – CRG Sudoeste – Passos
Membros:
a) Odair Ribeiro Pereira – Masp 1023635-4;
b) Gilmar Vieira dos Santos – Masp 1032321-0;
c) Cleri Paulo Magalhães – Masp 1033701-2;
Suplentes:
d) Eurípedes Bueno da Fonseca – Masp 1031024-1; e
e) Carlos Antônio Lisboa – Masp 1030324-6.

X – CRG Sul – Varginha
Membros:
a)
Lúcia Maria Sodré Damasceno – Masp 1022813-8;
b)
Ricardo Alves dos Reis – Masp 1032806-0; e
c)
Jefferson Ramos de Campos – Masp 1033631-1;
Suplentes:
d) Paulo Henrique da Silva – Masp 1033332-6; e
e)
Edson Cardoso – Masp 1033333-4.
XI – Regional Poços de Caldas
Membros:
a) Maria Aparecida Rezende – Masp 1033466-2;
b) Pedro Pereira de Melo – Masp 1031051-4;
c) Carlos Roberto Ambar – Masp 1033907-5;
Suplentes:
d) José Nilton Andrade – Masp 1033864-8; e
e) Leandro Teodoro Pereira – Masp 1033696-4
XII – Regional Itajubá
Membros:
a)
Wellington Pinheiro Serra – Masp 1441174-8;
b)
Jose Claudio de Alencar Costa – Masp 1393394-0;
c)
Walmir Carlos Correa Silveira – Masp 362866-6;
Suplentes:
d)
Paulo Neander Silva – Masp 1398502-3; e
e)
Antonio Marcio Silva – Masp 1031638-8.
XIII – CRG Vertentes – Barbacena
Membros:
a) Luis Paulo Magalhães – Masp 1033900-0;
b) Silvio Sávio Silva Forera – Masp 1032474-7;
c) Mariozam Prezoti – Masp 1032877-1;
Suplentes:
d) Paulo Gonçalves de Resende – Masp 1033842-4; e
e) José Ernesto Viol – Masp 1032474-7.
XIV – CRG Mata – Juiz de Fora
Membros:
a) Paulo Saggioro dos Santos – Masp 1033243-5;
b) José Nilton Gonçalves dos Santos – Masp 1032960-5;
c) Sebastião Anselmo Teixeira – Masp 1033245-0; e
Suplentes:
d) Veraldo da Silva Souza – Masp 10332468.
XV – Regional Ubá
Membros:
a) Erick Siqueira Crispi de Araújo – Masp 1251623-3;
b) José Pinto Barbosa Júnior – Masp1033553-7;
c) José Fábio Peron – Masp 1029729-9;
Suplentes:
d) Fábio Gomes – Masp 1032121-4; e
e) Carlos Cesar Rodrigues Pedro – Masp 1033495-1.
XVI – CRG Caparaó – Manhumirim
Membros:
a) Jérica Heringer Vieira – Masp 1377263-7;
b) Luís Carlos Minarrine – Masp 1173938-0;
c) Juliano Esteves Barbosa – Masp 1318949-3;
Suplentes:
d) Darci Ornen Fazolo – Masp 1032791-4; e
e) Moisés Gomes de Morais – Masp 1033914-1.
XVII – Regional Ponte Nova
Membros:
a) Ismael Calixto Gomes – Masp 1033069-4;
b) Jorge dos Santos Tavares – Masp 1028125-1;
c) José Carlos da Silva – Masp 1032190-9;
Suplentes:
d) Antônio Geraldo Cremonezi – Masp 1030488-9; e
e) Jose Carlos de Paula – Masp 1375988-1.
XVIII – CRG Vale do Aço – Coronel Fabriciano
Membros:
a) João Amancio da Silva Neto – Masp 1023872-3;
b) Nívio Pinto de Lima – Masp 1032745-0;
c) Victor Miranda Braga Masp 1375119-3;
Suplentes:
d) Ricardo Duarte Sebbe – Masp 1360902-9; e
e) Valmir César – Masp 1032961-3.
XIX – CRG Vale do Rio Doce – Governador Valadares
Membros:
a) Washington Luiz Dias Assunção – Masp 1023294-0;
b) Aroldo Rodrigues Soares – Masp 1033355-7;
c) João Damásio – Masp 1028151-7;
Membros:
d) Paulo César de Araújo – Masp 1023293-2; e
e) Willian Anacleto Figueiredo – Masp 1285127-5.
XX – CRG Mucuri – Teófilo Otoni
Membros:
a) Alessandra da Silva Reis – Masp 1209997-4;
b) Eliomar Soares da Silva – Masp 1030173-7;
c) José Zacarias de Oliveira – Masp 1033720-2;
Suplentes:
d) Augusto dos Petzold – Masp 1033762-4; e
e) Abel Ramos de Passos – Masp 1033758-2.
XXI – CRG Alto Jequitinhonha – Diamantina
Membros:
a) José de Fátima Alves Ferreira – Masp 1023863-2;
b) Antônio Luiz Guimarães dos Reis – Masp 1033105-6;
c) Servulo do Nascimento Soares – Masp 1032854-0;
Suplentes:
d) Adriana Christian Rodrigues – Masp 1375458-5; e
e) Emerson dos Santos Cordeiro – Masp 1375079-9.
XXII – Regional Capelinha
Membros:
a) Geraldo Vítor de Andrade – Masp 1033875-4
b) Ellen Dayene Cordeiro Sousa – Masp 1375827-1;
c) Afonso Pereira da Silva – Masp 1033788-9;
Suplentes:
e) Edson Pinheiro da Silva – Masp 1375883-4; e
f) Marcela Faula Ferreira – Masp 1379248-6.
XXIII – CRG Médio e Baixo Jequitinhonha – Araçuaí
Membros:
a) Cláudio José de Souza – Masp 1022598-5;
b) Maria Marta Pereira Duarte – Masp 1366786-0; e
c) José Aparecido Lima de Oliveira – Masp 1033804-4;
Suplentes:
d) Daniel Rego Gazzinelli – Masp 1375326-4; e
e) Ilber Peixoto da Silva – Masp 1384587-0.
XXIV – Regional Jequitinhonha
Membros:
a) Valmir Miranda Filho – Masp 1033291-4;
b) Hugo Pereira dos Santos – Masp 1022611-6; e
c) José Francisco Leandro dos Santos – Masp 1033533-9;
Suplentes:
d) Marcos Pereira dos Santos – Masp 1032609-8; e
e) Tranquilino Ferreira da Silva – Masp 1033747-5
XXV – Regional Pedra Azul
Membros:
a) Gilson Santos Prates – Masp 102.8084-0;
b) Sandra Maria da Silva Carvalho – Masp 102.3527-3;
c) Antônio Emídio de Barros Neto – Masp 102.3529-9;
Suplentes:
d) João Fernandes – Masp 1022606-6; e
e) Alberto Fernandes Barbosa – Masp 1033256-7.
XXVI – CRG Norte – Montes Claros
Membros:
a) Edson Heguel Rodrigues – Masp 1032796-3;
b) Edivaldo Ribeiro dos Santos – Masp 1033282-3;
c) João Evangelista Soares Prates – Masp 1022975-5;
Suplentes:
d) Lucimario Pereira de Araujo – Masp 1032124-8; e
e) José Pereira da Silva – Masp 1030389-9.
XXVII – Regional Brasília de Minas
Membros:
a) Elvis Nery de Melo – Masp 1033699-8;
b) João Barbosa dos Santos – Masp 1033678-2;
c) Verena Aparecida Brito de Souza Lima – Masp 1101468-5;
Suplentes:
d) Reinaldo César Gomes Marinho – Masp 1251056; e
e) Petronio Ferreira Alkimim – Masp 1157001-7.
XXVIII – Regional Janaúba
Membros:
a) Antônio Ailton de Souza – Masp 1033376-3;
b) Marisleide de Souza Silva – Masp 1033883-8;
c) Joaquim Benício Souza e Silva – Masp 1102809-9;
Suplentes:
e) Rui Lamboglia – Masp 1180921-7; e
f) Júlio César Arruda Abreu – Masp 1028116-0.

XXIX – Regional Pirapora
Membros:
a) Ana Paula de Fátima Gonzaga – Masp 12850731;
b) Osvaldino Gonçalves Dias – Masp 1032460-6;
c) Maria Aniceta Xavier – Masp 1033913-3;
Suplentes:
e) Érika Santos Pinto Cabral – Masp 0664478-5; e
f) José Agostinho dos Santos – Masp 10229573.
XXX – Regional Salinas
Membros:
a) Maria Dolores Castro Caldeira – Masp 1022604-1;
b) Cláudio Soares de Almeida – Masp 1375281-1;
c) Geraldo Eustáquio da Silva – Masp1032165-1;
Suplentes:
d) Luiz Fernando Caetité – Masp 1022972-2; e
e) Jovenlino Francesco Ferreira Martins – Masp 1375961-8.
XXXI – Regional Januária
Membros:
a) Cleide Araujo de Souza Carneiro – Masp 1019557-6;
b) Juliana Cardozo de Matos Santos – Masp 1377264-5;
c) Ulisses Munis da Silva – Masp 1033336-7;
Suplentes:
e) Rogerio Modesto Leal – Masp 1034976-9; e
f) Gil Fernando Ferreira Cavalcante – Masp 1033770-7.
XXXII – CRG Noroeste – Paracatu
Membros:
a) Messias Freire dos Santos – Masp 1023867-3;
b) Arnaldo Joaquim de Oliveira – Masp 1028045-1;
c) Gelson Pinheiro de Souza – Masp 1030102-6;
Suplentes:
d) Vanessa dos Santos Rabelo – Masp 1375120-1; e
e) Raymundo Francisco da Cruz – Masp 1032906-8.
XXXIII – Regional Patos de Minas
Membros:
a) Maurides Paulo Dutra Junior – Masp 140.3312-0;
b) Aline André da Silva – Masp 1348935-6;
c) Humberto Pereira Filho – Masp 103.2665-0;
Suplentes:
d) Cícero Anicésio da Silva – Masp 103.3039-7; e
e) Vinicius Vieira Sousa – Masp 134.8935-6.
XXXIV – Regional Arinos
Membros:
a) Alcides Rodrigues de Souza – Masp 1033826-7;
b) Geraldo Fonseca Campos – Masp 1033617-0;
c) Claúdio Márcio Armond – Masp 1033825-9;
Suplentes:
e) Antônio Rodrigues de Sena – Masp 1033125-4; e
f) Reginaldo Wagner Martins Estrêla – Masp 1033394-6.
XXXV – Regional João Pinheiro
Membros:
a) Cláudio Valério Solis Resende – Masp 1023891-3;
b) Sebastião Lázaro Caetano – Masp 1033783-0;
c) João Marcos Gomes – Masp 1033781-4;
Suplentes
d) Geraldino Tavares da Silva – Masp 1028192-1; e
e) Helio da Silva Mota – Masp 0888899-2.
XXXVI – CRG Triângulo Norte – Uberlândia
Membros:
a) Ana Flávia Rodrigues – Masp 1336131-6;
b) André Luiz Vieira da Silva – Masp 1033334-2;
c) Pedro de Castro Quelhas – Masp 1033436-5;
Suplentes:
d) Ivan Carlos Nunes – Masp 1032955-5; e
e) Roberto Bonacci Miloni – Masp 1239860-8.
XXXVII – Regional Monte Carmelo
Membros:
a) Manuel Borges – Masp 1022889-8;
b) Solange Alvim Carneiro Nogueira – Masp 1033210-4;
c) Farley Eustáquio dos Santos Sousa – Masp 1032243-6;
Suplentes:
d) João Abadio de Resende – Masp 1031633-9; e
e) Altivino Jose da Silva – Masp 1032443-2.
XXXVIII– Regional Ituiutaba
Membros:
a) Valter Ribeiro da Silva – Masp 1.023.697-4;
b) Leandro de Almeida Mendes – Masp 1.215.211-2;
c) Lazaro Paulino da Cunha – Masp 1.032.397-0;
Suplentes:
d) Julio Ferreira de Jesus – Masp 1032329-3; e
e) José da Silva Souza – Masp 1032332-7.
XXXIX – CRG – Triângulo Sul Uberaba
Membros:
a) Antônio Reis Silveira Teodoro – Masp 1032640-3;
b) Marco Aurelio Dib – Masp 1313755-9;
c) Waldir Silva Junior – Masp 1033916-6;
Suplentes:
d) Rafael Canteiro – Masp 1032229-5; e
e) Hailton José Martins – Masp 1031840-0.
XL – Regional Araxá
Membros:
a) Cíntia Cristina de Araújo – Masp 1210095-4;
b) Geraldo Abadia Ponciano – Masp 1023885-5;
c) Leandro Henrique Borges – Masp 1344992-1;
Suplentes:
d) Lilian Tais de Oliveira Mesquita – Masp 1299980-1; e
e) Luciana Aparecida Barbosa – Masp 1375794-3.
PORTARIA Nº 3604, DE 5 DE ABRIL DE 2017. Designa pregoeiros
e membros de equipe de apoio. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VII do art. 10, do Decreto Estadual nº 47.069, de
25 de outubro de 2016, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008, que regulamenta a modalidade de licitação
denominada pregão, nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
DETERMINA: Art. 1º – Ficam designados para atuar como pregoeiros
e membros de equipe de apoio os servidores relacionados no Anexo
desta Portaria. Parágrafo único. Os pregoeiros de que trata este artigo
poderão compor equipes de apoio nas licitações em que não atuarem
como pregoeiros. Art. 2° – O servidor designado como pregoeiro e
que também for ordenador de despesas não poderá exercer simultaneamente as duas atribuições em um mesmo pregão. Art. 3° – Para melhor
desempenho de seus trabalhos, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão solicitar a colaboração de funcionários da contratada Minas Gerais
Administração e Serviços S.A – MGS. Art. 4º – Fica revogada a Portaria nº 3.471, de 11 de março de 2016. Art. 5° – Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3605, DE 5 DE ABRIL DE 2017.Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e
do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no
âmbito do DEER-MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009 e o disposto no art. 12 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho
de 2010, DETERMINA:
Art. 1º – Fica constituída Comissão específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG, subordinada à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF. Art. 2º – Para compor
a Comissão, ficam designados os seguintes servidores: I – Titulares: a)
Grasiele Fernanda Soares, Masp 1377334-6; b) Mara dos Santos Martins, Masp 1397426-6; c) Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp
1388276-6; d) José Rodrigues de Lima Neto, Masp 1033595-8; e e)
Geraldo Magela Mendes Batista, Masp 1033587-5. II – Suplentes: a)
Priscila de Souza Batista, Masp 1387652-9; e b) Livia Valente Moreira
da Silva, Masp 1367168-0. § 1º – A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado na alínea “a” do inciso I deste artigo. §
2º ¬– Nos impedimentos e afastamentos da Presidente da Comissão o
exercício da presidência caberá indicado na alínea “b” do inciso I. Art.
3º – Para auxiliar no desempenho de seus trabalhos, a Presidente da
Comissão poderá solicitar a colaboração e o assessoramento de outros
servidores ou unidades do DEER-MG. Art. 4º – ficam revogadas: I – a
Instrução Normativa - IN.02-01b, de 10 de julho de 1989; II – a Portaria nº 1.315, de 16 de outubro de 1996; e III – a Portaria nº 3.421, de
25 de setembro de 2015. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.

quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 15
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: ALTERA O NOME, à vista
de documento apresentado, da servidora:
Masp 1373426-4 – Marcela Ferreira Silva, para Marcela Ferreira
Coutinho.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
Marcela Ferreira Coutinho, Masp 1373426-4, a partir de 23/03/2017.
Wanderson Amador Palhares, Masp 1389790-5, a partir de
15/03/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a Leila Maria Dias Camilo, Masp
1018911-6, em prorrogação, até julho/2017.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor:
Geraldo Tadeu da Silva Dias, Masp 1032775-7, a partir de 30/03/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023773-3, Luiz Carlos Soares, de 05/04/2017 a
05/06/2017, referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033576-8, Ronaldo Jose Rocha, de 17/04/2017 a
17/05/2017, referente ao 5º quinquênio.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 9ª REUNIÃO (04/04/2017).
PRESIDÊNCIA: CÉSAR TEIXEIRA LOPES. PRESENTES: ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA, ANA CLARA CARDOSO TEIXEIRA,
ANELIZA DE SOUZA BRAGA, MARCOS DE CASTRO PINTO
COELHO, CLAUDIA EDNA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE,
HERIK NELSON FRANCO OLIVEIRA, MONICA ANDREA SIEBLER GOMES, TENENTE PM MAGNO RODRIGUES DOS APÓSTOLOS, MAJOR PM JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES.
ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS. PROCESSO Nº
5906 2301 2015. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/PATOS DE
MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 149409 - art. 87 inc. VI c/c
art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE
SEÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 304/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 11401 2301 2016. LINHA: 1075 - BELO HORIZONTE/
POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178661 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DECUMPRIMENTO DE HORÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 305/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 11888
2301 2016. LINHA: 39308 - VARGINHA/SÃO GONÇALO DO
SAPUCAÍ. DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA
TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 173197 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DECUMPRIMENTO DE
HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 306/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 109182 2301 2015. LINHA: 1050 - BELO HORIZONTE/
CÁSSIA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 156811 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DECUMPRIMENTO DO QRF DA
LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 307/2017 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
109029 2301 2015. LINHA: 1072 - BELO HORIZONTE/ALFENAS.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 172748 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DECUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº
308/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 19188 2301 2016. LINHA:
3964.3 - PATROCÍNIO DO CARATINGA/CARATINGA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO RIODOCE LTDA. ASSUNTO: auto de infração
176005 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 309/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 23982 2301 2016. LINHA: 39025
- CORDISLÂNDIA/POUSO ALEGRE. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 190291 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO
DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 310/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 112752 2301 2015. LINHA: 1033 - BELO HORIZONTE/
SETE LAGOAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 179731 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 311/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
29019 2301 2016. LINHA: 4407 - BOA ESPERANÇA/FORMIGA.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 163883 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 312/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 55253 2301 2016.
LINHA: 3695.5 - LAVRAS/NEPOMUCENO. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 162211
- art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 313/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 2213 2301 2016. LINHA: 35256 - UBERLÂNDIA/PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SÃO
CRISTOVÃO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 149410 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 314/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 43317 2301 2016. LINHA: 1195 - BELO
HORIZONTE/MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178683 - art. 87 inc.
XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. PERMANECER COM
VEÍCULO EM SERVIÇO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 315/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 43321 2301
2016. LINHA: 1195 - BELO HORIZONTE/MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 190855 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07.
PERMANECER COM VEÍCULO EM SERVIÇO NÃO APROVADO
PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 316/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
39915 2301 2016. LINHA: 1195 - BELO HORIZONTE/MURIAÉ.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 178602 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do
Decreto 44.603/07. PERMANECER COM VEÍCULO EM SERVIÇO
NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 317/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 43071 2301 2016. LINHA: 1195 - BELO
HORIZONTE/MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 190851 - art. 87 inc.
XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. PERMANECER COM
VEÍCULO EM SERVIÇO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 318/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 43318 2301
2016. LINHA: 1195 - BELO HORIZONTE/MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178604 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07.
PERMANECER COM VEÍCULO EM SERVIÇO NÃO APROVADO