TJMG 04/09/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 165 – 64 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 04 de Setembro de 2014

Caderno 1 – Diário do Executivo
estratégica GTED-3 OV1100442 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 54
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, WELERSON VIEIRA ALVES, MASP 929540-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 OV1100339 da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA PAULA COSTA MELO,
MASP 1278768-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100028 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, a contar de 27/8/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 30/8/2014, atribui a PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA, MASP
752.800-3, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - AGEI, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100105 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 2/8/2014, atribui a EDILENE GONÇALVES LESSA, MASP
1274051-5, do GABINETE, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 VH1100149 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO CHAVES CARREIRA
MACHADO, MASP 1120512-7, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 MD1100238 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 19/8/2014.

Secretaria-Geral da Governadoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Escritório de Prioridades Estratégicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

Diário do Executivo

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO,
MASP 1120512-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7
MD1100114 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 19/8/2014.

Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho

Leis e Decretos
LEI N° 21.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014.
Declara de utilidade pública a entidade 15 Eterna Paixão
Esporte Clube, com sede no Município de Santa Luzia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade 15 Eterna Paixão Esporte Clube, com sede
no Município de Santa Luzia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
03 603700 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo instaurado pela
Comunicação Disciplinar nº 6.095/2010 - 46º BPM.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 808 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
ALDEMIR FRANCISCO LOPES, nº 101.337-4, do Batalhão de
Trânsito - BPTRAN, contra a decisão proferida pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento
administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 263/2010
– 41º BPM.

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a DANIEL HAMER DRUMMOND,
MASP 1305579-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1
EG1100277 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 9/8/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRENO EDUARDO
ELIAS DOS SANTOS, MASP 1277246-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100124, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 798 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
VASMIR CORREIA DE OLIVEIRA, nº 115.919-3, do 46º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO MALTA PINTO, MASP
1220033-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100233
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 1/9/2014.

PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/08/2014, pelo qual DENISE VIEIRA ARRUDA, MASP 1369357-7,
foi nomeada para o cargo EP-1 EP07 do Escritório de Prioridades Estratégicas, para REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WELERSON VIEIRA ALVES, MASP 929540-3, a gratificação temporária

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/9/2014, atribui a AUDREY SILVEIRA BATISTA, MASP
1199960-4, chefe da Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades
de Atendimento Integrado - UAIs, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100275 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/ARSAE Nº 05/2013, o(s)
seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE
ESGOTAMENTOSANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionado(s):
Anal.Fiscal E De Regulacao Serv.Abast.Agua Esg.San - Nível I - Grau
A
Biologia/Geologia/Geografia/Químico
Belo Horizonte
Identidade
12235158

Nome
Lucas Oliveira Cesar

Classificação Vaga
4°
AR 77

Contabilidade
Belo Horizonte
Identidade

Nome
Classificação Vaga
Eduardo Francisco De Faria 8°
AR 42
Siqueira

12923973
Economia
Belo Horizonte
Identidade
11047609

Nome
Lucas Oliveira Rodrigues

Classificação Vaga
15°
AR 41

Engenharia
Belo Horizonte
Identidade
04936624498

Nome
Classificação Vaga
Marlon Borges Avelar
14°
AR 52
Renata Leandro Rodrigues 15°
AR 48
Bortolini

16774664

Gestor De Regulacao Serv.Abast.Agua Esg.Sanitario - Nível I - Grau
A
Gestão Pública
Belo Horizonte
Identidade

Nome
Classificação Vaga
Jacqueline
Stella Marques 11°
AR 22
Prado
Raphael Tadeu 12°
AR 19
Leite Gomes

11610817
12701726

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TÉRCIO LEITE
DRUMMOND, MASP 1128354-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100114, de recrutamento amplo, para chefiar a
ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/OGE Nº 02/2013, o(s)
seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO abaixo relacionado(s):
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Qualquer Área De Formação
Belo Horizonte

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Identidade

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRENO
EDUARDO ELIAS DOS SANTOS, MASP 1277246-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100275 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a TÉRCIO
LEITE DRUMMOND, MASP 1128354-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 PH1100267 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

13264865

Nome
Classificação
Flavia Gonzaga Mila- 17°
gres De Almeida

Vaga
OV 808

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/DER/DEOP Nº 06/2013
(DEOP), o(s) seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a)
DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado(s):
Agente De Transportes E Obras Publicas - Nível I - Grau A
Deop - Ensino Médio
Belo Horizonte
Identidade

Nome
Classificação
Renata
Reggiani 1°
Franca
Lourenco Evangelista 2°
Damazo

Vaga

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TÉRCIO LEITE DRUMMOND, MASP 1128354-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100220 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.

8431279

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, BRENO EDUARDO ELIAS DOS SANTOS, MASP
1277246-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100059
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Gestor De Transportes E Obras Publicas - Nível I - Grau A
Arquitetura
Belo Horizonte

no uso de suas atribuições, dispensa BEATRIZ EUFRÁSIO TRINDADE, MASP 350977-5, da função gratificada FGD-9 PH1100171 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/8/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO DE OLIVEIRA SOARES, MASP 1327167-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100220, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria Jurídico-Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO ELIAS
MAUAD DE ABREU, MASP 1127731-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 PH1100360, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AUDREY SILVEIRA
BATISTA, MASP 1199960-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100059, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado
- UAIs da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

11147037

Identidade
14288135

Nome
Classificação
Rafaela De Oliveira 1°
Victorino

OR 1100
OR 1099

Vaga
OR 613

Engenharia Civil
Belo Horizonte
Identidade
514013
M3615997
15012872

Nome
Edyr Laizo Neto
Max Machado Freire
Marcus Vinicius Vieira
Da Silva

Classificação
1°
2°

Vaga
OR 605
OR 604

3°

OR 603

Classificação
1°

Vaga
OR 576

Engenharia Civil Orçamentista
Belo Horizonte
Identidade
MG12120425

Nome
Hugo Silva Cardoso

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s)
candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital
HEMOMINAS Nº 01/2012, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo
do(a) FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não
ter tomado posse em tempo hábil.