TJMG 11/06/2014 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
observados o §3º, art. 7º, da Lei Federal nº 12.527, de 2011 e o art. 21
do Decreto nº 45.969, de 2012.
Art. 10. O órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual poderá identificar procedimento relativo a convênio de
saída ou à comunicação social, que deverá receber grau de sigilo diferenciado do disposto nos arts. 6º e 9º, mediante prévia comunicação
à SEGOV e regulamentação específica nos termos da Lei Federal nº
12.527, de 2011 e do art. 46 do Decreto nº 45.969, de 2012.
Art. 11. A SEGOV manterá acesso restrito a informações relacionadas:
I - às imagens produzidas por meio de câmera de vídeo para fins de
segurança, de acordo com o art. 4º da Lei nº 15.435, de 11 de janeiro
de 2005; e
II - a projeto, a processo ou a procedimento não concluído, nos termos
do art. 21 do Decreto nº 45.969, de 2012.
Art. 12 A classificação da informação será realizada pela autoridade
competente, de acordo com os critérios definidos no art. 32 do Decreto
n° 45.969, de 2012:
I – nos graus ultrassecreto e secreto, pelo Secretário de Estado de
Governo; e
II – no grau reservado, pelo Secretário de Estado de Governo e Secretário Adjunto de Governo.
Art. 13. O acesso restrito previsto nesta resolução aplica-se às informações, sob controle e posse da SEGOV e das unidades administrativas
setoriais de convênios de saída e de comunicação social, mantidos em
qualquer suporte, independentemente de classificação.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente

FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1228007-9, Alice Fonseca de Garcia, a partir de 17/5/2014.
MASP 669754-4, Gustavo Henrique Ribeiro Santos, a partir de
10/5/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 355336-9, Amélio de Lima Martins, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 2/6/2014.
MASP 351796-8, Claudete Souza Pereira Borges, por 1 mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014.
MASP 669711-4, Edgard França Mariano de Almeida, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 12/6/2014.
MASP 356762-5, Elci Filho de Oliveira, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 16/6/2014.
MASP 1084285-4, Fernando Pérez Ferreira, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 2/6/2014.
MASP 278513-7, Greto da Silva, por 1 mês referente ao 5º quinquênio,
a partir de 23/6/2014.
MASP 667595-3, Isabella Cristine Nogueira, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 2/6/2014.
MASP 358747-4, José Ramon Costa Amoroso Lima, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/6/2014.
MASP 358841-5, José Vieira Júnior, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/6/2014.
MASP 358935-5, Júnia Soares de Almeida Ramos, por 1 mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 4/6/2014.
MASP 876263-5, Kátia Funghi, por 1 mês referente ao 3º quinquênio,
a partir de 3/6/2014.
MASP 381469-6, Lígia Junqueira Spíndola, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 16/6/2014.
MASP 452414-6, Márcio Adriano de Assis Gonçalves, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/6/2014.
MASP 367985-9, Márcio Reis, por 3 meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/6/2014.
MASP 349433-3, Maria Antônia da Silva Monteiro Rocha, por 1 mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 2/6/2014.
MASP 360159-8, Maria Goreti Mendonça Pereira, por 1 mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 3/6/2014.
MASP 903431-5, Maria José Gomes Araújo, por 1 mês referente ao
5º, a partir de 12/6/2014.
MASP 903432-3, Mariano de Aguiar Barbosa, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 23/6/2014.
MASP 903081-8, Nélia da Silva Diniz Sousa, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 23/6/2014.
MASP 368486-7, Olga Mariano Silva Leite, por 2 meses referentes ao
5º quinquênio, a partir de 30/5/2014.
MASP 351261-3, Roberto Gomes Soares, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 12/6/2014.
MASP 362003-6, Ronilson Almeida Jacomini, por 1 mês referente ao
7º quinquênio, a partir de 2/6/2014.
MASP 929263-2, Wânia Beatriz de Freitas Souza, por 1 mês referente
ao 4º, a partir de 23/6/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1345067-1, Caroline Castro Figueira de Mello, a partir de
1º/5/2014.
10 569588 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário-Geral da Governadoria

PROCESSO ADMINSTRATIVO SCAP Nº 001/2014
PROTOCOLO SIGED 20135 1501 2014 / SIPRO 92470-1170/2014-0

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2014.
Danilo de Castro
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
10 570100 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SETOP/
SGG Nº 01, DE 9 DE MAIO DE 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEGOV/SETOP/SECOI Nº 01, de 09 de
Maio de 2013, que regulamenta Decreto nº 46.216, de 12 de abril de
2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O
SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso da atribuição
prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado, e no art. 5º da Lei
nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº. 46.216, de 12 de abril de 2013, e respectivas alterações,
RESOLVEM:
Art. 1º O item 5 do quadro do Anexo III passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ANEXO III
CHECKLIST PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
DE BENS
Comprovação de inexistência de débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, por meio de:
Certidão Negativa de Débito atualizada e emitida pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil; ou
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa atualizada e emitida
Secretaria da Receita Federal do Brasil; ou
5 pela
Comprovação do pagamento das parcelas relativas a três meses
anteriores referentes aos débitos negociados; ou
Lista de Documentos do Cadastro Geral de Convenentes –
CAGEC, demonstrando a regularidade e a validade do item “Certidão do INSS - Atualizada / Prova de inexistência débito INSS /
03 meses anteriores”.
” (nr)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo

10 570092 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2014
Altera a Resolução Conjunta nº 002/2012, que designa membros para a
composição da Comissão Técnica do Selo Evento sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, o
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a
SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93, §
1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 45.815, de 15 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.469, de 1º de abril de 2014, e no artigo 11 da
Resolução Conjunta SEGOV/SECCRI/SEDESE/SEC/SEMAD nº 001,
de 11 de abril de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 1º da Resolução Conjunta nº 002/2012, que designa membros para a composição da Comissão Técnica do Selo Evento Sustentável, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º................................................................................................
(...)
II – pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais:
a) (...)
b) Andréia Souza do Espírito Santo Mohallem, MASP 1.285.901-3,
como suplente.
(...)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
ELIANE PARREIRAS
Secretária de Estado de Cultura
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
10 570198 - 1

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso de
suas atribuições e em cumprimento do disposto na Lei nº14.184/2002,
e ainda, do disposto no Decreto nº46.278/2013, instaura o PROCESSO
ADMINISTRATIVO SCAP/Nº001/2014, objeto de descredenciamento
do consignatário BANCO RURAL S.A, CNPJ 33.124.959/0001-98.
Por este termo, fica o Interventor do Banco Rural S/A, ciente desse
PROCESSO, cujos fundamentos encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Consignação/SCAP/SEPLAG, podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos nesta Superintendência, no
prazo de 10(dez) dias, contados da publicação deste.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
10 569613 - 1
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
Retificação de Título Declaratório
Secretaria de Estado de Educação
(da publicação do “MG” de 07 de março de 2014
Jane Gomes Ramos Rodrigues, Masp 278.285-2
Onde se lê: ... Jane Gomes Ramos Rodrigues, Masp 378.285-2
Leia-se: Jane Gomes Ramos Rodrigues, Masp 278.285-2
10 569780 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROGERIO DA SILVA SANTOS -Masp 1086822-2,
MEDHH(MEDICO)/CAPITÃO (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); REGINA DE PAIVA SILVEIRA -Masp 1183627-7, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09; RONALD ELSIN MORAES ELLER -Masp 1050663-2,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA); REGINA CASSIA DE SOUZA
-Masp 0372278-2, ANHH(ASSISTENTE SOCIAL)/TÉCNICO
SUPERIOR DE SAÚDE(ASSISTENTE SOCIAL - BELO HORIZONTE); POLIANNE PALHARES GUISSONI -Masp 1198629-6,
ANHH(ENFERMEIRO)/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS
LEI 18185 2009; ROBERTO MAURO FERREIRA SILVA -Masp
1050762-2, ATHH(AUXILIAR DE SAUDE)/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009(BIOLOGO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA C:
LIESSE DE FATIMA PIRES ARAUJO -Masp 0543988-0, PEB/
PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); WALQUIRIA MIRANDA
CARVALHO -Masp 1245443-5, PEB/PEB; LETICIA LUANA DA
SILVA -Masp 1226313-3, PEB/PEB; BRUNO HENRIQUE DA
SILVA -Masp 1159656-6, PEB/PEB; ANDREA ADRIANA PEREIRA
-Masp 1006768-4, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES);
MARIA APARECIDA DA CRUZ COSTA -Masp 0273753-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); ROSEMARY FATIMA DE

SOUZA -Masp 0352830-4, PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS SALGADO -Masp 0614439-8, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARCIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA REGINATO -Masp
0547123-0, PEB(DISP./ADJ.)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
NATALIA FERREIRA DE BASTOS GARCIA -Masp 0949978-1,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - SANTANA DO JACARÉ).
- SRE DE CARATINGA:
NEUZA APARECIDA VITAL -Masp 0811846-5, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
SIRLEY ROBSON PAIXAO -Masp 0982730-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - BUENÓPOLIS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
THAIS SILVA ARAUJO COUTINHO -Masp 1044901-5, PEB/PEB;
TATIANE MEDEIROS SILVA -Masp 1197645-3, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ISNARD LUIZ DA SILVA -Masp 1161083-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINOLÂNDIA DE MINAS); VANDERLEIA
MOREIRA ALVES -Masp 1097057-2, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARCIA ASSUNCAO MARQUES
-Masp 0602918-5, PEB/PROFESSOR(AGUA BOA); ALINE KELY
FIGUEIREDO -Masp 1067314-3, PEB/PEB; KATIANE KENIA DA
SILVA -Masp 1113770-0, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
RENATO ARATANGY TAMBELINI -Masp 1099462-2, PEB/
PROFESSOR(CANÁPOLIS).
- SRE DE MANHUACU:
RENATA ALVES COUTINHO -Masp 1061491-5, PEB(DISP./ADJ.)/
PEB; MARIA JOSE DORNELAS ROCHA -Masp 1328129-0, PEB/
PROFESSOR(CAPUTIRA); MARILIA DE OLIVEIRA DAS GRACAS PAIVA -Masp 1321184-2, PEB/PROFESSOR(MARTINS
SOARES).
- SRE DE MONTE CARMELO:
EZIO ANTONIO DE AMORIM -Masp 0966139-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; ELDA RAMOS MENDONCA BORGES
-Masp 0289100-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; POLYANA MARIA
DOS REIS -Masp 1275304-2, PEB/PEB; TELMA MARQUES
RAMOS DINIZ -Masp 0867509-2, PEB/PEB; PATRICIA SOARES
PEREIRA -Masp 1333135-0, PEB/PEB; LIGIA MARCIA CUNHA
-Masp 1077114-5, PEB/VEREADOR (GRUPIARA); VALERIA
CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1272612-1, PEB/ASSISTENTE
SOCIAL(MONTE CARMELO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
CIRLENE LEITE CRISPIM SOIER -Masp 1114754-3,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(FRANCISCO DUMONT); FABIANA ARAUJO SANTOS -Masp 1013041-7, PEB/PEB; THATIANE GONCALVES FERREIRA -Masp 1235154-0, EEB/PEB; FABIANA CARDOSO FONSECA -Masp 1127084-0, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
MARILDA NUNES DE MORAIS PINHEIRO -Masp 0274441-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ELI NOGUEIRA CORREA -Masp
0533481-8, ATB/PROFESSOR(CATAGUASES).
- SRE DE OURO PRETO:
SIMONI REGINA DOS REIS GURGEL -Masp 0934648-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
GELZA
MARIA
SOARES
-Masp
1057814-4,
PEB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA); ARLETE CAETANO DE
JESUS -Masp 0962650-8, ATB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); HELY DA SILVA MOREIRA -Masp 1324848-9,
PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA(NOVA SERRANA); VALDIRENE APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA -Masp 1016672-6,
PEB/PROFESSOR(JUATUBA); ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1080234-6, PEB/EEB; PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE ALMEIDA -Masp 1245084-7, PEB/MONITOR DE
ESPORTES(ABAETÉ); ALEXANDRINA JOSEFA TEIXEIRA
DA SILVA -Masp 0556617-9, PEB/PROFESSOR(FLORESTAL);
JANE APARECIDA DUARTE FERREIRA -Masp 1265417-4, EEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); TANIA ISABEL DE CAMPOS
FREITAS -Masp 0283973-6, PEB(APOSENTADO)/EEB; MARCELO
ALVES DE MORAIS -Masp 1107031-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
JOSE ROBERTO DE ARAUJO -Masp 1232637-7, PEB/
PROFESSOR(BRASILANDIA DE MINAS); MARTA MARIA
ZACARIAS -Masp 0808666-2, PEB/PEB; ANGELINA ALVES
RIBEIRO -Masp 1344097-9, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
SIMONE GORETE DE AMORIM CARVALHO -Masp 1204896-3,
PEB/PROFESSOR(ALPINÓPOLIS); WALDOMIRA CACILDA
CUNHA -Masp 0347285-9, PEB/PEB; LINDAURA MARTINS CABRAL -Masp 0228366-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MIRIAN MATOS ALVES FERREIRA DE CARVALHO -Masp
1320585-1, EEB/PROFESSOR P1(LAGAMAR); MARIA APARECIDA DE MELO BUENO -Masp 0884004-3, PEB/PROFESSOR
(MATUTINA); LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LONDE -Masp
0644808-8, PEB/PROFESSOR (MATUTINA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
RAFAEL DOS SANTOS -Masp 1182413-3, PEB/ENCARREGADO
DA SEÇÃO DE ESPORTES(CÓRREGO DO BOM JESUS); DENISE
PEREIRA GOMES -Masp 0808124-2, PEB/PROFESSOR(OURO
FINO); CELINA APARECIDA DA SILVA R NASCIMENTO -Masp
0930016-1, ATB/PROFESSOR(CAMANDUCAIA); JERUSA BARBOSA -Masp 1134500-6, PEB/PEB; SANDRA REGINA DA ROSA
PEREIRA -Masp 0937019-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
SUPERVISOR MUNICIPAL(CAMANDUCAIA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
NAZARE DE FATIMA SAMPAIO -Masp 0296622-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ATB.
- SRE DE UBA:
VANESSA COSTA ROCHA -Masp 1189560-4, PEB/PEB;
GIANE APARECIDA FERREIRA -Masp 0862975-0, PEB/PEB PROFESSOR(GUIRICEMA); SURLANE SILVEIRA SOUZA -Masp
0346658-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE UBERABA:
CELIA CRISTINA BOTELHO GONCALVES -Masp 0656885-1,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
CLEONICE MUNIZ DA CONCEICAO -Masp 1174811-8, PEB/
PEB; GLAYDES REGINA SANTANA -Masp 0861983-5, PEB/
PEB; VANESSA BARBOSA GOMES -Masp 1321789-8, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); PRISCILA MENDES CARNEIRO
-Masp 1323942-1, PEB/PROFESSOR(ARAGUARI).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PAULO HENRIQUE FERREIRA -Masp 1306750-9, DAI-15/MÉDICO
(JUIZ DE FORA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DAI-15 privativo de profissionais da saúde; RICARDO
ANDRADE CARMO -Masp 0350189-7, MEDHH(MEDICO)/
MÉDICO (INFECTOLOGISTA - BELO HORIZONTE). - Por não
haver compatibilidade de horários. Outros: ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.; MARCIA
CONCEICAO DE OLIVEIRA -Masp 1049561-2, ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO
HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO
COMPROVAÇÃO DO HORÁRIO TRABALHADO; ROSANA
PEREIRA MACIEL -Masp 1337646-2, CONTRATO ANALISTA
HEMOMINAS LEI 18185 2009(ENFERMEIRO)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO
COMPROVAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO; RICARDO

quarta-feira, 11 de Junho de 2014 – 9
ALEXSANDRE BARBOSA -Masp 1226585-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO ADMINISTRATICO TECNICO
ENFERMAGEM. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros:
ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012; MARIA DE JESUS FAGUNDES OLIVEIRA -Masp
1259090-7, CONTRATO ADMINISTRATICO TECNICO ENFERMAGEM/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
IARA
MARTINS
FREITAS
-Masp
0374181-6,
PEB/
TACT(APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA de natureza técnica ou científica.
- SRE DE CAMPO BELO:
LOURDES DIAS DA SILVA -Masp 1076526-1, PEB/FISCAL DE
MEIO AMBIENTE(LAVRAS). - Por não haver compatibilidade de
horários. Outros: POR NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA INTEGRAL EXIGIDA PARA O CARGO MUNICIPAL.
- SRE DE JANUARIA:
ELOISA DE FATIMA ALKMIM -Masp 0376924-7, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA(SÃO JOÃO DAS MISSÕES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA de natureza técnica ou científica.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARCOS VITOR DE ABREU FERREIRA -Masp 1177263-9, PEB/
SECRETÁRIO ADJUNTO (FRANCISCO SÁ). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO ADJUNTO
de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1015488-8,
ATE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO
DAD-3)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros:
POR NÃO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA PARA O CARGO DE PROFESSOR.
10 569898 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 46, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Instaura sindicância e institui comissão especial para apuração de
possíveis ilícitos civis e administrativos, ocorridos na Coordenadoria
Regional de Divinópolis-MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas e considerando a competência prevista no art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e a obrigação imposta
no art. 218 da mesma Lei, de, diante da ciência ou notícia da ocorrência
de irregularidades no serviço público, promover sua apuração imediata,
bem como nos termos da Lei nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e do
Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar possíveis responsabilidades administrativas pelo furto ocorrido na Coordenadoria Regional da SEPLAG em Divinópolis-MG, dos
bens patrimoniais e de consumo descritos no anexo I desta Resolução.
Art. 2º A Comissão Especial do processo de sindicância, nos termos
do artigo 221 da Lei nº 869, de 1952, será composta pelos servidores
abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Carla Eliane Teixeira Fernandes, Masp. 458.464-5;
II – Gustavo Henrique Campos dos Santos, Masp. 1.160.079-8;
III – Hiram Edmilson Ferreira, Masp. 357.757-4
§1º A Comissão Especial encarrega-se dos respectivos trabalhos, os
quais deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2º - É da competência do presidente indicar seu substituto, dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(Relação dos patrimoniais e de consumo que foram furtados
n Coordenadoria Regional de Divinópolis-MG)
PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO
OBSERVAÇÃO
1090622-3
Estabilizador eletrônico
Bem próprio
1223706-0
Estabilizador eletrônico
Bem próprio
1223708-6
Estabilizador eletrônico
Bem próprio
1223716-7
Estabilizador eletrônico
Bem próprio
Computador (CPU/Monitor 17’/ Bem próprio
3289988-2
Teclado/Mouse)
Computador
(CPU/Monitor 17’/ Bem próprio
3291058-4
Teclado/Mouse)
Computador
(CPU/Monitor
17’/ Bem próprio
3293739-3
Teclado/Mouse)
Computador
(CPU/Monitor
17’/
3293746-6
Bem próprio
Teclado/Mouse)
Automóvel de serviços/FIAT Locado
9002103-2
UNO PLACA NXY 6724.
de ouvido de uso da perícia Material
de
Sem número Fone
médica.
consumo
10 570186 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 2570/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05927355 Maria
Rita Silva Santos – ASB – 1 - Januaria - 15 - 05/05/2014 A 19/05/2014
- 158.I, 05951785 Maria Ivaneth Goncalves – PEB – 1 - Pintopolis - 10
- 06/05/2014 A 15/05/2014 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03457124 Cassia Aparecida Soares da Silveira – PEB – 2 - Montes Claros - 7 - 05/05/2014 A 11/05/2014 - 158.I,
05909304 Esther de Fatima Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 1 05/05/2014 A 05/05/2014 - 158.I, 06219083 Hebert Silva Santos – PEB
– 1 - Montes Claros - 10 - 04/05/2014 A 13/05/2014 - 158.I, 06219083
Hebert Silva Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 10 - 04/05/2014 A
13/05/2014 - 158.I, 08472284 Marcio Pereira Bastos – ASB – 1 - Montes Claros - 3 - 05/05/2014 A 07/05/2014 - 158.I, 08629669 Vonaide
Fonseca Silva de Araujo – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 30/04/2014
A 30/04/2014 - 158.I, 09592635 Jamille Mendes Bispo – PEB – 1 Montes Claros - 2 - 05/05/2014 A 06/05/2014 - 158.I, 09592635
Jamille Mendes Bispo – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 05/05/2014 A
06/05/2014 - 158.I, 10152593 Marcionilia Aparecida Soares da Silva –
PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 05/05/2014 A 19/05/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03870516 Candida Elizabeth Noronha –
AUGAS – 1 - Montes Claros - 15 - 23/04/2014 A 07/05/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11645173 Hosmaria Aparecida
Souza Aguiar Maia – ANEDS – 2 - Montes Claros - 4 - 05/05/2014 A
08/05/2014 - 158.I
Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11647724 Lilian
Pereira Santos – PEB – 0 - Fruta de Leite - 08/05/2014 Fica retificada a INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, concedida ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com Resolução Seplag 42/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Secretaria
de
Estado
de
Educacao
43ª
SRE