TJMG 11/06/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Pela Fundação João Pinheiro
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação João Pinheiro, a
ausentar-se do país, no período de 15/06/2014 a 15/07/2014, para participar do ESTÁGIO TÉCNICO CIENTÍFICO NO EXTERIOR- UNIVERSITY OF OXFORD, em OXFORD/INGLATERRA, sendo que o
pagamento das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG:
MURILO CÁSSIO XAVIER FAHEL-MASP 1046077-2 PROFESSOR
DE EDUCACAO SUPERIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16-05-2014, a
prorrogação da disposição de JOYCE MARY DRUMOND LEMOS
TEIXEIRA, MASP 388032-5, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Policlínica Municipal
Montes Claros, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16-05-2014,
a prorrogação da disposição de LÚCIA LAFAETE DA SILVA E
ARAÚJO, MASP 373086-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade/ Centro de Saúde
Vila Rodrigues, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02-06-2014, a
prorrogação da disposição de MOYSES DISKIN, MASP 372326-9,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério da Saúde,
pelo período de 01-01-2014 a 31-12-2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12-05-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA MACHADO,
MASP 372585-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ PAM Marechal Deodoro, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12-05-2014, a
prorrogação da disposição de LOURIZA AMÁLIA NOGUEIRA DE
ARAÚJO, MASP 384117-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Betim/ Centro de Saúde Betim, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Ezequiel Dias
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Fundação Ezequiel Dias,
a ausentarem-se do país, no período de 28/06 a 05/07/2014, para participarem do 10th European Pesticide Residue Workshop (EPRW 2014),
em DUBLIN / IRLANDA, com ônus parcial para o Estado:
MARCIA CASSIMIRA MARCOS DA COSTA / 11785136 / AST I;
SHIRLEY SANTANA SILVA CHAVES / 12557146 / CAAST I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ADILSON JOSE CINTRA, MASP 1359.685-3, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 OP1100361 da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas, a contar de 2/6/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCOS MÁRCIO DA ROCHA FERREIRA, MASP
1028358-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100308
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RENATA DE MAGALHÃES COUTO VIANA, MASP
368139-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100307
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSIMEIRY ERIKA DE SOUZA MORAIS, MASP
1361.985-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100648
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de
2/6/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA DE MAGALHÃES COUTO VIANA, MASP 368139-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100648, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS MÁRCIO DA
ROCHA FERREIRA, MASP 1028358-8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 OP1100361, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Atendimento aos Municípios da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIS FELIPE QUEIROZ ARAÚJO, MASP 1247.286-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 OP1100307, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/6/2014, atribui a INALIA MARIA VICENTE, MASP
1127.713-4, da Superintendência de Coordenação Técnica, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100607 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa NILMA LANA LEITE PASCINI, MASP 821507-1, da função gratificada FGD-5 ED1100864 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ILSIANE BRUM CELESTINO,
MASP 1173487-8, da função gratificada FGD-5 ED1100971 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ANDRÉ RODRIGUES
BONUTTI, MASP 1159334-0, da função gratificada FGD-5
ED1100238 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa PATRÍCIA BEATRIZ NATÁLIO BORGES ABATE, MASP 1147808-8, da função gratificada
FGD-5 ED1101540 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉ RODRIGUES BONUTTI, MASP 1159334-0, para a função gratificada FGD-5
ED1100864 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALVARO EDUARDO RAMOS NUNES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101529, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TASSIANA PACÍFICO SOUZA, MASP 1311992-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100560 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
3/6/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSON PAULO DE OLIVEIRA MARCELINO, MASP 348623-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1100491 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA DE MELO MAGALHÃES, MASP 1259407-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101014 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, EMERSON PAULO DE OLIVEIRA MARCELINO,
MASP 348623-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100390, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EMERSON PAIVA DA SILVA, MASP 1311043-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 AE1100541, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAMES BENONI DE ALMEIDA, MASP 1309107-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 AE1100547, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIANA FERNANDES VIEIRA, MASP 896.945-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 AE1100544, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE GOMES
NOGUEIRA, MASP 161.109-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100621 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MELISSA FRANCIELLE GUIMARAES SANDES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100621, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 16/06/2014 a 22/06/2014, para participar das
reuniões do Conselho Intergovernamental do Programa Hidrológico
Internacional (PHI) da UNESCO, em Biarritz/Paris/França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas às mesmas:
SÉRGIO AUGUSTO LOURENÇO, MASP.1.366338-0, SUBSECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 05/07/2014 a 02/08/2014, para participar daocurso de Inglês
na escola Embassy English, em Boston/Estados Unidos da América,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ROBERTO ANANIAS RIBEIRO/MASP 0663375-4/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES VI-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA ALVARENGA JARDIM, MASP 1187705/7, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100050 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 29/05/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE CRISTINA SIRIEMA REIS, MASP 1307546/0, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100078 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 28/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA PEDRO, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100314, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KAMILLA ALEXSANDRA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100078, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MATHEUS ALMEIDA PRATES E FREITAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100050, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20-05-2014, a
disposição de FERNANDO BORGES SANTOS, MASP 913438-8,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Araguari/ Pronto Socorro Municipal Araguari, pelo período de 19-03-2013
a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, THIAGO FERRAZ HOTTS PEIXOTO, MASP 1193329-8,

Minas Gerais - Caderno 1

para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101890, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ ALEXANDRE SALLES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101731, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Saúde, para assessoramento junto à Comissão da Verdade em
Minas Gerais - COVEMG, nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.293,
de 7 de agosto de 2013.
Pela Fundação Ezequiel Dias
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 09/06/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão
de origem:
KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA - MASP: 1161322-1 - ANALISTA
DE SAÚDE E TECNOLOGIA I - C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS FELIPE QUEIROZ
ARAUJO, MASP 1247286-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 OP1101983 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE MARIA MENEZES
PEREIRA, MASP 1276628-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TU1102029 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 26/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA MENDES COSTA
FERRAZ, MASP 1259.586-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TU1102637 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 2/6/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RONAN FLÁVIO RIBEIRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102637, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PUREZA MARIA LEITE DE SOUSA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 TU1102012, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Pará de Minas, publicado em 22/03/2014, referente a ALDA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA, MASP 938589-9,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/10/2013, a
prorrogação da adjunção de ALDA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA,
MASP 938589-9, PEB - ADM 1 , lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Pará de Minas, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Colégio Tiradentes Convênio SEE/Políca Militar de Estado de Minas Gerais n° 008/2013,
vigente até 31.12.2016, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA HONORINA MENDONÇA DE SOUZA, MASP 295211-7,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO/HORIZONTE/SRE
METROPOLITANA C;
JOSÉ JORGE VIEIRA, MASP 364645-2, PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS;
JANAINA APARECIDA BRASILEIRO OLIVEIRA, MASP 982188-5,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE PASSOS.
10 570203 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 407, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Regulamenta as informações sigilosas produzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais e as relativas
a convênios de saída celebrados pela Administração Pública do Poder
Executivo Estadual e à comunicação social do Governo de Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e nos Decretos nº
45.766, de 4 de novembro de 2011, e 45.969, de 24 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º O acesso a informações produzidas no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV – e às relativas a convênios de saída celebrados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual e à
comunicação social do Governo de Minas observará as disposições do
Decreto nº 45.969, de 2012, bem como o disposto nesta resolução.
Art. 2º O acesso a informações produzidas pelas Assessoria Jurídica,
Auditoria Setorial, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessorias de Comunicação Social, Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças e demais unidades administrativas setoriais observará os procedimentos previstos em resolução do respectivo órgão central competente.
Parágrafo único. O acesso a informações relativas à contabilidade
pública observará as diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 3º O acesso a informações relativas aos convênios de saída celebrados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual e à
comunicação social do Governo de Minas observará as diretrizes das
respectivas unidades centrais da SEGOV, nos termos do inciso XIII e
XVI da Lei Delegada nº 180, de 2011, bem como os procedimentos
previstos nesta resolução.
Art. 4.º Compete à SEGOV, como órgão central, receber, analisar e responder pedido de informação relativo a convênio de saída no âmbito do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, nos termos do parágrafo
único do art. 62 do Decreto nº 45.969, de 2012.
Parágrafo único. O órgão ou entidade da Administração Pública do
Poder Executivo Estadual concedente será responsável por repassar, quando solicitado, informações e documentos, sob seu controle e
posse, especialmente, aquelas não disponíveis no Sistema de Gestão

de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG - Módulo Saída.
Art. 5º O órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual concedente e o convenente manterão acesso restrito aos
dados a que tenham conhecimento em virtude do convênio de saída,
ainda que após o término da vigência do convênio de saída, nos termos do § 5º do art. 31 da Lei Federal nº 12.527, de 2011, do art. 57
do Decreto nº 45.969, de 2012, do inciso X do art. 27 do Decreto nº
46.319, de 27 de setembro de 2013, do Decreto Federal nº 3.518, de 20
de junho de 2000, e outras legislações pertinentes.
Art. 6º O órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual concedente manterá acesso restrito às informações
relacionadas a convênio de saída com procedimentos não concluídos,
observados os Decretos nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, republicado em 17 de setembro de 2010, e 46.319, de 26 de setembro de 2013,
em vacatio legis, e a Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 002, de 27
de setembro de 2013, que regulamenta este último Decreto.
§ 1º Considera-se concluído o procedimento de:
I - celebração e aditamento de convênio de saída, após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado e registro no SIGCON-MG
- Módulo Saída;
II - monitoramento e acompanhamento de convênio de saída, após a
validação do relatório de monitoramento pelo servidor ou pela equipe
responsável pelo acompanhamento;
III - fiscalização de convênio de saída, após a emissão do relatório pelo
servidor ou pela equipe responsável pela fiscalização;
IV - prestação de contas de convênio de saída, após a emissão do termo
de apreciação final da prestação de contas pelo ordenador de despesas; e
V - tomada de contas especial de convênio de saída, após o encaminhamento de ofício com os autos do processo à Advocacia-Geral do
Estado – AGE – ou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
– TCEMG.
§ 2º Na hipótese do órgão ou entidade da Administração Pública do
Poder Executivo Estadual concedente não dispor, em seu arquivo ou
base de dados, das informações requeridas, em razão do encaminhamento dos processos à Advocacia Geral do Estado –AGE ou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, nos termos da
legislação vigente, o acesso a informações relativas a esses processos
se dará por meio de pedido de informação direcionado a esses órgãos
ou de ferramentas de transparência ativa.
Art. 7º Compete, ainda, à SEGOV, por meio da Subsecretaria de Comunicação Social, como órgão central, receber, analisar e responder os
pedidos de informação relacionados às questões de imprensa, eventos e
promoções e campanhas publicitárias de interesse social, informativas
e educativas, observado o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 12.232,
de 29 de abril de 2010.
Art. 8º O órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual manterá acesso restrito às informações relacionadas à
agenda pessoal e de foro íntimo, bem como a procedimentos não concluídos referentes à agenda oficial do Governador do Estado, dos Secretários, dos Secretários-Adjuntos, dos Subsecretários e dos Chefes de
Gabinete e de quem os estiver substituindo.
§ 1º Consideram-se concluídos os procedimentos atinentes à agenda
oficial de que trata o caput, na data em que os compromissos forem
confirmados, podendo o órgão ou entidade da Administração Pública
do Poder Executivo Estadual optar por divulgar as agendas de seus dirigentes em data anterior.
§ 2º A agenda pessoal e informações de foro íntimo de que trata o caput
terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo
e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, nos termos do inciso I do §1º do art. 31 da Lei Federal nº 12.527,
de 2011 e do art. 57 do Decreto nº 45.969, de 2012.
Art. 9º O órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual manterá acesso restrito às informações relacionadas à
comunicação social com procedimentos não concluídos.
§ 1º Consideram-se concluídos os procedimentos de:
I - relacionamento com a imprensa, quando relativo à cobertura de
eventos, solenidades e viagens do Governador, após a divulgação de
pautas pela Superintendência Central de Imprensa;
II - promoções, após a análise conclusiva da prestação de contas; e
III - investimento em comunicação social, após a conclusão de
processo.
§ 2º As pesquisas de opinião pública, de avaliação de políticas e serviços públicos ou de governança no Estado, bem como as de avaliação
da comunicação, são consideradas subsídio, de acesso restrito, para a
reorientação da atuação do Governo no atendimento das demandas da
sociedade, sendo integrantes dos procedimentos de que trata este artigo,

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
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