TJDFT 13/03/2018 -Pág. 1710 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018
SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem
produzir. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 11 de março
de 2018 19:28:11. XXXXX LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0716114-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP. A: JOSE FERNANDO
CHAVES. Adv(s).: DF21602 - AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS. R: CARLOS FARIAS PONTES. Adv(s).: DF1091 - CARLOS FARIAS
PONTES, DF01087 - CERES NOGUEIRA LUSTOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716114-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP, JOSE FERNANDO CHAVES RÉU: CARLOS FARIAS PONTES DESPACHO
Em relação ao item "b" da petição de ID 12844036 - Pág. 04, esclareço que a decisão e a certidão de IDs 12857035 e 13958048 fizeram constar
as hipóteses em que este Juízo intimará testemunhas, não se verificando tais hipóteses no momento. Assim, caberá às partes a intimação das
testemunhas que arrolarem tempestivamente. Nada mais havendo, aguarde-se a audiência. BRASÍLIA, DF, 09 de março de 2018 18:12:54. LUIS
CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0716114-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP. A: JOSE FERNANDO
CHAVES. Adv(s).: DF21602 - AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS. R: CARLOS FARIAS PONTES. Adv(s).: DF1091 - CARLOS FARIAS
PONTES, DF01087 - CERES NOGUEIRA LUSTOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716114-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP, JOSE FERNANDO CHAVES RÉU: CARLOS FARIAS PONTES DESPACHO
Em relação ao item "b" da petição de ID 12844036 - Pág. 04, esclareço que a decisão e a certidão de IDs 12857035 e 13958048 fizeram constar
as hipóteses em que este Juízo intimará testemunhas, não se verificando tais hipóteses no momento. Assim, caberá às partes a intimação das
testemunhas que arrolarem tempestivamente. Nada mais havendo, aguarde-se a audiência. BRASÍLIA, DF, 09 de março de 2018 18:12:54. LUIS
CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0716114-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP. A: JOSE FERNANDO
CHAVES. Adv(s).: DF21602 - AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS. R: CARLOS FARIAS PONTES. Adv(s).: DF1091 - CARLOS FARIAS
PONTES, DF01087 - CERES NOGUEIRA LUSTOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716114-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: SANTA FE EVENTOS E TURISMO LTDA - EPP, JOSE FERNANDO CHAVES RÉU: CARLOS FARIAS PONTES DESPACHO
Em relação ao item "b" da petição de ID 12844036 - Pág. 04, esclareço que a decisão e a certidão de IDs 12857035 e 13958048 fizeram constar
as hipóteses em que este Juízo intimará testemunhas, não se verificando tais hipóteses no momento. Assim, caberá às partes a intimação das
testemunhas que arrolarem tempestivamente. Nada mais havendo, aguarde-se a audiência. BRASÍLIA, DF, 09 de março de 2018 18:12:54. LUIS
CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0702334-64.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II. Adv(s).: GO14001 SEBASTIAO BATISTA. R: ANGELO GONCALO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702334-64.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II RÉU: ANGELO GONCALO RODRIGUES
DESPACHO Consulto também os sistemas Infoseg e Siel. Em consulta aos sistemas, foram encontrados os seguintes endereços ainda não
diligenciados: Q SHTN TRECHO 2 LOTE 3 BL L APT 411 BAIRRO: ASA NORTE CEP: 70800230 BRASILIA DF; SCLN 410 BL C LOJA 68 ASA
NORTE, BRASILIA DF, CEP: 70865-530. Cite-se pelo correio nos endereços acima. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 13:19:59. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0714824-55.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO CALMON MENDES. Adv(s).: DF11678 - PEDRO CALMON
MENDES. R: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714824-55.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PEDRO CALMON MENDES RÉU: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DESPACHO Anotese o prazo de 30 (trinta) dias para a Curadoria Especial. Restituo esse prazo integral para manifestação. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018
16:21:59. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
CERTIDÃO
N. 0736932-78.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EVANILDO INACIO FERREIRA. Adv(s).: DF26089 - ANA
PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA. R: LUCIANO FERREIRA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0736932-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANILDO INACIO FERREIRA
EXECUTADO: LUCIANO FERREIRA RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos
de ID 14416827, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2018 17:14:00. LIVIA FERNANDES RAMOS Servidor Geral
DECISÃO
N. 0739772-61.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VYNYCYUS XAVIER DA SILVA MATOS. Adv(s).: DF28025 - VANESSA
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0739772-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: VYNYCYUS XAVIER DA SILVA MATOS RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há previsão, pelo CEJUSC, de a abertura de pauta concentrada de ações de indenização
de Seguro DPVAT, realização de perícia e audiência, aproveito para chamar o feito à ordem, posto que é necessária a emenda à inicial. Conforme
se observa na ordenamento jurídico, a Medida Provisória nº 451/2008, convertida na Lei Federal nº 11.945/2009, aplicável ao caso em apreço
diante da data do sinistro, estabeleceu que a indenização securitária deverá observar o grau de invalidez do segurado. Assim, prevê o artigo
3º, in verbis: ?Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por
invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem,
por pessoa vitimada: I. R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). no caso de morte; II. até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). no
caso de invalidez permanente; e III. até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). como reembolso à vítima. no caso de despesas de assistência
médica e suplementares devidamente comprovadas. § 1o No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput, deverão ser enquadradas na
tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer
medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e
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