Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

476 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01065/17-3 01073/17-6 EDITAL DPC Nº 216/2017 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESAS TRANSPORTADORAS A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68 e Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao serviço de transp

Poder Executivo ● 19/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLI

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/09/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00276/12-0 2011.000002034252-97 TOTAL DA NA

Poder Executivo ● 18/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ao contribuinte (art. 106, II, “c”, CTN). Diante da inovação veiculada pela Lei nº 15.600/2015, a infração tipificada no art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/1997, passou a ser punível com multa de 90% do imposto não recolhido. A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência do lançamento, confirmando-se devida a quantia original de R$299.800,00 (duzentos e no

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 133, DE 06.07.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Josenice de Fátima Aragão Neves, matrícula nº 111.053-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR/IIRF, no período de 17

Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 042/2018 DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e rep

Poder Executivo ● 27/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Consumidor, nas operações alvo da fiscalização, não há possibilidade legal de dedução de valores pagos a título de tributos federais. 7 – O Autuante esclarece habilmente a metodologia utilizada para definir a base de cálculo do imposto cobrado, indicando a legislação de regência e a alíquota utilizada, esclarecendo quais foram os valores deduzidos por já terem sido recolhidos pelo substituto tri

Poder Executivo ● 11/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 108 MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA SALETE FREIRE DA SILVA SEVERINA MARIA DA SILVA CARLINDA CARNEIRO BARBOSA ZORAYA TAVARES SANTOS BARREIROS AMÉLIA AUGUSTA FERRAZ LEAL GILVAN ASSIS DE ARAÚJO JANICE DE LOURDES DE OLIVEIRA LIRA HERINA BERNARDES DE PAULA MARIA MIRANDOLINA GONÇALVES COSTA ALDEIDE LINS CORREIA CLARICE DE SÁ NOVAES CARVALHO ANDREA MARIA DE BIASE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ANDREA MARIA DE BIASE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DIVA SANTOS BARROS MARIA HELENA GOMES DA

Poder Executivo ● 09/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 017/2018 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA Recife, 08 de fevereiro de 2018. Franklin Azoubel Diretor GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 08/02/18 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/02/2018 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/02/2018 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS P

Poder Executivo ● 08/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 07/06/18 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/06/2018 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/06/2018 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SJDH Nº 34, DE