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Poder Executivo ● 19/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral da DAS

DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2018
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CNPJ - CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
MK3 MARKETING PROMO LTDA – 10.692.221/0001-21 – Rua Marechal Rondon, nº 146, Cxpst 546 – Casa Forte – Recife/PE - Prot.
2016.000006606672-16.
ALAHIR JOSÉ DA SILVA OPTICA - ME – 037977750 – Rua Silvino Alves da Silva, nº 92, Loja 1 e 2 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/
PE - Prot. 2016.000006586417-95.
ELETROSERV SERVIÇO E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME – 05.940.208/0001-04 – Praça Papa João
XXIII nº 33 A – Centro – Paulista/PE - Prot. 2016.000006605898-27 e Prot. 2016.000006657349-65.
L RUFINO REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP– 24.408.270/0001-02 – Praça Coronel Porto, nº 102 – Nossa Senhora das Dores – Caruaru/
PE - Prot. 2016.000006656843-31.
GD ÓTICA LTDA - EPP – 08.596.513/0002-08 – Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1312 – Aflitos – Recife/PE - Prot. 2016.000006608208-55.
MOACIR BESERRA DOS SANTOS - ME – 041502957 – Rua Antônio Joaquim Neto, nº 17 – Centro – Terra Nova/PE - Prot.
2016.000006576050-00.
BM COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA – 050179390 – Rua Padre Carapuceiro, nº 777, 1 Piso Padre Carapuceiro - Loja 122 – Boa Viagem –
Recife/PE - Prot. 2016.000006657824-20.
REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – 032510632 – Rua Ribeiro de Brito, nº 830, Salas 505 e 506 – Boa Viagem – Recife/
PE - Prot. 2016.000006590669-64.
BR CAL DESING E PROJETOS LTDA - EPP – 031019676 – Rua Alvorada, nº 203 A, Quadra 16, Bloco 29 – Barra de Jangada – Jaboatão
dos Guararapes/PE - Prot. 2016.000006590165-17.
J C COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME – 015989615 – Rua Cabo Eutropio, nº 500 – Ilha Joana Bezerra – Recife/PE - Prot.
2016.000006586585-15.
MECÂNICA AVELLAR EIRELI - ME – 027904407 – Rua Mauriceia, nº 600 A – Cidade Universitária – Recife/PE - Prot. 2016.000006586190-05.
OCL PLAZA LTDA EPP – 04.711.295/0001-65 – Rua Dr. João S. Filho, nº 255 – Lojas 47 e 48 – Casa Forte – Recife/PE - Prot.
2016.000006590449-95.
MILLER DA SILVA – 111.094.624-41 – Av. Cap. Gregório de Caldas, nº 510 – Areias – Recife/PE - Prot. 2016.000006690144-28.
VANGOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - ME – 04.981.656/0001-93 – Rua Rosário da Boa Vista nº 128 – Boa Vista
– Recife/PE - Prot. 2016.000006587975-31.
C. ALVES DOS SANTOS COSTA – ME – 08.762.279/0001-52 – Rua Coronel Autriclinio, nº 871 – Centro – Palmares/PE - Prot.
2016.000006606144-49.
FORTEFLEX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME – 028592034 – Rua Cassilândia, nº 581 – Cidade Universitária
– Recife/PE – Prot. 2016.000006575546-94.
CONSTRUTORA OCEANO LTDA – ME – 029982030 – Rua José da Silva Lucena, nº 241 – Imbiribeira – Recife/PE - Prot.
2016.000006657024-19.
Recife, 18 de Outubro de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística

EDITAL DBF Nº 140/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro,
inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do
processo nº 2018.000010281120-63, dá ciência que o credenciamento do contribuinte D&A COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0701524-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 25.10.2018 e
termo final em 24.10.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 24.10.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 18 de outubro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº228 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 15.730/2016,
no Decreto nº 44.650/2017 Art. 272, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa
à empresa transportadora, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto
de 2017, resolve credenciar os contribuintes abaixo:
TERRA CARGAS EIRELI - ME, IE Nº 0548685-80, CNPJ Nº 17.041.701/0002-52, através do Processo de Concessão nº
2018.000010040309-70, com depósito;
TERRA CARGAS EIRELI - ME, IE Nº 0507073-29, CNPJ Nº 17.041.701/0001-71, através do Processo de Concessão nº
2018.000010040236-80, com depósito;
GLP CARVALHO TRANSPORTES LTDA - ME, IE 0577664-36, CNPJ 20.289.712/0001-80, através do Processo de Concessão nº
2018.000008426865-82, sem depósito;
tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.

Ano XCV • NÀ 195 - 7

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 18/10/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/10/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/10/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00432/08-3
008.02532/08-0
00880/18-3
2015.000002878627-01
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00999/12-1
2008.000003432916-11
00873/18-7
2018.000008044064-21
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA

GENIVAL LUIZ PEREIRA
RECIFE ESTOFADOS ROYAL LTDA ME
2
2

PONTO DE DOSE LTDA
COMAL – COM.ATACADISTA DE ALIM. LT
2
2
4

REL
02
08

REL
01
05

RECIFE 18 DE OUTUBRO DE 2018
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 18/10/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/10/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/10/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00897/18-3
2018.000005203353-15 70
AMBEV S.A.
00889/18-0
2018.000005070154-50
CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
00890/18-9
2018.000005229117-47
CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
00909/18-1
2018.000005386115-27 97
REIKI IMPORTS TRAD
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00899/18-6
2016.000008576796-95
SIQUEIRA MINERACAO LTDA
00904/18-0
2017.000004360768-23 80
EBOM ALIMENTOS LTD
00896/18-7
2017.000000824485-44
AJS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
00895/18-0
2018.000006167710-19
GRANDE MOINHO CEARENSE S/A
00891/18-5
2018.000007838937-69
LIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA - EPP
00912/18-2
2018.000006520138-11
TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA
00905/18-6
2018.000007839199-03
LIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA - EPP
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00900/18-4
2018.000007818852-46
PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
8
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00892/18-1
2017.000004354074-19
RMR AGROINDUSTRIA,COMERCIO ATACADISTA,BENEF
00911/18-6
2018.000006415938-11
GG BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP
00894/18-4
2017.000004327961-81
RMR AGROINDUSTRIA,COMERCIO ATACADISTA,BENEF
00906/18-2
2018.000006298569-13
SILVESTRE TRANSPORTES LTDA
00903/18-3
2018.000006368807-00
SILVESTRE TRANSPORTES LTDA
00902/18-7
2018.000006368345-12
SILVESTRE TRANSPORTES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00887/18-8
2018.000006465210-10
RN COMERCIO VAREJISTA SA
00888/18-4
2018.000006662045-09
LINS & SILVA COM VAREJISTA DE COSMET LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
8
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00908/18-5
2018.000006215147-21
NORDESTE TRANSPORTES & LUBRIFICANTES ESPECI
00907/18-9
2018.000006214945-16
NORDESTE TRANSPORTES & LUBRIFICANTES ESPECI
00910/18-0
2018.000006090026-51
LOJAS RIACHUELO S.A
00898/18-0
2018.000007896897-13
FORMAGGIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
00893/18-8
2018.000006215743-82
FORMAGGIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00901/18-0
2018.000006215383-19
NORDESTE TRANSPORTES & LUBRIFICANTES ESPECI
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
26
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00172/18-9
2017.000004932098-96
ELETROCRUZ LTDA ME
00173/18-5
2017.000004954525-50
ELETROCRUZ LTDA ME
00583/17-0
2017.000000840050-38
RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
00582/17-4
2017.000000849623-34
RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
00568/13-9
2013.000004488286-77
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO OND. N
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
5

REL
13
13
13
15

REL
03
09
09
11
11
11
11
REL
11

REL
02
02
02
08
08
08
REL
02
08

REL
01
01
05
05
05
REL
01

REL REV
11
14
11
14
13
03
13
03
14
13

REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 18 DE OUTUBRO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE

Recife, 17/10/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

EDITAL DPC Nº 229/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 44.650/2017, art. 93 § 2º, III, que trata
do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em outra UF, destinados a integralizar o ativo fixo
do estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, resolve credenciar o contribuinte EXPRESSO DO OCIDENTE
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, Inscrição Estadual nº 0786856-13, CNPJ nº 03.985.012/0001-00, com base no processo nº
2018.000010061684-81; tendo seus efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente a data desta publicação.
Recife, 18 de outubro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral DPC

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 249/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSEFA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ME – 0346763-50, Rua Cosme Amorim de Lima nº 215, Centro, Chã Grande – PE – AI
2018.000010275411-30.
Caruaru, 18 de outubro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral