Publicações Judiciais I ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de outubro de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001714-26.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: WADSON NATHANIEL RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: SARAH GUIMARAES DE CARVALHO - DF40905 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wadson Nathaniel Ribeiro em face de decisão que considerou suprido vício de citação por carta precatória �

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001714-26.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: WADSON NATHANIEL RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: SARAH GUIMARAES DE CARVALHO - DF40905 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wadson Nathaniel Ribeiro em face de decisão, prolatada na Ação Civil Pública nº 0001255-74.2015.403.6134, que considerou suprido vício de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1688 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS(SP109889 - FATIMA CRI

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: VOTO Inicialmente, para melhor compreensão dos fatos, cabe transcrever a decisão ora agravada: “(…) Fls. 1548/1551: cuida-se devolução de carta precatória para citação de WADSON NATHANIEL RIBEIRO, em razão da ausência de encaminhamento da petição inicial, conforme certidão de fl. 1551. Nada obstante a devolução sem cumprimento da missiva em referência, verifico que WADSON NATHANIEL RIBEIRO opôs embargos de declaração às fls. 1004/1021 em face da

Publicações Judiciais I ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso porque, até a publicação do pronunciamento judicial que considerou iniciado o período de quinze dias na data do comparecimento espontâneo, especificamente no protocolo dos embargos declaratórios que se seguiram à intimação (artigo 239, §1°, parte final), já havia decorrido tempo considerável. Antes do provimento, permanecia a expectativa de que o prazo se iniciaria a partir da juntada da carta precatória ou do comunicado do Juízo deprecado aos autos de origem (artigo 231, VI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Fl. 1462: mantenho a decisão fls. 821/825 por seus próprios fundamentos.Fl. 1546: o requerimento de prazo formulado pela União já foi apreciado na decisão de fl. 1451 e 1451v, razão pela qual considero prejudicada nova análise.Fls. 1548/1551: cuida-se devolução de carta precatória para citação de WADSON NATHANIEL RIBEIRO, em razão da ausência de encaminhamento da petição inicial, conforme certidão de fl. 1551.Nada obstante a devolução sem cumprimento da missiva em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON) X DAVI GONCALVES RAMOS(SP170657 - ANTONIO DUARTE JÚNIOR) X MARIA CECILIA BARRIE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE AMERICANA FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE AMERICANA FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 950 ACAO CIVIL PUBLICA 0001255-74.2015.403.6134 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2997 - LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES) X JULIO CESAR MONZU FILGUEIRA X WADSON NATHANIEL RIBEIRO(SP254980B - HELOISA MAFALDA DE MELO) X JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X DIEGO DE NADAI(SP145082 - CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO E SP152391 - CESAR AUGUST

Publicações Judiciais II ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : DF016727 LUENE GOMES SANTOS AGRDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES PARTE R : WADSON NATHANIEL RIBEIRO e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE AMERICANA >34ªSSJ>SP 00347 AI 592281 0022134-40.2016.4.03.0000 SP 00215215320164036100 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : PONTUAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA : SP208351 DANIEL BETTAMIO TESSER AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLA