Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 122 Analisa-se. além de radiação não ionizante de forma habitual permanente ou É do empregador a responsabilidade de zelar pela segurança e intermitente (PPRAs de 2016 a 2020). Não foi juntado PPRA do ano saúde de seu empregado e pela higidez do meio ambiente de 2021. trabalho deste, na medida em que tais obrigações constam Para diminuição dos efeitos noci

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 133 saúde de seu empregado e pela higidez do meio ambiente de 2021. trabalho deste, na medida em que tais obrigações constam Para diminuição dos efeitos nocivos dos agentes insalubres previstas nos artigos 7º, inciso XXII, da CRFB/88 e 155 e 157, inciso (radiação não ionizante, ruído e vibração) incidentes sobre as I, estes últimos, da CLT, pois são direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 1324 VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:089.01.2012.012274 Nº ORDEM:01.02.2012/001602 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ASSUNTO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL REQUERENTE:CONSELHO CENTRAL DE BOTUCATU DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO:132421/SP - CARLOS EDUARDO SPELTRI Requerido

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 12536 Por ausentes os requisitos exigidos pela Lei nº 5.58470 a conclusão direito de descontar do Empregado as importâncias objetada deve ser mantida no que tange a honorários. correspondentes aos danos causados por ele, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho". Mantenho. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA O § 1º, do artigo 46

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:0004446-94.2013.8.26.0453 Nº ORDEM:16.01.2013/000098 CLASSE:MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSUNTO:ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE REQUERENTE:P. F. “. A. L. V. D. P. Requerido:K. G. P. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1593 Wanderlan dos Santos Vilela - Presentes os requisitos legais e ausentes quaisquer hipóteses que ensejassem a absolvição sumária, recebo a denúncia de fls. 01d/02d em face do réu WANDERLAN DOS SANTOS VILELA. Designo o dia 29/09 p.f., às 14:45 horas para a realização da audiência de instrução, inte

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 6132 SENTENÇA I - RELATÓRIO REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DE SETEMBRO – HOSPITAL PORTUGUÊS, devidamente qualificada, propôs a apresente ação monitória contra o ESPÓLIO DE WALKYRIA RIBEIRO CELUQUE, CARLOS RIBEIRO CELUQUE e BETTINA RIBEIRO CELUQUE, aduzindo, em síntese, o seguinte: a) que é credora do acionado pela quantia de R$ 671.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1740 (OAB 157058/SP) Processo 3004196-46.2013.8.26.0150 - Alvará Judicial - Veículos - Josefa Vieira dos Santos e outros - Vistos. Esclareça a parte no prazo de cinco dias, a identificação correta do primeiro filho constante na certidão de óbito (fls.24), bem como a ausência de documentação com relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2025 ocorrida no contrato social em 03.02.10, o autor deixou de ser sócio, sendo admitida em seu lugar, a requerida, a qual assumiu a responsabilidade por toda a movimentação financeira pregressa e atual da empresa, bem como todas as dívidas comerciais, fiscais e trabalhistas, no limite das cotas de responsabilid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os PPPs (fls. 74/88), embora possam subsidiar o convencimento do magistrado no momento da prolação da sentença, devem ser submetidos ao contraditório, para viabilizar ao réu eventuais infirmações com relação aos dados nele constantes.Assim, ausentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária, nomeando para representá-lo neste processo o subscritor