Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2310 do paciente, decretada pelo Ju?zo a quo com o fim de assegurar a ordem social e?instru??o processual, bem como a aplica??o da lei penal, sendo imperioso reconhece a inexist?ncia de constrangimento ilegal Habeas corpus ao qual se nega a ordem liberat?ria. (HC 0008311-89.2019.8.27.0000 TJ-TO; Relator: JOS? DE MOURA FILHO) (grifei e sublinhei) ?????A garantia da ordem p?blica, pressuposto elencado no art.

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO CLEITON F RANCISCO PEREIRA NEVES, COM A OBRIGACAO DE COMPROVAR NOS AUTOS O ENDERECO QUE RESIDE, BEM COMO O PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), ADVERTINDO-O, NO E NTANTO, DAS CONDICOES ABAIXO, AS QUAIS, UMA VEZ NAO ATENDIDAS, AC ARRETARAO IMEDIATA REVOGACAO DO

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 CANDO E JUSTIFICANDO CADA MODALIDADE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NR. PROTOCOLO : 364253-72.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 705 NATUREZA : ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERENTE : MARIA BERNADETTE ARAUJO BARRETO REQUERIDO : MUNICIPIO DE FORMOSA - ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 21949 GO - GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE ADV REQDO : 17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA D

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 JUIZ DE DIREITO : JESSEIR COELHO DE ALCANTARA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 314917-49.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ GUILHERME ELIAS CAVALCANTE VITIMA : LUIZ GONZAGA DE SOUSA CAVALCANTE LAIZ SANTIAGO RODRIGUES ADV ACUS : 26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA 25105 GO - GERSON

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 TAS DE LOCOMOCAO. NR. PROTOCOLO : 246434-56.2005.8.09.0036 ( 200502464342 ) AUTOS NR. : 395 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : O ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : DAL POSSO TRANSPORTES LTDA ADV EXEQTE : 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ ADV EXECDO : 32793 GO - DANIELI LAGO GUIMARAES DESPACHO : "FACE A PETIÇÃO DE FLS.95/97 JUNTADA AOS AUTOS PELO PROCURADOR DA PATE EX

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2690 ???????????Dessa forma, a medida cautelar do requerente ? imprescind?vel para garantia da ordem p?blica, j? que desarticula a reitera??o de atos delituosos praticados pelo r?u. ???????????Ressalta-se para o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual se d? sedimentado no sentido de que a cust?dia cautelar para garantia da ordem p?blica pode ser decretada para, ?entre outras coisas, evitar a re

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1640 alternativas, conforme parecer favorável emitido pelo Ministério Público durante à Audiência de Instrução e Julgamento. Nesses termos, EM RELAÇÃO AO ACUSADO BRUNO NERI PAIXÃO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. POR SUA VEZ, QUANTO AO ACUSADO JEFFERSON MACIEL DA SILVA entendo pela concessão de LIBERDADE MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, previstas no art. 319, I,

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3604 extinção da punibilidade (GRECO, Rogério. Curso de direito penal - parte geral. 7ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006, p. 781). O citado instituto (prescrição), por sua vez, dentre outras, divide-se em duas espécies: prescrição da pretensão punitiva do Estado e prescrição da pretensão executória do Estado, distinguindo-se a primeira da segunda porque aquela ocorre antes do trânsito em julg

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1667 assim como documento falsificado no nome de Gabriel. ??????????????No que tange ao perigo do estado de liberdade do indiv?duo, entende-se pela sua exist?ncia, pois h? nos autos comprova??o acerca de processos criminais relativos a delito de homic?dio em face do acusado, tendo sido, inclusive, condenado em um deles (Certid?o positiva ?s fls. 08 e confirma??o pelo r?u durante seu interrogat?rio). Ademai

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2339 acusado perante o Conselho de Senten?a (fls. 253/254). ???????????Em senten?a acostada ?s fls. 256/258v., o r?u foi pronunciado como incurso nas san??es punitivas do art. 121, ?2? inciso II do CPB. ???????????O representante do Minist?rio P?blico arrolou 05 (cinco) testemunhas para comparecerem perante a Sess?o do Tribunal do J?ri desta Comarca, quais sejam: Leandro Perote Aquino, Nilson Soares Bri