Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1272 36 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : Maria da Conceição Paes de Albuquerque Lins Advogado : João Kleber Moura dos Santos (OAB: 3755/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3179 166 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 15 Apelação Cível nº 0040726-65.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado :

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 567 19 Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL) João Carlos da Rocha Ramiro Basto (OAB 7216/AL) João Daniel Marques Fernandes (OAB 6647/AL) José Carlos Chefer da Silva (OAB 101.821 SP) José Minervino de Ataíde (OAB 4070/AL) Luciano Sotero Rosas (OAB 6769/AL) Maria das Graças da Silva (OAB 3021/AL) Mário Verissímo Guimarães Wanderley

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3140 108 EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS CONSTANTES NA CDA. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO. DESNECESSÁRIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2819 18 Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL) Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP) Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) James Santos da Silva (OAB 8741/AL) João Alves Barbosa Filho (OAB 3534a/AL) JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 12854A/AL) Jos�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2905 86 a partir do dia da citação (art. 405, CC), momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária. Condeno, ainda, ambas as Rés em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 638 38 Apelado: Coop. De Trabalho Odontológico Ltda. EMENTA: Acórdão n.º 2.0149 /2012: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE MULTA. SENTENÇA PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR RETENÇÃO DOS AUTOS. INDEFERIDA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2667 136 Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal EDITAL DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Dr.(ª) Luciano Andrade de Souza, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, Estado de Alagoas, na forma da lei etc... FAZ SABER

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 60 109730/MG), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL) - Processo 0720950-91.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - AUTOR: Marcus Vinicius Bertoldo do Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - ATO ORDINAT�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 522 29 Sanções - EXEQUENTE: Município de Maceió- EXECUTADO: Ouro Branco Administradora de Hotéis LTDA- ATO ORDINATÓRIO Vistas Exequente- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da certidão de fls.45, abro vista dos autos à Fazenda Pública Municipal de Maceió.