Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2240 83 DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS (OAB 4211/AL), ADV: MAX URI CRUZ DE MORAIS (OAB 6419/AL), ADV: MARIA JOSE PEDROSA DE ARAUJO FILHA (OAB 00002211AL), ADV: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA NOBRE (OAB 2733-AL), ADV: EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JÚNIOR (OAB 4042/AL) - Processo 0018872-25.2006.8.02.0001 (001.06.018872-4) - Monitória -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 201 de Maceió. Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado: Jose Luiz de Souza. Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, por id�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 249 12 litígio, observa-se que réu pagou 24(vinte e quatro) parcelas das 30 (trinta) contratadas, correspondendo a 80% do saldo devedor, motivo pelo qual requereu em sede de contestação a purgação da mora.Ocorre que tal direito não mais lhe assiste, tendo em vista que a nova redação dada ao antigo Decreto 911/69 não prevê a pos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1690 89 40.2006.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: CASAL - Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas - EXECUTADO: Ouro Branco Administradora de Hotéis Ltda. - Em cumprimento a Portaria nº 01/2013, publicada no DJE do dia 14/01/2013, e levando em consideração a necessidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2136 29 DECISÃOConsiderando que não houve manifestação do Executado, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial.Indefiro o requerimento de fls.12/13, uma vez que o Executado ainda será int

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1274 43 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal;Apelante: Fazenda Publica Municipal;Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL);Apelado: Carmen Lucia Maria Frazão;Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo;Revisor:Decisão:Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento da presente Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3133 68 17054A/AL). Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3153 80 lo, DETERMINAR o pagamento da multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do resultado deste julgamento, nos exatos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, nos termos do voto do relator. 217, Agravo Interno Cível nº 0802980-84.2022.8.02.0000/50000, de Comarca d

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 2 RECURSO ESPECIAL Nº 0000957-83.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Vilma Gomes de Lacerda Sousa. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874) RECURSO ESPECIAL – nº 0000914-61.2013.815.0181. RECORRENTE: Município de Cuitegi. ADVOGADO: Jonhson Gonça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 303 3 protestados contra si, o foram de maneira regular, pois referem-se a dívida existente e não, além de ter havido a sua devida intimação para pagá-los no tríduo legal, consoante consta do instrumento de protesto acostado (fls. 21 e 22 do proc. 001.02.009268-8). 6. Ademais, o próprio Moisés dos Santos, em ambas as ações e