Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2317 revelando ser imprescindível ao ajuizamento.No mais, feito em ordem dou-o por saneado.O ponto controvertido visa estabelecer o grau e a origem de invalidez.Defiro provas úteis, requeridas tempestivamente.Defiro prova pericial médica e nomeio perito judicial o Sr. José Elias Amery para elaboração do laudo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1944 pré-constituída do alegado e estando ausente as hipóteses do artigo 59, §1º, da Lei de Locações. A ação é de despejo por falta de pagamento, entretanto tem o contrato previsão de garantia por caução/fiador, não incidindo a hipótese do inciso IX do referido artigo. Entrementes, observo que dia

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 10405 Tradeforce só funciona com o GPS ligado.”. de entrada e saída de intervalo intrajornada; ...”, evidenciando, Note-se que a jornada do trabalhador, além de controlada pelos assim, a ausência de controle por parte da empresa. clientes da empresa ré, local da prestação de serviços de seu(s) Encontrando-se fora da fiscalização e controle do empregador e

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4490 mensurar o tempo efetivamente laborado e auferir as horas CRITÉRIO DE APURAÇÃO. SALÁRIO VARIÁVEL extraordinárias eventualmente prestadas. Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que determinou a Ora, não obstante a ausência das folhas de controle de ponto, é aplicação da Súmula 340 do C.TST e da OJ 397 da SDI-I, para inegável o controle dos horá

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 10412 exercia o controle e a fiscalização do tempo despendido pelo trabalhador no cumprimento de seu mister. DA JORNADA OBREIRA Indene de dúvida o controle de horários por parte da empresa. Em sua defesa, invoca a reclamada a exceção do art. 62, inciso I, O depoimento da testemunha Marisa Lomasini Uechi, que foi Consolidado, sustentando exercer o reclamante ativida

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4483 se manifestou Godinho: somar ambas de forma cumulativa. Quando se defere "o pagamento (...) cria aqui a CLT apenas uma presunção - a de que tais das horas extras que excederem à 8ª diária e à 44ª semanal" - por empregados não estão submetidos, no cotidiano laboral, a exemplo - o que se está deferindo, na prática, é a compensação fiscalização e contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 928 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Cível; Cautelar Inominada; 1027602-98.2014.8.26.0602; Alienação Fiduciária; Apelante: Banco Itaú S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 929 Nº 1060703-83.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Panamericano S/A Apelado: ADEMILTON PESSOA DE MISQUITA (Não citado) - Faculto aos interessados manifestação, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2096 órgãos públicos e privados não submetidos a sigilo), devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo a fim de agilização. Decorrido prazo ou em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2368 e pelos documentos juntados; assim como o pedido mostra-se juridicamente possível.”Segundo esmerada doutrina, ‘causa petendi’ é o fato ou o conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pelo autor” (STJ - 4ª Turma, Resp 2.403 - RS, rel. Min. Sálvio de Figueiredo,