Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 laudo de ID 11886902, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2018 18:52:23. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito N. 0709995-13.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDUARDO FERNANDES. Adv(s).: DF27333 - FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA. R: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.. Adv(s).: SP2738

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação? (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz prese

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 se no ID22870418 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com os requeridos, estas desacompanhados de advogado e sem sua firma reconhecida, postulando a suspensão do processo. Ora, ainda não houve a angularização da relação processual com a citação, razão pela qual não é possível a suspensão do feito, por ausência de previsão legal neste sentido, já que a previsão

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC). Publique-se. Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Infoseg e Sie

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 processo: 0726234-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: SEBASTIAO JOSE SOARES DECISÃO Trata-se de execução de taxas de condomínio. Não consta dos autos a certidão de matrícula do imóvel cujas taxas o condomínio pretende executar. Ademais, vê-se que se trata de condomínio irregular. Ora, a execução