Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Afirmou que, neste veículo introdutor, exigiu-se, inicialmente, que o contribuinte celebrasse um Termo de Acordo de Regime Especial, com a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, para que e, somente assim, pudesse usufruir dos benefícios fiscais, circunstância que atendeu, firmando o Termo de Acordo de Regime Especial - TARE n.° 256/2004-GSF, no qual deveria recolher

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 4672 requereu, em sede de embargos (ID. 295dd34 e ID. 08d22b9), a Servidor Notificação produção de prova oral. Aliás, somente quando instada em despacho de 8/07/2021 (f. 684) a apresentar os contratos escritos sobre as transações comerciais alegadas, veio a requerer a produção de prova oral sobre o tema, em petição datada de 02/08/2021, após transcorrido integra

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 BETIM/MG, 17 de novembro de 2021. 4670 Os autos vieram conclusos para análise. JORDANA DUARTE SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fundamentação Os embargos constituem recurso com fundamentação vinculada, cujas hipóteses estão predefinidas na regra do art. 879-A da CLT, Processo Nº ATSum-0010216-80.2019.5.03.0087 AUTOR ANA LUIZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO HALISON

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU PERITO ALINE CRISTINA FACCIO DOMINGOS DE SOUZA(OAB: 147512/MG) COMERCIAL NOVA MOVEIS E ELETRO EIRELI JOAO ALVARES DE OLIVEIRA NETO MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL(OAB: 180917/MG) OUTLET MIX MOVEIS - EIRELI BETIM MOVEIS E ELETRO LTDA EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG) ANDRE GREGORIO SILVA(OAB: 91037/MG) COMERCIAL KE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em que se organizarem, independentemente da forma jurídica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além das sanções e responsabilidades previstas no caput do art. 1.017 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na hipótese de aplicarem créditos ou bens sociais

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter incólume a sentença vergastada. É como voto. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011984.40.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: MARIA APARECIDA JOSÉ DA SILVA MACEDO - ME RELATORA:

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0011984.40.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011984.40.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADA: MARIA APARECIDA JOSÉ DA SILVA MACEDO - ME RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NOTAS FISCAIS. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRAVIO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO AUTO. A empres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 116 efeitos o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do feito até seu integral cumprimento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias daquele previsto para o cumprimento final do acordo e não havendo qualquer manifestação nos autos, a obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 158 022.01.2009.001974-6/000000-000 - nº ordem 418/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RELOJOARIA CIRCUITO DAS ÁGUAS - ME X WALKYRIA PALOTA - Fls. 45 - Ante a petição de fls. 44, JULGO EXTINTA a presente Ação de EXECUÇÃO DE TÍTIULO EXTRAJUDICIAL, que RELOJOARIA CIRCUITO DAS ÁGUAS ME move(m) contra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 631.818/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 13/03/2015). Assim, a divergência de entendimentos do C.STJ é suficiente para afastar a plausibilidade do direito invocado pelo impetrante. Por fim, o alegado perigo na demora também não se sustenta, pois se reconhecido o direito, ora postulado, os créditos decorrentes poderão ser prontamente compensados em sede administrativa, sem maiores obstáculos, e no pra