Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RC) 38846 Sem razão. O Município aduz que a recorrida exercia atividades dos cargos de professora de ensino fundamental e de professora de educação infantil, conforme demonstram os holerites. Assevera, ainda, que a reclamante não comprovou que cumulava dois cargos de professora de ensino fundamental, ônus que lhe competia. Inconformado com a r. sentença de fl. 22 (i

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38849 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2- Gratificação pré-aposentadoria. Não foram apresentadas contrarrazões. O Juízo de Origem remeteu os autos para reexame necessário (fl. 25 - ID. 99c1269 - Pág. 4). JUSTIÇA DO TRABALHO O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (id. ea82ea6). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO É

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2609 Os depoimentos colhidos pela autoridade policial, o auto de apreensão e o laudo provisório dos autos fornecem indícios suficientes de autoria e materialidade, aptos a deflagrar a persecução penal, não se divisando quaisquer vícios de forma na peça delatória. Por outro lado, a defesa nada arguiu de forma a descaracterizar o ilícito ou isentar a(o) ré(u) de responsabilidade. Desse modo, recebo

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Municípios dos horários do HTPC, visando a preservação dos dois 23403 Mas, sem razão os recorrentes. cargos de professora da reclamante. Não bastasse isso, foi concedido prazo para que os reclamados se manifestassem quanto Incontroverso que a alteração imposta unilateralmente pelos à emenda, sendo, pois, respeitados os princípios da ampla defesa e Municípios

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1423 III - a natureza e a importância da causa progressão após decorridos o intervalo mínimo de 36 (trinta e seis) IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o meses anos da sua última progressão (art. 20, § 1º). seu serviço. Assim, tendo em vista que a última progressão da obreira fora (...) efetuada em 2018, faz jus a autora os pagamentos

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Aplico ao caso o entendimento consignado na seguinte ementa, de 1517 Dispositivo lavra da 1ª Turma do TRT da 10ª Região: EMENTA:"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. A decisão proferida pelo Regional entendeu indevida a devolução das importância

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3330 A despeito das teses suscitadas na inicial e na defesa, as partes Intimado(s)/Citado(s): - EXECUCAO SEGURANCA LTDA - THIAGO DAS NEVES MARTINS - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO não acostaram aos autos as Leis Municipais que instituíram os cargos de professora de pré-escola/educação infantil, a fim de possibilitar ao juízo a verificação das atribuições inerentes aos c

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB: 2736/PI) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARCIO SALGADO DE LIMA(OAB: 215467/SP) FERNANDO ROBERTO PEREIRA(OAB: 308426/SP) SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 2861/PI) EUCLIDES RODRIGUES MENDES(OAB: 14621/DF) OSMAR TEIXEIRA MOURA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO IMPETRADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS 150

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2940 admitida, através de concurso público, em 21.05.2002 para exercer também contratada para exercer a função de professora de a função de professora de ensino fundamental, aduzindo que educação infantil. Afirma que na data de 20.02.2013 passou a posteriormente, em 02.04.2010, prestou novo certame público e foi ocupar o cargo de vice-diretora de escola e a part

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2083 contratos foram unificados, o que a própria reclamada refere na O artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República determina contestação: "Em julho de 2011, com a implantação de Plano de que os créditos decorrentes da relação de trabalho têm prazo Carreira pela Reclamada, a atividade de Coordenador passou a ser prescricional de cinco anos, até o lim