Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1914 critérios fixados a título de juros e correção monetária. pagamento dos valores retroativos correspondente ao período de Contrarrazões (ID 0ede1c). junho de 2017 data em que cessou o pagamento até a data da A reclamante (ID 564878e), por sua vez, requer a condenação do efetiva implantação em folha de pagamento" (ID 5d14a9b). reclamado ao pagamento do pr�

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 2299 R$6.465,74, referente aos dois cargos de professora exercidos Assim, desde março de 2018, a reclamante faz jus ao pagamento (matrículas 0700290 e 0700156), além de honorários advocatícios de um acréscimo salarial na ordem de 3% sobre o valor de sua de sucumbência. remuneração, advindo da aludida progressão funcional obtida. Juntou documentos. Não houve

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 353 poupança) é inidôneo a promover o fim a que se destina (traduzir a Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão inflação do período). (...) 9. Pedido de declaração de devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% inconstitucionalidade julgado procedente em parte. (ADI 4425, (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze po

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 8105 RECORRENTE : KATIA FERREIRA ROSA BARROSO RECORRIDO : MUNICIPIO DE MIRASSOL JUÍZA SENTENCIANTE : ADRIANA FONSECA PERIN Fundamentação VOTO Relatório O reclamado, em contraminuta de ID 28c2558, afirma que o apelo não merece ser conhecido, por ausência do requisito de admissibilidade previsto no artigo 514, II, do CPC, já que as razões recursais não atacam os fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2420 Miranda Belotti Vistos. Proceda serventia a correção do endereço, pelo sistema. Após, cite-se o(a) requerido(a), conforme requerido, observadas as formalidades legais. Int. Estrela D’oeste, 04 de setembro de 2014. - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP) Processo 0000460-63.2013.8.26.0185 (018.52.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3171 Processo 1001353-14.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cedir Modesto Barbosa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se pelo prazo requerido. - ADV: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP) Processo 1002305-90.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3171 Processo 1001353-14.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cedir Modesto Barbosa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se pelo prazo requerido. - ADV: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP) Processo 1002305-90.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - V

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 76 unidade federada que institui regime estatutário no ente público. salarial entre os vencimentos dos cargos de professora e Competência da Justiça do Trabalho. telefonista, alusiva aos últimos cinco anos, bem como nos reflexos Ademais, o próprio TST entende que, mesmo havendo a mudança decorrentes da aludida condenação. de regime, compete à Justiça do Tra

Administrativo ● 03/02/2023 ●

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Juíza Titular de Vara do Trabalho 249 útil do processo. Como a antecipação da tutela é uma medida satisfativa, adotada Processo Nº ATOrd-0000126-10.2023.5.22.0001 AUTOR LUCIELMA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB: 4983/PI) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS quando ainda não se completou o debate e a instrução da demanda, a lei condi

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 23399 prestação jurisdicional, buscando-se, da forma menos onerosa para deles em razão de uma alteração lesiva ao contrato de trabalho, em as partes, sanar vícios aparentes, a fim de se alcançar a solução do flagrante afronta ao art. 468 da CLT e a princípios constitucionais. litígio com a apreciação do mérito da demanda, o que foi observado Não bastasse