Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 41 PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Adriano Jose Antunes (OAB: 250849/SP) - Alex Francis Antunes (OAB: 315802/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 55 CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/ SP) - Felipe

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 31 PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vinicius Osmar Pereira (OAB: 394599/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) Nº 1000103-83.2020.8.26.0294/50000 -

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 45 HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Carina Okuyama (OAB: 428615/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) Nº 1002119-44.2019.8.26.0294/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargada: Elza Felizardo Duarte - R

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 39 provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 50 por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INV

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 30 OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CAR�

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 46 Nº 1002204-09.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Benjamim Muniz de Oliveira - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOS

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 43 Nº 1002038-74.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Antonio Evandro Ferreira do Carmo e outros - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSEN

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 53 RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/ SP) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP) - Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP) - Fabi