Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11/1/2003), quando esse percentual foi elevado a 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir de julho de 2009, serem fixados no percentual de 0,5% ao mês, observadas as alterações introduzidas no art. 1-F da Lei n. 9.494/97 pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de agosto de 2012, e

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11/1/2003), quando esse percentual foi elevado a 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir de julho de 2009, serem fixados no percentual de 0,5% ao mês, observadas as alterações introduzidas no art. 1-F da Lei n. 9.494/97 pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de agosto de 2012, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2419 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Cecilia Ramos de Andrade ADVOGADO : 117028/SP - Eloisa Ferreira Marques de Castro REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA EDITAL DE INTIMAÇÃO D

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE ANTONIO DE ASSUNCAO MENDES ADV : SP265727 SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 2069485 0020803-33.2015.4.03.9999 30009002320138260471 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : ELZA PEREIRA ALMEIDA PIRES ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANIEL DE FRE

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE ANTONIO DE ASSUNCAO MENDES ADV : SP265727 SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 2069485 0020803-33.2015.4.03.9999 30009002320138260471 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : ELZA PEREIRA ALMEIDA PIRES ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANIEL DE FRE

Publicações Judiciais II ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE ANTONIO DE ASSUNCAO MENDES ADV : SP265727 SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 2069485 0020803-33.2015.4.03.9999 30009002320138260471 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : ELZA PEREIRA ALMEIDA PIRES ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANIEL DE FRE

Publicações Judiciais I ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.99.034113-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206115 RODRIGO STOPA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDA CLEMENTE FERREIRA SP169885 ANTONIO MARCOS GONCALVES 06.00.00047-6 1 Vr CANDIDO MOTA/SP DECISÃO Trata-se apelação do INSS, em ação ordinária, em face da r. sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3274 execução de título extrajudicial em que, penhorado o imóvel dos executados e realizada a avaliação por oficial de justiça, a exequente sustenta que esta estaria incorreta, posto que o bem possui valor inferior àquele apresentado pelo oficial avaliador. Em princípio, não se trata de bem que exija conheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 3151 do ônus da prova em sede de decisão saneadora que, segundo ela, feriu o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).Pese embora os argumentos da agravante, data venia, não há obrigatoriedade na inversão do ônus da prova pelo Juízo nas situações em que seja perfeitamente possí

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 HOR OFICIAL DE JUSTIçA DE FL.35, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 37841-36.2015.8.09.0112 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : LLM EXECUTADO : WPM ADV EXEQTE : 20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO DESPACHO : INTIMAR O AUTOR P/ MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO HOR OFICIAL DE JUSTIçA DE FL.17, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOL