Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Ferreira Rodrigues Apelação 0001561-20.2014.8.26.0309 0005599-86.2006.8.26.0396 São Paulo, Ano IX - Edição 2000 0003506-82.2014.8.26.0619 0005982-23.2014.8.26.0319 Apelação / Reexame Necessário 0004510-36.2014.8.26.0238 Reexame Necessário 9002397-08.1998.8.26.0014 9002399-75.1998.8.26.0014 9005281-44.1997.8.26.0014 Ao Des. Ricardo Feitosa Apelação 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1119 Antônio, 849, sala 103 Nº 9002398-90.1998.8.26.0014 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Transportadora Figueiredo do Nordeste Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto nº 30.051 Apelação Cível nº 9002398-90.1998.8.26.0014 Apelante: Juízo ex officio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1121 arquivados os autos, nenhuma providência foi adotada pela exequente no sentido de dar continuidade à execução até que, em 06/07/2015, foi proferida sentença de fls. 82, que reconheceu a prescrição intercorrente. Diante dessas circunstâncias é inevitável a conclusão de que se deu a prescrição intercorrente, pois, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1120 no período, com o objetivo de interrompê-la Prescrição intercorrente Arts. 40, §4º, da lei 6.830/80 e 174 do Código Tributário Nacional Recurso desprovido. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Latas S João Lt para cobrança de ICMS, que sentença de fls. 30 julgou extinta pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 336 9002935-91.1995.8.26.0014; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 10.897.518-9; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Ratier Mercantil Lt; Interessado: Fazenda do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1118 do despacho que ordena a suspensão do feito, cabível a decretação da prescrição intercorrente. 2 O preceito do art. 40 da LEF não tem o condão de tornar imprescritível a dívida fiscal, já que não resiste ao confronto com o art. 174 do CTN. (...) 6 Agravo regimental não provido” (AgrRg no Ag. 922.486/SC, Rel. Min. C